Carga fiscal aumentou para 35,6% do PIB em 2024, revela o Conselho das Finanças Públicas. Contribuições sociais, IVA e IRC atingem máximos. Receita cresce 6,3%, despesa 7,6%.
A carga fiscal voltou a subir em 2024, após ter diminuído no ano anterior, com o aumento do peso dos impostos indiretos e contribuições sociais a mais do que compensar a redução nos impostos diretos, segundo o CFP.
De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2024”, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado esta terça-feira, a carga fiscal das Administrações Públicas (AP), medida pela receita proveniente de impostos e contribuições sociais efetivas, aumentou 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, fixando-se em 35,6% do PIB.
Segundo refere, “este acréscimo resultou do aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas, que mais do que compensaram a redução verificada nos impostos diretos”.
Da mesma forma, também os indicadores que medem o peso da tributação sobre as respetivas bases de incidência aumentaram: as contribuições sociais efetivas corresponderam a 22,1% das remunerações, o IRC subiu para 18,6% do excedente bruto de exploração empresarial e o IVA e IEC (Impostos Especiais de Consumo) aumentaram para 18,2% do consumo privado nominal, atingindo estes indicadores “máximos históricos das últimas duas décadas”.
Em sentido contrário, o IRS sobre os rendimentos específicos do trabalho reduziu o seu peso nas remunerações para 8,8%.
Já o crescimento da receita não fiscal e não contributiva foi, segundo o CFP, influenciado pela quebra da receita de capital.
Assim, o aumento das vendas de bens e serviços das AP (6,2%) e o desempenho favorável da outra receita corrente (11,9%) — explicado em cerca de 80% pelo acréscimo de dividendos e pela receita corrente associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — “mais do que compensaram” a queda registada na receita de capital (-20,9%).
De acordo com o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, este decréscimo resultou, essencialmente, da redução das transferências de fundos europeus não relacionados com o PRR, uma vez que a receita de capital recebida ao abrigo deste plano registou um acréscimo de 16,8% (208 milhões de euros).
Globalmente, a receita pública cresceu 6,3% em 2024, superando ligeiramente o valor previsto no Orçamento do Estado (OE) para esse ano e “impulsionada pela robustez da receita fiscal e contributiva, que, em conjunto, explicaram mais de 90% do total do crescimento”.
Apesar do crescimento nominal da receita, o seu peso no PIB manteve-se praticamente inalterado (43,5%), refletindo uma evolução em linha com o produto nominal.
Já a despesa pública acelerou em 2024 pelo terceiro ano consecutivo, aumentando 7,6% (+1,7 pontos percentuais do que em 2023), em parte devido a uma maior execução do PRR (sem esse efeito o acréscimo da despesa teria sido de 7,0%).
Em percentagem do PIB, o peso da despesa pública elevou-se de 42,3% em 2023 para 42,8% em 2024 (+0,5 pontos percentuais), num ano “marcado pela aceleração do PRR e pela aprovação de novas medidas de natureza permanente”.
Assim, para este acréscimo contribuiu o efeito do PRR (+0,3 pontos percentuais do PIB) e também do denominador, uma vez que o crescimento do produto nominal (6,4%) foi inferior ao da despesa pública (7,6%).
Apesar do crescimento da despesa pública, este ficou abaixo do previsto no OE/2024.
O CFP nota que as despesas com pessoal e as prestações sociais “foram responsáveis por mais de 80% do aumento da despesa corrente primária em 2024, elevando o seu grau de rigidez”.
Três quartos do PRR sem execução orçamental até final de 2024
Três quartos dos 22.200 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não tinham execução orçamental no final de 2024, decorrido mais de metade do prazo previsto para a implementação do plano, avança também o CFP.
De acordo com o relatório, até ao final do ano passado tinham sido executados 5.457 milhões de euros dos 22.200 milhões do PRR, o equivalente a 24,6% do total do plano.
Deste montante, 4.310 milhões de euros foram assegurados por subvenções da União Europeia, correspondendo o restante à utilização de empréstimos num valor global de 1.147 milhões de euros.
Segundo o relatório, “a parte mais significativa” dos empréstimos PRR (609 milhões de euros), sem impacto no saldo, prestou-se ao financiamento de ativos, destinados sobretudo à vertente capitalização de empresas e resiliência financeira, no qual se incluiu a capitalização do Banco Português de Fomento.
Já a restante parcela de empréstimos (538 milhões de euros) foi aplicada na concretização de projetos, com impacto na despesa pública e no saldo orçamental.
Da análise do CFP resulta ainda que, entre 2021 e 2024, do total da despesa executada ao abrigo do PRR com impacto na conta das Administrações Públicas (AP, 4.848 milhões de euros), quase três quartos foram direcionados para investimento na economia (3.524 milhões de euros).
Destes, mais de metade (2.124 milhões de euros) ocorreram de forma indireta através de “outra despesa de capital”, que inclui apoios a projetos de investimento desenvolvidos por outros setores institucionais que não as AP.
Por seu turno, o investimento público (FBCF) totalizou 1.399 milhões de euros.
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral nota ainda que “quase metade da execução” no quadriénio, incluindo o financiamento de ativos financeiros para capitalização de empresas e resiliência financeira, ocorreu no ano de 2024 (2.720 milhões de euros), representando “uma aceleração significativa” face ao ano anterior.
Ainda assim, refere, a execução do PRR “ficou aquém do previsto” no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), devido aos “desvios significativos” na FBCF e na despesa corrente primária (taxa de execução de 44%; 45% se considerada apenas a despesa com impacto na conta das AP).
Em contrapartida, a utilização de empréstimos “intensificou-se em 2024”, tendo a parcela não destinada a operações de capitalização e resiliência financeira de empresas totalizado 480 milhões de euros, mais 167 milhões do que o montante previsto no OE2024.
“Mais de um quarto da despesa PRR executada em 2024 foi financiada por empréstimos, que totalizaram 699 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2021. Deste montante, 480 milhões foram aplicados maioritariamente em despesa de capital (85%), mais do que a proporção observada para as subvenções (72%), contribuindo, assim, para penalizar o saldo orçamental em quase 0,2% do PIB”, detalha o CFP.
A despesa de investimento das AP financiada pelo PRR “quase duplicou” em relação a 2023, impulsionando o crescimento da FBCF pública, destacando-se entre os investimentos financiados os da “Transição Digital na Educação”, “Modernização das instituições de ensino e formação profissional”, “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, “Missing Links” e “Acessibilidades rodoviárias”.
