O juiz mais conhecido de Portugal incomoda muita gente ilustre. E o seu regresso à ribalta chateia muito mais, como vimos recentemente desfilar nas televisões e nos jornais. Há quem pense como José Sócrates, que a escolha do Governo é uma “pouca-vergonha” e uma nomeação política, outros questionam o currículo do magistrado judicial para tratar de denúncias e mandar fazer auditorias, há também quem o desvalorize dizendo que nada sabe do setor da Saúde, quem diga que será só uma figura decorativa para incutir medo na ladroagem e há ainda quem argumente que a Comissão de Combate à Fraude no SNS é uma entidade vazia de sentido. Se o nomeado fosse outro, e não o “Zé Mau”, existiriam assim tantas críticas negativas?
Foi a 6 de junho de 2023 que o candidato a representante na Procuradoria Europeia Carlos Alexandre se sentou numa cadeira preta com uma mesa castanha em retângulo à frente. Estava numa das salas da Assembleia da República. Do lado esquerdo tinha o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o social-democrata Capoulas Santos, e à volta um conjunto de deputados do PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
De fato azul com um cartão amarelo de visitante pendurado no bolso exterior do peito, camisa branca e gravata às riscas também azuis, o juiz já sabia as regras, mas o presidente lembrou-as: o candidato tinha 10 minutos para fazer a intervenção inicial, e seguiam-se as perguntas dos representantes dos grupos parlamentares que assim o desejassem. No máximo durariam quatro minutos, e finalmente o juiz responderia a todos na exata soma dos minutos que os deputados tivessem usado.
“Bom dia a todos, tenho aqui quatro folhinhas que demoram pouco tempo a ler”, anunciou o juiz. Desfilou a idade e o percurso pelos tribunais, as muitas acumulações de serviço ao longo dos anos e disse que se abstinha de nomear os processos que lhe tinham passado pelas mãos “porque eram suficientemente conhecidos de todos”. Com parte das folhas nas duas mãos e sem quase as assentar na mesa, onde deixara vários pequenos dossiers com capas de plástico transparente, Carlos Alexandre cumpriu o tempo estipulado.
Declarando-se “com disponibilidade genuína e empenhado” para o cargo, referiu-se à importância da Procuradoria Europeia e garantiu que estava pronto para se mudar para o Luxemburgo onde de resto já tinha estado. Acabou até por deixar um aparte dizendo que se tinha deslocado aquele país e um taxista português o reconheceu e elogiou. Porventura por falta de tempo não contou toda a história, que foi assim: o juiz e o procurador João Melo (então no DCIAP e atualmente na direção da PJ) foram ao Luxemburgo para participarem num colóquio sobre justiça, apanharam um táxi no aeroporto e calhou-lhes um motorista português emigrante que conheceu o juiz e até lhe disse que o magistrado judicial tinha uma alcunha entre alguns emigrantes que o viam amiúde em buscas na TV.
Diziam: “Olha, é o Zé Mau”; “Lá vai o Zé Mau”.
Entusiasmando por estar ali com o juiz, o motorista desabafou que os amigos nem iam acreditar que tinha transportado “o Zé Mau”. Por isso, pediu para tirar uma selfie e no fim deixou-lhe um cartão e uma recomendação: quando voltasse ao Luxemburgo, só tinha de lhe telefonar e iria buscá-lo onde quisesse, e nem lhe cobraria nada. Na audição no Parlamento, Alexandre não revelou tantos pormenores, preferindo vincar que no percurso de largos anos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tinha aprendido muito.
Afinal, e como dissera logo a abrir a audição, tinham-lhe passado pelas mãos as mais importantes investigações da justiça portuguesa desde que entrara provisoriamente no TCIC, a 1 de outubro de 2004, para tratar dos processos em investigação.
Efetivamente, durante quase 20 anos, um juiz pareceu estar em quase todo o lado, no Tribunal Central ou nas muitas acumulações de trabalho que fazia na secção militar criminal, em outros juízos do TIC de Lisboa e até nos turnos dos colegas aos fins de semana e feriados. Fosse na investigação ou na instrução de processos.
Ao longo dos anos (e sem preocupações de organização temporal), passaram pelas mãos do juiz Carlos Alexandre os processos que visaram os antigos líderes parlamentares do PSD, António Preto e Duarte Lima, o presidente da câmara de Oeiras, Isaltino Morais, mas também os casos da classificação dos árbitros no Apito Dourado, a Tecnoforma que empregou o então lobista Pedro Passos Coelho, o empresário João Caldeira e os barcos da Expo98, os casos Portucale e dos Submarinos, a corrupção na venda de imóveis dos CTT, o processo Face Oculta, o megaprocesso Furacão, os esquemas da Megafinance, Money One e do Monte Branco, as burlas e fraudes no Exército e na Universidade Independente.
A soma de processos foi verdadeiramente impressionante. As investigações aos banqueiros Carlos José da Silva e Álvaro Sobrinho, o processo das PPP rodoviárias, os casos BPN (sim, foram vários, além do próprio banco, também a Biometrics/SLN e Dias Loureiro e o BPN Investimentos e Carlos Marques), os inquéritos a Isabel dos Santos e a inúmeros altos dirigentes angolanos, o Cartão Vermelho e outros podres do mundo da bola, os negócios da EDP, as barragens e o ex-ministro avençado do BES, Manuel Pinho, os processos Tutti Frutti, os empréstimos manhosos da Caixa Geral de Depósitos e o empresário Joe Berardo, a prisão do mafioso italiano Raffaele Cifronne, os traficantes de droga Franklim Lobo e Macias “El Doctor” Nieto, os terroristas e explosivos da ETA em Óbidos, os jihadistas do Daesh, os casos dos inspetores da PJ, Paulo Pereira Cristóvão e João de Sousa, a corrupção na Brigada de Trânsito da GNR, a operação Glamour e as fraudes do ouro, o furto das pistolas Glock na PSP.
A lista demora a ser lida porque parece não ter fim. Temos o estranho caso das fraudes com sentenças do Tribunal Arbitral e o desaparecimento de João Álvaro Dias, a máfia dos georgianos, os Hammer Skins e Mário Machado, as investigações de raptos, torturas e extorsões Von Key e James Ross, o insólito burlão que se dizia o Príncipe da Tasmânia, os casamentos indostânicos e os outros que se diziam brancos e made in Gondomar, o bando dos assaltos às ATM, os ajustes públicos do Estado decididos pelo maçom João Rosado, os esquemas da saúde do Remédio Santo e o que também fazia Paulo Lalanda e Castro, as burlas das páginas Amarelas, os polémicos Vistos Gold e o juiz Rui Rangel, a operação Aquiles sobre corrupção na Judiciária, as investigações aos negócios internacionais e de media da Portugal Telecom e do Taguspark, a Operação Húbris-Tancos e a Rota do Atlântico que apanhou as ligações ao Congo e ao Brasil de José Veiga.
Além de uma infinidade de processos de tráfico de droga e contrabando, o juiz esteve também nos casos BESA, nos voos clandestinos da CIA com presos para Guantánamo, no processo Freeport, no caso dos Swaps, na Parque Escolar, nas fraudes com fundos europeus da AIMinho, nos bancos Finantia, Montepio, Banif, BPP e na Nata II do Novo Banco, nas investigações aos angolanos Bento Kangamba, Manuel Vicente e ao português Aprígio Santos, nas fraudes nos exames de condução do ACP no Porto, nas criptomoedas Betex, na segurança privada ilegal da SPDE, no processo Top Secret que visou o espião do SIS, Carvalhão Gil, no inquérito à divulgação dos e-mails do Benfica e no caso Fora de Jogo, nas operações Marquês, Altice/Picoas e BES/GES. E em muitos, muitos mais processos, que tutelava diretamente, em substituição ou até ocasionalmente quando lhe pediam ajuda para operações no terreno.
Só no Tribunal Central, o juiz Carlos Alexandre foi o autor de cerca de 250 decisões instrutórias de processos. A fama pública de ser um juiz sem medo levou-o também a tornar-se um recetor privilegiado de centenas de denúncias, anónimas e identificadas, que encaminhou ao longo dos anos para PGR e a PJ. Quando concorreu finalmente em novembro de 2022 ao Tribunal da Relação de Lisboa e tomou posse em setembro de 2023, depois de mais de um ano a despachar processos no novo Tribunal Central que praticamente já nada lhe dizia, era mais do que óbvio que Carlos Alexandre o fez contrariado porque dificilmente se via com o perfil certo para trabalhar num tribunal superior. A tentativa de ser escolhido para a Procuradoria Europeia – que perdeu para o procurador José Ranito (o titular da investigação do caso BES/GES) – foi apenas uma forma de evitar o que não queria fazer até à jubilação que deverá ocorrer já no próximo ano.
Agora, com a escolha do Governo para liderar de forma independente uma comissão dedicada a combater a fraude no setor da saúde pública, Alexandre regressará aquilo que melhor sabe fazer: estar no terreno e em guerra contra interesses poderosos. Se tem currículo para o fazer? Bastaria a menção a tudo o que já fez nos processos mais complexos e até perigosos. Ainda assim, dirão os críticos que se limitou a ser o juiz das garantias e que nunca investigou nada. Basta ter ouvido um interrogatório ou lido os despachos que fazia nos inquéritos, ou o conhecimento profundo que tinha das investigações (além de ter no currículo uma passagem de vários anos pela direção de investigações militares), para perceber que o argumento é uma falácia. Até porque lidou com vários processos muito importantes na área das fraudes na Saúde.
E desengane-se quem acha que será uma figura decorativa para meter medo, uma figura de propaganda do Governo, porque isso é mesmo não conhecer o perfil (até pessoal) de Carlos Alexandre – ao longo dos anos o magistrado ganhou a fama justa de ser realmente incontrolável por quem quer que seja. E esse carácter impetuoso, e até irrascível e imprevisível, trouxe-lhe mesmo muitos problemas mesmo no mundo da magistratura e das polícias.
Já sobre se a comissão tem a dignidade que se exigiria para alguém com um currículo como o juiz Alexandre, essa é uma questão relevante porque parece realmente um cargo com pouco estatuto. Até porque está em causa um organismo que é legítimo questionar se terá capacidade e meios (viverá de um núcleo formado pelo presidente e de apenas cinco representantes da PJ, IGAS, Infarmed, Serviços Partilhados e Administração Central do Sistema de Saúde) para ajudar a combater eficazmente fraudes avaliadas em centenas de milhões de euros por ano.
P.S – Não poderia deixar também de apontar uma situação que há muito tem sido objeto de ponderação até na própria classe da magistratura judicial e do Ministério Público: a nomeação de juízes e de procuradores para cargos fora dos tribunais e isso é algo que também tem a ver com o juiz Alexandre. É minha convicção que o papel dos juízes e dos procuradores se cumpre nos tribunais e não em comissões e inspeções (independentes ou subordinadas), em órgãos de polícia criminal ou serviços de informação, em organizações secretas ou discretas, em gabinetes ministeriais ou mesmo como membros do Governo. Tudo cenários em que é fácil encaixar muitos nomes (até nomeados por governos liderados por José Sócrates) e prever muitos problemas. Para evitar suspeitas até no futuro, simples mal-entendidos ou mesmo tentativas de manipulação, e sobretudo cumprir as exigências de independência, os magistrados devem evitar cargos e funções com tal potencial de incompatibilidades. E, se o quiserem fazer, devem sair da magistratura e não mais regressarem.
