Defesa de João Rendeiro denuncia à ONU "insalubridade" da prisão de Westville. "Foi alvo de tentativas de extorsão". CNN Portugal teve acesso em exclusivo à carta que será enviada para a Organização das Nações Unidas ao final da tarde desta quarta-feira
A CNN Portugal teve acesso, em exclusivo, à carta que será enviada ao final da tarde desta quarta-feira pela defesa de João Rendeiro à ONU, onde é denunciada a condição de “insalubridade” da prisão onde o antigo líder do BPP está detido.
Na carta que June Stacey Marks, a advogada de João Rendeiro na África do Sul, escreveu a António Guterres é explicitado ainda que Rendeiro foi vítima de “tentativas de extorsão”. A situação na prisão de Westville, afirma-se a carta, “é exasperada por criminosos violentos”. Segundo a denúncia, João Rendeiro “está seguro onde está, mas quando forçado a conviver com outros prisioneiros a situação torna-se incontrolável”.
Explicando que o seu cliente tem quase 70 anos e sofre de “um problema cardíaco causado por febre reumática”, a advogada de João Rendeiro sublinha que não há “reais” instalações médicas e que tentou que o ex-banqueiro fosse visto por um cardiologista, mas “não obteve resposta”.
As instalações médicas da prisão são apenas compostas por uma pequena enfermaria que João Rendeiro pode frequentar uma vez por semana, às quartas-feiras. “Na semana passada, o nosso cliente ficou doente. Nenhum teste foi realizado”, prossegue a carta, esclarecendo que o antigo líder do BPP “teve febre alta e tosse e teve que esperar até quarta-feira para receber tratamento”. Além disso, a defesa aponta que há mais de 50 pessoas na cela do ex-banqueiro que tem de dormir sem “roupa de cama real, um edredom não era permitido”. A cela tem cerca de 180 metros quadrados o que, segundo a carta, dá cerca de 1,4 metros quadrados por pessoa.
“Tuberculose e infeções são prevalentes na prisão de Westville”, refere a carta, reiterando que este tipo de risco “é particularmente prejudicial” a João Rendeiro, “pois a sua condição é vulnerável a infeções”. Toda esta situação é agudizada pelo facto de, explica a defesa, “as sanitas não funcionarem e por não haver água quente”.
A carta diz ainda que, durante os 40 dias em que João Rendeiro esteve preso, “a água foi cortada duas vezes por mais de 24 horas” e a “eletricidade frequentemente deixa de funcionar devido a interruptores defeituosos”.
A defesa do ex-banqueiro entra, assim, em contacto com a ONU, porque a situação em que João Rendeiro está é uma “questão de vida ou de morte”. “A idade e a saúde de nosso cliente, juntamente com as condições horrendas, são uma bomba-relógio. Além disso, somos instruídos a denunciar as atrocidades e violações de direitos na esperança de ajudar outros presos” em Westville.
A advogada sublinha que as condições em que João Rendeiro está preso são “claramente uma violação dos direitos humanos”, pelo que, revela June Stacey Marks, “somos instruídos a solicitar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU compareça e inspecione a prisão de Westville o mais rápido possível para garantir que as condições sejam melhoradas”.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo João Rendeiro de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
