A primeira versão do documento, entregue esta sexta-feira aos partidos, aponta o dedo a falhas de informação sobre o processo de nacionalidade das gémeas
Sete meses e 37 audições depois, ainda há questões por responder no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo, diz o relatório preliminar à comissão parlamentar de inquérito potestativa pedida pelo Chega.
Um dos pontos que necessita de mais esclarecimento prende-se com o processo de obtenção de nacionalidade por parte das duas irmãs, com a relatora do documento, a deputada Cristina Rodrigues do Chega, a escrever que “temos dúvidas” se “um hipotético pedido de urgência teria sido deferido ou mesmo se devia ter sido dada prioridade” às bebés, uma vez que, argumenta, “apesar de menores e filhas de pais nacionais, não estavam indocumentadas e apesar de estar em causa um tratamento médico, a verdade é que à data dos factos as meninas não tinham ainda sido diagnosticadas, portanto, essa questão [da urgência] supostamente ainda não se colocava”.
Embora reconheça que não foi “possível identificar concretamente interferência política”, seja por parte do Ministério da Justiça (que tutela o Instituto dos Registos e do Notariado - IRN) ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros (que tutela o Consulado-Geral no Brasil), ou “apurar se o tempo que demorou o processo de nacionalidade das gémeas se enquadra no tempo médio para qualquer cidadão à data dos factos”, Cristina Rodrigues diz que “subsistem dúvidas quanto à regular tramitação do processo de nacionalidade das duas gémeas” e “sobre a rapidez do processo de atribuição de nacionalidade às gémeas”.
“Assim, fica a dúvida, se apesar de não ter sido formalmente pedida a qualificação de processo urgente no processo de nacionalidade, se efetivamente isso não aconteceu, o que a ser verdade constitui uma violação do princípio da igualdade e, consequentemente, um tratamento discriminatório”, lê-se no relatório, que foi esta tarde entregue aos partidos.
Ainda no que toca à obtenção da nacionalidade das gémeas, o relatório da CPI aponta ainda dúvidas quanto às intenções de Nuno Rebelo de Sousa (NRS) quando contactou o pai, o Presidente da República, sobre este aspeto. “Permanecem dúvidas sobre o que quereria dizer NRS (...), ao indicar no email enviado ao Pai, o Presidente da República, em 21 de outubro de 2019, pelas 12h45m, com o assunto “Caso gêmeas Maitê e Lorena Assad – Urgente!” que “andaram 100% focados na obtenção do cartão de cidadão, o que já está””.
Por esclarecer ficou ainda o custo total dos cuidados de saúde prestados às gémeas pelo hospital lisboeta. O custo do medicamento administrado foi tornado público, assim como das cadeiras de rodas atribuídas, mas a relatora lembra que “o tratamento das gémeas envolveu outros componentes de custo para o Serviço Nacional de Saúde, ainda que mais difíceis de quantificar diretamente”.
Por explicar nesta comissão parlamentar de inquérito ficou ainda o envolvimento de Juliana Drummond, mulher de Nuno Rebelo de Sousa. Sobre este ponto, a relatora aponta o dedo “à ausência de resposta” da nora de Marcelo de Rebelo de Sousa. Assim sendo, escreve a deputada, “fica por explicar na totalidade a ligação que poderia ter à Seguradora AMIL, que segundo Sandra Felgueiras é uma das principais parceiras da MDS”.
Depois deste caso ter sido tornado público, o Ministério Público deu início a um processo que investiga alegados favorecimentos no tratamento das gémeas luso-brasileiras no hospital de Santa Maria, onde lhes foi administrado o, à data, medicamento mais caro do mundo, no valor de quatro milhões de euros. Atualmente, são três os arguidos: António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro, diretor clínico desta unidade hospitalar lisboeta à data dos factos.
O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito para a ‘Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas Com o Medicamento Zolgensma’ vai ser agora analisado pelos deputados que fazem parte desta comissão, estando prevista a sua discussão no dia 26 de março, quando retomam os trabalhos da CPI, entretanto suspensa por três semanas.
A crise política e a iminência de eleições legislativas antecipadas já para maio, na eventual sequência da dissolução da Assembleia da República caso a moção de confiança pedida pelo Governo seja chumbada, atira esta CPI para o vazio, uma vez que o relatório final não será debatido em plenário e não poderá ser usado numa próxima legislatura.
