REVISTA DE IMPRENSA || A medida surge em paralelo com a venda, em hasta pública, de 16 outros imóveis do Estado
O Governo prevê que a concessão de imóveis públicos a entidades privadas venha a colocar 10 mil casas no mercado de arrendamento acessível até ao final de 2035, avança o jornal Público. A meta está definida na resolução do Conselho de Ministros, que estabelece as regras do novo programa de parcerias público-privadas para a habitação.
O diploma enquadra-se na estratégia de “colocar o património do Estado ao serviço da habitação” e abrange 14 imóveis públicos a concessionar a privados ou entidades municipais. Estes imóveis deverão ser utilizados para habitação com rendas abaixo dos valores de mercado, ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA).
A medida surge em paralelo com a venda, em hasta pública, de 16 outros imóveis do Estado, sobretudo em Lisboa e no Norte, que poderão ter fins não habitacionais.
Apesar de o Governo reafirmar o compromisso com o arrendamento acessível, mantém-se por esclarecer como esta política se articulará com a intenção de substituir o conceito por “renda moderada”, um regime que prevê rendas máximas até 2300 euros. O Executivo espera ainda que estas parcerias possam beneficiar de financiamento do Banco Europeu de Investimento.
