Tribunal vai analisar lacre rompido nos documentos de extradição de Rendeiro

Agência Lusa , DCT
21 jan 2022, 17:43

Sewparsat referiu então na audiência desta sexta-feira que vai fazer um pedido para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente e reenviados por via diplomática”

A próxima sessão do processo de extradição de João Rendeiro, esta sexta-feira recebido pelo Tribunal de Verulam, África do Sul, vai debruçar-se sobre um lacre rompido nos documentos enviados por Portugal.

O Ministério Público sul-africano vai fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente" e depois "reenviados por via diplomática”, referiu o procurador Naveen Sewparsat.

Antes disso e de acordo com os prazos estipulados na Convenção de Extradição da União Europeia, o procurador apresentou os documentos de extradição numa caixa de papelão recebida de Portugal a 12 de janeiro e entregou-a ao tribunal. 

O magistrado que preside ao caso, Johan Van Rooyen, dividiu-os em dois blocos de provas identificados com as letras P e Q, de um lado os documentos em português e do outro as respetivas traduções, respetivamente. O lacre que está em causa diz respeito a um dos blocos de documentos. O lacre verde e vermelho do pacote em português está partido e só o lacre da tradução em inglês permaneceu intacto.

Sewparsat referiu então na audiência desta sexta-feira que vai fazer um pedido para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente e reenviados por via diplomática”.

A advogada de Rendeiro, Kellie Hennessy, disse que a defesa se oporia à medida.

O magistrado Rooyen, que preside aos trabalhos aceitou os documentos dizendo que seriam mantidos a sete chaves pela National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano) e que na sessão de dia 27 vai ser analisada a questão.

A porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, referiu que "se o pedido for deferido, a verificação será solicitada a Portugal e, quando isso for resolvido, a extradição poderá começar”. Acrescentou ainda que a NPA tem falado de perto com os procuradores portugueses.

No final da sessão, Rendeiro regressou à prisão de Westville, onde continua detido. O ex-banqueiro compareceu esta sexta-feira pela sexta vez em tribunal para uma audiência em que, mais uma vez, não usou da palavra.

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