Catarina Sarmento e Castro diz que a celeridade do processo se justificou por estarem em causa duas crianças
A ministra da Justiça confirmou que o processo de concessão de nacionalidade às duas gémeas luso-brasileiras que foram tratadas no Hospital de Santa Maria foi tratado com “prioridade”.
Em audição no Parlamento, onde foi chamada pelo Chega, Catarina Sarmento e Castro explicou que o caráter de urgência deste caso, sabendo-se que estavam em causa duas crianças, justificou a aceleração da questão.
“Este processo tem prioridade porque está em causa uma criança, um recém-nascido, e é preciso que não fique no limbo. Justifica atribuição da nacionalidade de forma mais célere”, reiterou a governante, distinguindo este processo da “larga maioria”.
E a diferença também passa pela tramitação. É que, disse aos deputados Catarina Sarmento e Castro, houve duas entidades envolvidas, e não apenas o Instituto dos Registados e do Notariado (IRN).
“[O processo] começa num outro órgão, os consulados portugueses, e isto explica que tenha havido indicação de diferentes tipos de prazo”, acrescentou, sublinhando que a diferença no tratamento do processo se deveu precisamente ao facto de o mesmo ter tido início no Consulado do Brasil.
"Há aqui dois tempos, porque há aqui duas entidades. O IRN não é a única entidade competente. Toda a documentação e o processo chegou ao IRN já instruído" pelo Consulado no Brasil, explicou a ministra.
Admitindo novamente uma “especial celeridade”, lembrando que se tratam de “crianças recém-nascidas”, a ministra da Justiça lembrou que um dos progenitores é português, pelo que “este tipo de processos não têm nada de complicado”.
“Não fazia sentido que um processo relativo a um menor, a uma criança, que não põe especiais problemas de segurança, e um processo que diz respeito a um filho de um progenitor português, não fazia sentido que ficasse a aguardar na mesma fila de processos que são bem mais complexos”, sublinhou.
Catarina Sarmento e Castro aproveitou a audição parlamentar para revelar que, com a nova plataforma instalada nos registos, prevê-se que até final do ano deixem de existir processos pendentes de nacionalidade, porque agora tudo se processa por via digital através dos mandatários dos requerentes.
Segundo a ministra, até hoje já foram entregues 16 mil pedidos por via digital.
"Hoje, 90 por cento dos pedidos estão a chegar por via digital", sublinhou Catarina Sarmento e Castro, estimando que as novas ferramentas e a simplificação poupem 20 mil horas de trabalho aos funcionários dos Registos.
Recorde-se que as gémeas luso-brasileiras receberam a nacionalidade portuguesa em apenas 14 dias, para que depois pudessem aceder ao tratamento no Hospital de Santa Maria, onde receberam o Zolgensma, um dos medicamentos mais caros do mundo.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Em causa está a possibilidade de as duas meninas terem saltado etapas através de uma "cunha" inicialmente movida pelo filho do Presidente da República. Nuno Rebelo de Sousa contactou diretamente a Presidência, que deu despacho do caso ao Governo. Entretanto soube-se que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa encontrou-se uma vez com o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, para tratar deste assunto.
