Concorrente aos casinos de Lisboa e Estoril avança para tribunal

Agência Lusa , WL
28 dez 2022, 15:09
Casinos reabrem com prejuízos sem precedentes e pedem resgate do Governo

Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo

A Bidluck anunciou esta quarta-feira que vai recorrer judicialmente da decisão do júri do concurso público internacional para as concessões dos casinos do Estoril e de Lisboa, de modo a “garantir o efeito suspensivo da nova concessão”.

“Tendo tomado conhecimento do relatório final do júri do concurso público internacional para a atribuição da concessão dos casinos do Estoril e de Lisboa, que uma vez mais exclui a Bidluck e entrega a concessão destas duas unidades à Estoril-Sol, a Bidluck vai recorrer judicialmente deste decisão para garantir o efeito suspensivo da nova concessão”, refere a empresa em comunicado enviado à Lusa.

Segundo a Bidluck, “o único critério de adjudicação era a melhor proposta financeira para o Estado”, sendo a por si apresentada “superior em 300 milhões de euros” à da Estoril-Sol ao longo dos 15 anos da concessão.

A empresa sublinha que a sua candidatura “cumpria todas as disposições levantadas no caderno de encargos” e que foi entregue “dentro do prazo invulgarmente curto que foi fixado”.

A Bidluck refere que “as inusitadas regras” do concurso e o procedimento do júri “reforçam a ideia de um concurso cujas regras foram claramente desproporcionadas em favor da Estoril-Sol, candidato incumbente”.

A empresa acrescenta que ao longo do processo verificou “indícios de preocupante promiscuidade entre a atual concessionária e o Estado”, acusando a Estoril-Sol de “’assessorar’ o Estado na resposta ao concorrente preterido” ao lançar mão “de ‘armas’ que não estariam disponíveis ao júri do concurso”.

Assim, a Bidluck “reitera a sua intenção de contestar judicialmente, até às últimas consequências, a exclusão da melhor proposta financeira para o Estado”.

Governo prolonga contrato

Na terça-feira, o Governo aprovou a prorrogação da concessão da zona de jogo do Estoril, concedida à Estoril-Sol, até à celebração de um novo contrato, justificando a decisão com razões de interesse público.

O Ministério da Economia e do Mar detalhou, por seu turno, que a vigência do atual contrato de concessão terminaria em 31 de dezembro do corrente ano, sublinhando que a autorização é concedida “a título excecional, por razões de interesse público e apenas até à celebração de um novo contrato”, que não pode ser celebrado até ao final do ano devido às formalidades legais.

O executivo notou, em comunicado, que esta medida pretende evitar a interrupção da atividade da zona de jogo do Estoril, que, de outra forma, seria inevitável face aos prazos legais para a conclusão do concurso público internacional.

Na mesma nota, o Governo referiu que o concurso público em causa está revestido em “elevada complexidade”, que se consubstancia, nomeadamente, na necessidade de um parecer de uma entidade externa e da análise das pronúncias apresentadas.

Assim, o contrato de concessão só poderá ocorrer em janeiro de 2023.

Em outubro, o júri do concurso para a concessão da zona de jogo do Estoril propôs a exclusão da Bidluck e a consequente adjudicação à Estoril-Sol, atual concessionária dos casinos de Lisboa e do Estoril.

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