Ainda este mês, cerca de 1.200 fogos serão atribuídos em vários municípios
O Governo anunciou, esta segunda-feira, que já foram entregues cerca de 10.000 habitações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa 1.º Direito, e garante que até dezembro de 2025 serão disponibilizadas mais 8.000 casas. A meta de entregar 26.000 habitações até junho de 2026 continua em vigor.
Ainda este mês, cerca de 1.200 fogos serão atribuídos em vários municípios, como Lisboa, Moita, Anadia, Alcácer do Sal, Tábua, Melgaço e Funchal. Para acelerar os processos, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem vindo a implementar termos de responsabilidade com os municípios, facilitando o acesso ao programa.
Apesar das metas do PRR, o número de candidaturas ao 1.º Direito ultrapassa as 59.000, o que revela um défice habitacional muito além das 26.000 previstas até 2026. O Governo promete responder a todas essas candidaturas até 2030, com um investimento global de 4,2 mil milhões de euros, sendo 1,4 mil milhões financiados por fundos europeus e 2,8 mil milhões através do Orçamento do Estado.
"A habitação é um desafio nacional, que compete a todos, e estamos convictos de que vamos cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência e entregar às famílias mais vulneráveis 26.000 casas até junho do próximo ano. A habitação pública é uma aposta inequívoca do Governo para aumentar a oferta de casas para as famílias terem uma habitação condigna, por isso reforçámos o financiamento através do Orçamento do Estado, resultando no maior investimento de sempre em habitação pública, de 4,2 mil milhões de euros, e mais do que duplicámos a meta para disponibilizar 59.000 habitações até 2030”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Este é o maior investimento de sempre em habitação pública em Portugal, no valor de 4,2 mil milhões de euros.