Muitos apostadores receberam por parte do casino tentativas de ofertas de compensação bastante inferiores ao que ganharam, acompanhadas da ameaça de processo judicial, em caso de não aceitação. Enquanto a investigação decorre, as contas estão suspensas
O Ministério Público está a investigar uma promoção lançada pelo CasinoPortugal.pt, um site de jogos online, que levou dezenas de jogadores a realizarem apostas e a ganharem milhares de euros. O problema surgiu no dia seguinte, quando os apostadores começaram a receber chamadas do casino online a informar que os prémios não seriam pagos, alegando um erro técnico. Alguns jogadores afirmam que acumularam ganhos entre os 600 euros e 60 mil euros, mas que nunca receberam os montantes. No total, nesse dia, o CasinoPortugal.pt terá atribuído mais de 100 mil euros em prémios. O caso ocorreu no dia 12 de maio do ano passado.
Enquanto a investigação decorre, os jogadores denunciam que as suas contas estão suspensas há um ano, impedindo qualquer movimentação dos valores ganhos. Além disso, muitos receberam, por parte do casino, tentativas de ofertas de compensação bastante inferiores ao que ganharam, acompanhadas da ameaça de processo judicial, em caso de não aceitação.
No entanto, os apostadores afirmam que jogaram dentro das regras da promoção e que nunca foram informados de qualquer erro durante o jogo.
A promoção consistia na oferta de rodadas grátis numa slot machine após um depósito mínimo. Segundo as informações disponíveis, os jogadores que depositassem 25 euros teriam acesso a 25 rodadas grátis na slot Tic Tac Take, com um valor de 0,10 cêntimos por rodada. No entanto, alguns apostadores relatam que, ao resgatarem as rodadas grátis, os valores das apostas estavam incorretos, aparecendo montantes muito superiores ao previsto — em alguns casos, 250 euros por rodada, o que levou a ganhos milionários.
M.S., uma jogadora que prefere manter o anonimato, explicou que soube da promoção através do sobrinho, e que apostou os tais 25 euros, tendo rapidamente acumulado 60 mil euros.
"Estava-me a correr bem a vida. Ganhei 60 mil euros em meia hora. Fiz planos — pensei em dar entrada numa casa e resolver metade dos meus problemas, mas cortaram-me logo as pernas”, afirmou.
No dia seguinte foi contactada pelo CasinoPortugal.pt que a informou de um alegado erro técnico, sublinhando que não iria ser possível levantar aquele valor da conta. Como compensação ofereceram dinheiro que M.S. recusou por ser um valor muito inferior e porque tinha como condição ser usado em apostas dentro do próprio site.
“Se fossem honestos, não me ofereciam mil euros, depois dois mil e depois cinco mil. Alguma coisa aqui está mal”, frisou.
Outro jogador, C.S., que ganhou 600 euros, explica que inicialmente não percebeu a dimensão do problema. Porém, ao procurar reclamações online, percebeu que havia dezenas de queixas iguais.
Já Diogo Freitas, cuja conta do padrasto foi bloqueada com 30 mil euros, relata que a empresa ofereceu apenas 500 euros e, que perante a recusa, foi feita uma ameaça de processo judicial. "Nunca chegaram a justificar concretamente o que aconteceu”, sublinhou.
Para além destes casos, há dezenas de reclamações no Portal da Queixa e todas relatam situações semelhantes: os jogadores alegam que ganharam prémios dentro das regras de uma promoção, mas que não conseguiram levantar o dinheiro porque as suas contas foram suspensas.
A resposta padrão do CasinoPortugal.pt às reclamações no Portal da Queixa aponta para um erro na configuração da promoção, alegando que os valores das apostas estavam errados e que a situação seria tratada junto das autoridades competentes.
Ao Exclusivo, o CasinoPortugal.pt disse apenas que as apostas foram alvo de participação criminal e que os montantes constam no saldo das contas dos jogadores. No entanto, afirmou que “essas contas foram suspensas até haver uma decisão judicial”.
Já o Ministério Público de Coimbra confirmou a investigação a este caso, mas alertou que o processo se encontra sob segredo de justiça e que não podem ser divulgados mais detalhes.
Vários jogadores disseram que fizeram queixa no Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade responsável pela fiscalização do setor, que ao Exclusivo disse apenas: “O SRIJ recebe diversas queixas/reclamações, às quais, no âmbito das suas competências, dá o adequado tratamento após análise das mesmas e respetivos fundamentos.” O SRIJ sublinhou ainda que, “existindo matéria relevante, torna-se, em regra, necessário ouvir as entidades exploradoras visadas, e também na quase generalidade dos casos, é necessário proceder à compilação e análise dos dados relativos aos factos relatados pelos reclamantes”.
“Concretamente quanto à entidade exploradora referida - Casinoportugal.pt - foram dirigidas reclamações ao SRIJ, tal como existem relativamente a outras entidades, que foram objeto de análise com o enquadramento acima exposto e que se encontram, em diferentes estados e graus de avaliação e de solução, sendo que a referência sobre existirem prémios alegadamente retidos há mais de um ano não é suficiente para que se consigam identificar situações concretas”, sustentou a mesma entidade.
Não é a primeira vez que o CasinoPortugal.pt enfrenta problemas relacionados com apostas controversas. Em 2019, a empresa avançou com um processo judicial contra a MEO, alegando que um erro num servidor permitiu apostas após os resultados já serem conhecidos, resultando num prejuízo de 91 mil euros euros. O processo chegou ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que, em dezembro de 2024, confirmou a decisão do tribunal de primeira instância: a MEO devia indemnizar o casino. Segundo o acórdão do TRC, “a MEO tinha obrigação contratual de garantir o funcionamento adequado dos servidores e que a falha permitiu apostas indevidas, causando perdas à empresa”.
O advogado Pedro Cortés explica que os jogadores que ganharam dinheiro na promoção do CasinoPortugal.pt terão de aguardar pela decisão judicial, já que o Ministério Público está a investigar se houve burla informática.
“Se a investigação concluir que houve fraude, os apostadores não receberão os prémios, mas se ficar provado que não houve qualquer irregularidade, então, em princípio, a entidade exploradora terá de pagar os montantes devidos”, sustentou o advogado, acrescentando que as “casas de apostas têm uma caução de 500 mil euros para garantir o pagamento de prémios, o que significa que devem honrar as suas obrigações, a menos que haja suspeitas de crimes como branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo”.
Pedro Cortés alerta ainda que os contratos entre jogadores e casas de apostas são regidos pelos termos e condições das promoções, que podem incluir limites de ganhos e outras restrições. “Há casos em que jogadores exploram falhas ou fazem múltiplos registos para obter vantagens promocionais, o que pode levar as plataformas a questionar a legitimidade das apostas”, revelou.
O CasinoPortugal.pt pertence à sociedade SFP Online, empresa que desde setembro de 2024 é controlada pela multinacional espanhola Cirsa, mas que tem também como sócias a Sociedade Figueira Praia, que tem a concessão do Casino da Figueira, detida pela Amorim Turismo, e a Local Gate pelas famílias Laranjo e Gonçalves.
