Um ano e cinco meses depois, recuperamos a moção que José Luís Carneiro apresentou contra Pedro Nuno Santos, "Por Todos, para Todos", e que não convenceu os socialistas, apesar de o deputado de Braga se ter comprometido a dar em quatro anos salários mais próximos daqueles que se pagam em Espanha
José Luís Carneiro pode ser o homem que se segue no Partido Socialista, sucedendo a Pedro Nuno Santos, o homem que não conseguiu vencer em dezembro de 2023 quando ambos se candidataram à liderança. Mas as circunstâncias são agora diferentes, depois de o secretário-geral do PS ter apresentado a demissão na sequência do terceiro pior resultado na história do partido - pior mesmo só em 1985, com Almeida Santos, e em 1987, com Vítor Constâncio.
Dentro do PS o nome não é consensual - só ganhou três das 21 federações nas últimas eleições, mas depois do que aconteceu na noite de domingo não só "é expectável" que avance para a liderança, como "reúne todas as condições" para fazê-lo, defendeu o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto na CNN Portugal. Um cenário que será clarificado esta noite pelo próprio José Luís Carneiro, em entrevista à CNN Portugal.
Um ano e cinco meses depois, recuperamos a moção que José Luís Carneiro apresentou contra Pedro Nuno Santos, "Por Todos, para Todos", e que não convenceu os socialistas, apesar de o deputado de Braga se ter comprometido a dar em quatro anos salários mais próximos daqueles que se pagam em Espanha.
Na hora da derrota, defendeu o "notável resultado" da sua proposta, que "teve dos mais elevados resultados das candidaturas não ganhadoras que se desenvolveram até hoje".
Estas são as linhas gerais da moção que apresentou:
Impostos
A moção faz esta referência a mexidas em impostos: "Para apoiar as famílias no que diz respeito ao crescimento da prestação creditícia, propomos a reposição da dedução fiscal em sede de IRS dos encargos com juros."
Pensões
Apesar de o candidato ter admitido rever os critérios de acesso ao complemento solidário para idosos, a moção não integra essa referência. Defende-se a continuidade do caminho, "a valorizar as pensões que atualmente estão a pagamento, garantindo que os pensionistas mantêm níveis de vida dignos e com qualidade semelhante à que tinham quando estavam no ativo".
Salários
A moção defende a subida dos salários como parte de um esforço de melhoria da competitividade da economia portuguesa. E compromete-se a "renovar os acordos de Concertação Social, em matéria de salários e competitividade". Traça-se mesmo uma "nova ambição para o salário mínimo nacional", para "reduzir o diferencial" face a Espanha "nos próximos quatro anos". Aborda-se também a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais, "rendimento digno e garantindo, à prestação de serviços, um rendimento horário proporcional ao da Remuneração Mínima Mensal Garantida".
Função Pública
A moção compromete-se a "renovar os acordos de Concertação Social, em matéria de salários e competitividade, e os acordos com os sindicatos da Administração Pública relativos a remunerações". A modernização passa pela tecnologia, incluindo soluções de inteligência artificial na análise de "grandes volumes de dados".
Empresas
Nesta matéria tem várias medidas concretas já definidas para as PME: "Assegurar custo zero nas garantias públicas emitidas para o financiamento das PME junto da banca; estabelecer, no imediato, a todos os organismos públicos um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados por fundos comunitários; redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União Europeia para apoiar os investimentos que têm de ser feitos nos fatores de produção para a sua modernização." Promete-se também menos burocracia.
Contas certas
A moção defende que "foi possível e continuará a ser possível garantir o equilíbrio orçamental sem pôr em causa o crescimento e o investimento e assim reduzir o peso da dívida pública, garantindo um 'porto seguro' para a economia portuguesa, num cenário de tanta incerteza internacional". Argumenta-se que a dívida pública é um "risco real" sobre a economia portuguesa, empresas e famílias.
Justiça
"O PS deve procurar, no âmbito do debate, encontrar entendimentos entre os principais partidos políticos com vista à implementação de reformas que garantam a confiança no sistema, não descurem as garantias dos cidadãos", lê-se na candidatura. Uma das prioridades passa pela revisão das regras sobre conexão de processos para evitar os "megaprocessos". Também para evitar problemas com a Justiça, José Luís Carneiro exigirá "a subscrição, por todos os candidatos do PS a cargos eletivos, de uma declaração de compromisso em como respeitarão integralmente os princípios e as regras atinentes ao estatuto institucional que vierem a desempenhar". E, além da regulamentação do lobbying, quer o registo da "pegada legislativa", que identifica a proveniência dos anteprojetos legislativos.
Saúde
O reforço do SNS passa por um "Compromisso Plurianual para a Saúde, com uma programação de investimento em infraestruturas e equipamentos e na dignificação profissional dos trabalhadores do setor". Defende-se um acordo de articulação com o setor social para "diminuir a pressão sobre os cuidados hospitalares" e resolver os chamados internamentos sociais. E também a aposta na formação de médicos, "de vagas nas faculdades de medicina, quer no reforço das capacidades formativas e das vagas de acesso às especialidades médica". Fala-se também do alargamento das redes de cuidados continuados e paliativos.
Infância e idosos
A candidatura propõe o alargamento da rede de creches e ensino pré-escolar de forma gratuita. Propõe ainda "rever e alargar as condições de elegibilidade do cuidador informal".
Forças Armadas e de segurança
Estabelece-se uma maior "partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança". José Luís Carneiro quer avançar também com a extinção do SIRESP, passando as suas atribuições para um organismo no âmbito do Ministério da Administração Interna. Defende um reforço da despesa em Defesa.
Habitação
Defende um "Pacto para a Habitação" para aumentar o número de casas a custos controlados. Fala em incentivos para os promotores "nos casos em que os imóveis se destinem a habitação a custos controlados". Para os sem-abrigo está previsto um "programa de reabilitação das várias instalações dos centros diocesanos distritais, de forma a acolher pessoas que tenham essa necessidade".
Ferrovia
Na sequência do Plano Ferroviário Nacional, reitera o objetivo de "levar a ferrovia a todas as capitais de distrito e aos principais centros urbanos". "Daremos especial ênfase à Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto", escreve também.
Alterações Climáticas
O combate às alterações climáticas é visto como um desígnio transversal a várias áreas, alinhado com a Agenda 2023 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A candidatura quer "reduzir as emissões de dióxido de carbono em 55% até 2030, em linha com a neutralidade carbónica em 2050".
