Indicação acontece três dias depois da entrada em funções deste novo órgão do Estado
O Governo escolheu Carlos Costa Neves para o cargo de secretário-geral, depois de Hélder Rosalino ter declarado a indisponibilidade, na sequência da polémica com o Banco de Portugal.
O nome apontado pelo Executivo de Luís Montenegro foi ministro da Agricultura, Pescas e Florestas no governo de Pedro Santana Lopes e ministro dos Assuntos Parlamentares no governo de Pedro Passos Coelho.
Esta indicação acontece três dias depois da entrada em funções deste novo órgão do Estado português, que tem ainda quatro secretário-gerais adjuntos.
A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita na semana passada, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.
O Banco de Portugal, que tem autonomia administrativa e financeira, veio esclarecer que não asseguraria o encargo com as remunerações de Hélder Rosalino após o ex-administrador entrar em funções como secretário-geral do Governo, invocando as regras do Eurosistema sobre a proibição do financiamento monetário.
Para o Governo, a recusa do Banco de Portugal, instituição liderada por Mário Centeno, em continuar a pagar o salário de origem "não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável".
A situação foi criticada por vários partidos políticos, com o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto aprovado na semana passada. O BE defende a revogação do diploma, que considera ter sido feito "à medida", e o PAN pediu ao Governo "toda a documentação" relacionada com a nomeação.
A lei orgânica aprovada em julho prevê a concentração de serviços e a extinção das secretarias-gerais de nove ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, através da sua fusão na secretaria-geral do Governo, o que, segundo o Executivo, corta em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, delegou no ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a tutela da secretaria-geral do Governo, de acordo com um despacho publicado em Diário da República.
