Dois antigos membros do governo de Sócrates acusados no caso das PPP

10 dez 2021, 19:58
Sala de audiências
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Em causa crimes relacionados com a negociação de contratos das autoestradas SCUT

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Carlos Costa Pina e Paulo Campos, antigos secretários de Estado do governo de José Sócrates, foram esta sexta-feira acusados pelo Ministério Público no caso que investiga as Parcerias Público-Privadas (PPP). A informação foi avançada pelo jornal Observador, com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal a confirmar a informação.

Em causa estão crimes relacionados com a negociação de contratos das autoestradas SCUT.

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"No âmbito do designado processo das PPP, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu, no dia 6 de dezembro de 2021, despacho de arquivamento parcial e formulou acusação contra três arguidos, dois deles, à data dos factos, titulares de cargos políticos", pode ler-se no comunicado do DCIAP.

Paulo Campos, ex-secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações entre 2005 e 2011, foi acusado de 10 crimes de participação económica em negócio, acreditando o Ministério Público que terá obtido benefícios de várias concessionárias rodoviárias na negociação de subconcessões e na negociação de vários contratos das autoestradas SCUT. Os alegados benefícios terão sido superiores a mil milhões de euros.

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Cinco desses crimes terão sido praticados em coautoria por Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças no mesmo período. O atual administrador executivo da Galp já tinha sido acusado num caso relacionado com o Euro2016, suspeitando-se de que terá cometido um crime de recebimento indevido de vantagem.

Em declarações à Lusa, Rogério Alves, advogado do ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, salientou a queda dos outros crimes pelos quais os arguidos chegaram a estar indiciados, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

“Vou ler atentamente e digerir esta acusação, que levou 10 anos de investigação e que desaguou num único tipo de crime: participação económica em negócio. Em devido tempo no processo tomaremos as decisões adequadas”, afirmou Rogério Alves.

Na investigação do Ministério Público foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates.

Estes contratos diziam respeito “à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa”, bem como os “contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP - Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste”.

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