Joana Oliveira Costa, que está no "olho do furacão" por suspeitas de ter tomado posse de forma irregular, vai receber 37.525,00 euros por ano para prestar serviços de assessoria na área da Economia e Inovação. Oposição vai pedir explicações na comissão de transparência e combate à corrupção
Dezassete dias depois de ter saído da vereação da Câmara Municipal de Lisboa, Joana Oliveira Costa, que está no centro de uma investigação da Inspeção-geral de Finanças (IGF) por a sua posse ter acontecido alegadamente de forma irregular, já tem um novo cargo no executivo de Carlos Moedas. A estudante de direito de 22 anos e vice-presidente da Juventude Popular foi contratada por ajuste direto para o gabinete do Vereador Diogo Moura, que substituiu entre junho e dezembro do ano passado.
De acordo com o contrato publicado na plataforma BASE, Joana Oliveira Costa vai receber 37.525,00 euros por ano para prestar serviços de assessoria na área da Economia e Inovação. A contratação está a motivar críticas por parte da oposição a Carlos Moedas e o Chega avançou à CNN Portugal que vai chamar o vereador Diogo Moura à Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção para prestar esclarecimentos sobre este contrato. “Vamos chamar o vereador para explicar o porquê da contratação da sua antecessora, porque, de facto, não há nada que o justifique”, afirma Bruno Mascarenhas, deputado municipal.
O deputado acrescenta que não faz qualquer “sentido dar uma compensação” quando a ex-vereadora “já teve uma oportunidade de ouro, de estar seis meses num cargo de elevada responsabilidade”. “Este mecanismo de compensação é completamente despropositado e é uma ofensa aos contribuintes”. “Isto, no fundo, é, mais uma vez, distribuição de cargos políticos e de alimentar uma máquina partidária que é, realmente, muito bem paga”, acrescenta.
Também a vereadora Inês Drummond, do Partido Socialista, critica a contratação, sublinhando que Joana Oliveira Costa esteve no centro de uma polémica que pode “pôr em causa todos os despachos e contratações dos últimos oito meses”. “Todas as decisões que tomou enquanto vereadora são hoje passíveis de impugnação e, neste momento, está no gabinete enquanto assessora para algo que nem é a sua área de formação”. “Era aconselhado que Carlos Moedas fosse prudente e primeiro resolvesse este imbróglio jurídico antes de a contratar de forma a evitar uma maior exposição deste problema”, sublinha a socialista.
Na mesma linha, o PS também vai avançar com um requerimento nos próximos dias para chamar o vereador Diogo Moura à Comissão de Transparência, mas também à Comissão de Finanças da Assembleia Municipal de Lisboa para interrogar o autarca sobre todo o processo da sua substituição. A contratação da ex-vereadora também estará na lista de perguntas a realizar, segundo apurou a CNN Portugal.
À CNN Portugal, o gabinete de Diogo Moura afirma que a contratação de Joana Oliveira Costa "teve em consideração o facto de a mesma ter desempenhado durante mais de sete meses as funções de vereadora (em regime de substituição), tendo tido responsabilidade por, designadamente, acompanhar e assegurar temas nas áreas da economia e inovação". "Pretendeu-se, portanto, com toda a naturalidade, beneficiar da experiência adquirida nessas áreas temáticas".
Por outro lado, afirma a mesma fonte, "entendeu-se que dadas as especificidades das funções a desempenhar, Joana Oliveira Costa possui a experiência e conhecimentos, bem como a confiança política, para assessorar nas áreas para as quais presta funções no gabinete".
Joana Oliveira Costa substituiu Diogo Moura em maio do ano passado após o centrista ter suspendido o mandato quando foi acusado pelo Ministério Público de fraude em duas eleições internas do CDS-PP. Em novembro de 2024, uma decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal levou-o a não ser pronunciado, justificando que o crime que o imputaram, “no decorrer de eleições internas dos partidos, não está tipificado na lei portuguesa”.
No entanto, a tomada de posse de Joana Oliveira Costa acabou por ser marcada por suspeitas de irregularidades, já que na fila para a substituição de Diogo Moura estava um outro nome antes da vice-presidente da JP: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara.
No dia 13 de janeiro, a IGF anunciou que estava a realizar um inquérito sobre a composição da Câmara Municipal de Lisboa durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura, entre maio e dezembro de 2024. “Aguardamos o resultado dessa investigação, mas neste momento é um pesadelo jurídico”, continua Inês Drummond, dando como exemplo várias medidas que podem vir a ser anuladas: “A devolução do IRS aos residentes lisboetas é uma questão, outra é o aumento da taxa turística que, se for anulada, teremos hoteleiros em risco de ser obrigados a restituir aquele valor aos turistas”. “E esta ex-vereadora é quem está no olho do furacão”.
O contrato entrou em vigor quatro dias depois de ter sido iniciada a investigação da IGF. Contempla “prestações mensais e sucessivas de igual valor, no montante de € 3.752,50”.
Além de Joana Oliveira e Costa, também grande parte da equipa que a jovem de 22 anos contratou durante o seu mandato foi reconduzida por ajuste direto. Entre eles, Enide Seixas, que também esteve envolvida numa polémica durante o anterior mandato por ter sido contratada para assessoria jurídica sem ter terminado o curso de direito. A CML referiu, na altura, que se tratou de um “lapso de escrita”. Agora, a jovem que foi candidata à liderança da jota do CDS, foi contratada por ajuste direto por 37.525,00 euros para assessorar Diogo Moura na área da Economia e Espaço Público.
Na equipa de sete assessores do vereador Diogo Moura contratados em janeiro, são mesmo Joana Oliveira Costa e Enide Seixas quem vão auferir mais, de acordo com os contratos publicados em janeiro no portal Base. Ao todo, a equipa deverá representar um custo de perto de 220 mil euros por ano.
