Líder do PAN acusa Moedas de retirar de forma abusiva ‘outdoors’ do Marquês

Agência Lusa , DCT
29 set, 11:08
Inês Sousa Real (Lusa/Miguel A. Lopes)

Também o PCP e o Chega criticaram a ação do presidente da Câmara de Lisboa

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu esta quinta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa removeu de “forma abusiva” os ‘outdoors’ da Praça Marquês de Pombal, limitando liberdades e atropelando “regras do procedimento administrativo”.

“A propaganda política e a liberdade de expressão são direitos constitucionalmente consagrados. Carlos Moedas removeu de forma abusiva e pela calada da noite os ‘outdoors’ do Marquês. Escusado será dizer que teria feito melhor serviço se tivesse recolhido o lixo que abunda pela cidade!”, defendeu Inês de Sousa Real na rede social Twitter.

Numa outra publicação, a líder e deputada única do PAN sublinha que o partido “não pode deixar de lamentar esta postura pouco democrática por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que, para além de uma grave limitação ao exercício do direito de propaganda política e liberdade de expressão, constitui um total atropelo às regras do procedimento administrativo”.

“Não nos opomos ao combate da poluição visual das cidades, pelo contrário, mas já agora que seja no seu todo, a começar pela recolha do lixo, um problema grave, entre tantos outros, que continuam por resolver”, sustentou, considerando que a motivação da câmara lisboeta “é que não está correta”.

Sobre a contestação da decisão por parte do PAN, Inês Sousa Real respondeu: “Respondemos em prazo à notificação do projeto de decisão e ainda esta semana pedimos o envio do mapa da zona delimitada, que não acompanhou sequer a notificação. Acresce que a decisão final não se tornou sequer definitiva, pois ainda não decorreu o prazo legal de impugnação”.

Partidos contra decisão de Carlos Moedas

Na quarta-feira o líder do Chega, André Ventura, anunciou que vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos 'outdoors' de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma "atitude ilegal e abusiva".

De acordo com o município, o Chega foi uma das entidades que acederam a “retirar os cartazes de forma voluntária”, mas André Ventura queixou-se de uma decisão unilateral por parte da autarquia.

Também o PCP defendeu, em comunicado, que “o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”, e classificou a decisão como “atitude de censura”.

Em 12 de setembro, o social-democrata Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a “total impunidade” relativamente aos cartazes na rotunda do Marquês nos últimos anos.

A praça faz parte, segundo o município, de uma “zona especial de proteção conjunta” e da “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal.

Na madrugada de quarta-feira, o município removeu os últimos ‘outdoors’ naquela área, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.

Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã de quarta-feira, Carlos Moedas mostrou os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.

A autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os ‘outdoors’ colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira.

No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós, Cidadãos”.

Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades “acederam a retirar os cartazes de forma voluntária”, nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.

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