Governo garante que o regime alternativo de aprendizagem com tutor garante "todas as dimensões de segurança rodoviária", mas o mesmo entendimento não têm as escolas de condução ou o ACP, que manifestaram preocupação com a medida
Ainda se lembra? Foram 30 aulas, provavelmente até apanhou chuva e aprendeu que não deve travar num lençol de água; ficou a saber que as rotundas, na maior parte das vezes, não se fazem pela faixa de fora; aprendeu que é possível sobreviver ao trânsito na VCI e que dá para sair da Rotunda do Relógio com o carro intacto; depois também andou a contornar passeios em marcha-atrás, sem que até hoje ninguém saiba muito bem com que finalidade, mas eram as ordens do instrutor. Sempre foi assim, quem queria conduzir tinha de passar por isto e sempre ao lado de um instrutor de uma escola de condução para, no fim, ir ao centro de exames, passar e receber o título de condução provisório. E só depois de tudo isto se passava a conduzir com pais, avós ou primos à pendura. Era assim até quinta-feira.
Brevemente, espera o Governo, os pais e avós vão sentar-se no lugar do pendura mas para ensinar a conduzir. Isto porque foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que prevê a revisão do Regime Jurídico do Ensino da Condução. Doravante passará a ser legalmente aceite "a aprendizagem com tutor" para todos os veículos da categoria B, ou seja, os tradicionais ligeiros. O Executivo ressalva, no entanto, que continuará a caber "às escolas de condução a avaliação da necessidade de aulas adicionais".
As escolas de condução ficaram chocadas com a novidade. "Há falta de conhecimento e de minutos para pensar nisto", considera António Reis, presidente da Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), em declarações à CNN Portugal.
“Quem foi buscar esta ideia à América, desculpe, mas não passa de um playboy", ridiculariza António Reis, que aproveita para lembrar o autor desta epifania que "em Portugal o índice de sinistralidade é muito mais baixo do que na América”.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) também já manifestou "profunda preocupação" face ao novo modelo de ensino de condução aprovado pelo Governo, considerando que ao retirar a exclusividade do ensino prático às escolas de condução o Executivo se está a "demitir da sua função reguladora", enquanto "coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas".
A novidade foi oficialmente transmitida pelo próprio ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que garantiu que o "tutor" permitirá "transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto". "Não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final", realçou ainda o responsável pela pasta.
Contudo, mais do que o fortalecimento de elos familiares, a ANIECA está preocupada com o aumento da sinistralidade rodoviária e não tem dúvidas de que este é "um erro estratégico com consequências previsíveis".
A ANIECA vai mais longe e classifica a decisão como "retrocesso civilizacional" e um "ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”. A associação sublinha mesmo que "todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas". Para os instrutores de condução, este novo regime jurídico "é incompreensível e profundamente preocupante".
O ACP revela que "alertou atempadamente" o Governo para a necessidade de serem delineadas "regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes", nomeadamente a realização da formação com tutor apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito; a manutenção obrigatória da formação em escola de condução, com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos; e a atribuição exclusiva às escolas de condução da avaliação e da propositura dos candidatos a exame.
Como se imobiliza um carro no lugar do pendura?
A ANIECA considera este processo de alteração legal "tão grave", que o Governo até se esqueceu de um pequeno, mas crucial detalhe: o "desenvolvimento tecnológico". "Hoje, não há travão de mão, como é que o acompanhante vai intervir numa situação de emergência?", questiona António Reis. O presidente da associação que representa as escolas de condução diz que só há um resposta: "Depois de bater”.
Para demonstrar o impacto da medida, as escolas de condução dão dois exemplos: a Noruega e os EUA. Oslo aplicou um modelo semelhante ao do Governo de Montenegro, com o ensino da condução através de tutor e em veículos sem pedais do lado do tutor que permitam também controlar a viatura, mas acabou por reverter a sua implementação tendo em conta os riscos para a segurança rodoviária. Por sua vez, em solo norte-americano, onde vigora este modelo de aprendizagem, a taxa de mortalidade nas estradas é o dobro da portuguesa, sublinha a ANIECA.
"Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”, acusam as escolas, em comunicado divulgado.
Miguel Pinto Luz garante que esta decisão do Governo "não vai tirar o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final". “No fundo, materializámos aquilo que já estava previsto na legislação tanto nacional como europeia, mas nunca tinha sido dado esse passo, garantindo todas as dimensões de segurança rodoviária necessárias”, indica o ministro.
Mas “a experiência europeia é uma falácia", garante António Reis. É facto que em Paris, Marselha ou Bordéus há jovens a aprender a conduzir com familiares no lugar do instrutor, mas a ANIECA lembra que, enquanto em "França se exige três mil quilómetros", Portugal "pretende exigir a condutores sem qualquer experiência 250 quilómetros em zonas urbanas a definir pelas autarquias". E é bem diferente conduzir às 14:00 horas de um domingo numa zona industrial ou em qualquer cidade durante a hora de ponta. "A condução em estrada é completamente diferente”, remata António Reis.
O ACP diz que espera agora que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa "corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo". "A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias."
