Três em cada 10 doentes com cancro esperam mais do que o estipulado por lei por uma cirurgia

23 mai, 07:00

Dados da Administração Central do Sistema de Saúde revelam atrasos nas cirurgias de doentes oncológicos, que ultrapassam os tempos clinicamente aceitáveis. Médicos alertam para as graves consequências que a situação pode ter, enquanto hospitais justificam com pandemia e falta de especialistas e de recursos

Uma cirurgia a um doente com cancro deve ser feita segundo a lei, no prazo de 72 horas a 60 dias, consoante a gravidade da situação. No entanto, neste momento, em Portugal, muitos hospitais não conseguem cumprir estes tempos de espera o que leva a que em algumas especialidades os doentes tenham de aguardar meses a fio.

Segundo os  dados de 2022 revelados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à CNN Portugal, 26,6% dos pacientes inscritos para cirurgia com doença oncológica viram as suas cirurgias realizadas, ultrapassando o tempo clinicamente aceitável e estipulado por lei.  Uma situação ainda mais grave durante os anos de confinamentos da pandemia, em que o número de doentes operados fora do tempo foi ainda maior do que o atual: em 2021, do total de doentes com cancro operados, 31,9% foram ao bloco operatório já depois do período clinicamente considerado aceitável. E, no ano anterior, o mesmo tinha sucedido com 30,3% dos pacientes.  

Há situações em que os pacientes estão demasiado tempo à espera”, reconhece Luís Costa, que preside ao colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos e é, também, diretor do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria.

Os “dados provisórios de fevereiro de 2022” facultados pela ACSS dão conta que foram realizadas 10.421 cirurgias oncológicas. Quanto ao tempo máximo de resposta garantido (TMRG), este organismo de saúde admite que três em cada 10 doentes espera mais do que é recomendado por lei -  o que interfere a nível emocional e no próprio tratamento da doença, uma vez que a cirurgia é, muitas vezes, o primeiro passo da terapêutica. A pandemia veio agravar ainda mais a situação, com um impacto que apenas será possível medir daqui a alguns anos.

“O maior impacto da suspensão de exames de rastreio durante a pandemia ainda não está refletido no número de doentes a chegar ao hospital, estes exames não feitos vão refletir-se em provável diagnóstico mais tardio da doença e menor probabilidade de cura, mas daqui a três a cinco anos após a pandemia", avisa Luís Costa, do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos.

Segundo o especialista, não há dúvida de que a pandemia fez aumentar o tempo que os doentes esperam para serem operados. "Na doença oncológica, o setor que foi mais afetado foi o da cirurgia, que está dependente, por exemplo, de vagas em cuidados intensivos, pois pode haver complicações. Algo que contribui para listas e tempos [de espera]”, diz 

De acordo com a informação pública partilhada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no site Tempos Médio de Espera - a única plataforma onde os utentes podem consultar as listas e tempos para consultas de especialidade e cirurgias - revelam que há hospitais cujas cirurgias oncológicas demoram mais de cinco meses a acontecer. Como é o caso do Hospital Sousa Martins, na Guarda, onde uma cirurgia de dermatologia com prioridade normal deveria ser feita em 60 dias e demora 161 dias até ser realizada. 

Contactado pela CNN Portugal, o hospital reconhece que, em abril, o tempo de espera está "infelizmente acima do TMRG”, o que implica que os pacientes oncológicos esperem para lá do tempo estipulado pela lei. “Ao longo do ano, fomos verificando um aumento no número de doentes inscritos, consequência do também aumento de produção de consultas externas realizadas com o intuito de recuperar de atrasos que se verificavam”, explicou fonte oficial do estabelecimento, notando que apesar de altos, os valores de espera estão já “ligeiramente abaixo" dos apresentados pelo SNS naquele site. “Apesar de nessa fase termos conseguido recuperar a produção para números semelhantes aos da pré-pandemia, a verdade é que ainda não nos foi possível recuperar completamente o TMRG, permanecendo o tempo máximo de resposta em alguns doentes com tumores de baixa malignidade”, concluiu o Hospital Sousa Martins, na Guarda.

Também o Hospital Vila Franca de Xira admite tempos de espera superiores ao tempo considerável aceitável. Na verdade, na unidade de saúde os doentes aguardam o dobro do recomendado como máximo. No site Tempos, a 8 de abril, constava que uma cirurgia de otorrinolaringologia em doença oncológica tinha um tempo de espera de 182 dias, mas o hospital alega que são de 120, mesmo assim mais 60 do que o TMRG. Segundo o hospital, esta diferença de valores está relacionada com o facto de os tempos de espera citados pelo site do SNS incluírem "tratamentos necessários prévios à cirurgia”.

Cenário idêntico vive-se no Hospital Distrital de Santarém. De acordo com o hospital, contactado em abril, “o tempo de espera atual relativo aos 24 doentes oncológicos do serviço de urologia é 67 dias”, sete dias acima do desejável e imposto por lei.  A unidade de saúde sublinha que “parte destes doentes encontra-se a realizar tratamento de quimioterapia neoadjuvante, considerada, pela equipa multidisciplinar que os acompanha, necessária antes da intervenção cirúrgica”. Uma situação que pode interferir nos tempos e que pode explicar porque também este hospital tem naquele portal do SNS tempos de espera ainda mais altos.  

“O doente pode ter sido indicado para cirurgia e podem ter chegado à conclusão para quimioterapia, o que pode ser meses, isso vai falsear, digamos assim, o tempo para a cirurgia”, explica Luís Costa.

O site Tempos indica também em abril que uma cirurgia maxilo-facial em doença oncológica com prioridade normal implicava um tempo de espera de 246 dias (quase oito meses) no Hospital São José, em Lisboa, e que uma cirurgia oncológica de urologia também com prioridade normal tinha um tempo de espera de 211 dias (sete meses) no Hospital São Pedro de Vila Real. A CNN Portugal contactou os dois hospitais, mas não obteve resposta até ao momento.

Vítor Rodrigues, presidente do núcleo da região Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), garante que se ultrapassar o tempo máximo de resposta garantido definido por lei traz consequências em qualquer paciente e no desenvolvimento de qualquer doença, no caso do cancro a situação pode ser ainda mais complexa, uma vez que a cirurgia serve, em algumas situações, de trampolim para o início do tratamento . Se em alguns casos é necessário, por exemplo, recorrer a radioterapia antes de o paciente ser operado, noutras é necessário fazer primeiro a cirurgia antes de avançar com a terapêutica, que pode passar, por exemplo, pela radioterapia, pela quimioterapia ou pela imunoterapia, por exemplo. 

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) diz que 73,4% dos utentes em lista de espera para cirurgia oncológica foram operados dentro dos tempos estipulados pela lei. (AP Photo/Pavel Golovkin)

Pandemia, falta de recursos e especialidades críticas

Os tempos de espera acima do recomendado podem, em parte, ser justificados pela própria pandemia - que não suspendeu o diagnóstico e tratamento oncológico -, mas que acabou por colocar a doença para segundo plano e comprometer rastreios. O próprio regresso à ‘normalidade’ - a retoma de rastreios e consultas - acaba por tornar as listas maiores e tanto mais que há hospitais a meio-gás, alguns deles já a sofrer com a sexta vaga da covid-19.

É exatamente esse o argumento dado pelo IPO de Coimbra para os tempos de espera ultrapassarem os limites.  Esses tempos “refletem o incremento da referenciação dos cuidados de saúde primários no contexto da retoma da atividade pós-pandemia, ao qual o IPO de Coimbra tem procurado responder”, alega o hospital. Isto, quando confrontados com os números apresentados pela plataforma oficial dos tempos de espera, que indica que na cirurgia de urologia tem de se aguardar 131 dias de espera - mais 71 do que permitido e que para a cirurgia à cabeça e pescoço há uma lista de 111 dias - e mais 51 do que devia. Nestes casos, o limite máximo seria 60 dias. 

Embora já estejam a ser retomados alguns rastreios de cancro, o certo é que ainda há um longo trabalho ainda pela frente, sendo necessários 1,2 milhões de rastreios oncológicos por ano para abranger 90% da população até 2025 e, com isso, garantir o diagnóstico atempado da doença, o que nos últimos dois anos ficou seriamente comprometido. Além disso, os rastreios estão ainda com valores ainda abaixo dos pré-pandemia, o que tem impacto direto nas consultas e eventuais referenciações para cirurgia. E a fatura é já elevada, com cancros diagnosticados em fase muito avançada.

Sobre este ponto, Vítor Rodrigues não hesita em dizer que os dados até agora apresentados pela tutela “são mentira” e que os rastreios “ainda não voltaram ao que era dantes”, contrariando o argumento de Marta Temido de que os diagnósticos precoces estavam já em valores próximos dos de 2019. “Dizem que já recuperaram [os rastreios para níveis pré-pandemia], é mentira, eu que estou no terreno sei que é mentira. Os dados estão errados”, frisa.

O membro da direção da LPCC admite, porém, que ainda não se consegue “medir quantitativamente” o impacto da pandemia na doença oncológica, mas já é possível “medir qualitativamente” - sobretudo no que diz respeito ao aumento de diagnósticos em estados avançados da doença, situação que, por si só, compromete a possibilidade de cirurgia e de sobrevivência do paciente. 

Não temos dados suficientes nacionais, mas a pandemia bateu forte, muito muito forte. Primeiro, porque a chamada referenciação foi extremamente prejudicada, nomeadamente pelos cuidados de saúde primários, que não estiveram fechados mas estiveram dedicados à covid-19. Além disso, as pessoas tiveram medo, estes são dois fatores fundamentais”, diz.

Já “a nível de tratamento”, o membro da direção da LPCC diz que o cenário podia ser pior: “Houve problemas, mas não foi tão mau como esperávamos, porque os hospitais oncológicos, chamemos assim, a parte oncologia dos hospitais ficou bastante protegida”. No entanto, adianta que a situação não está ainda resolvida e avisa que as cirurgias para lá do tempo recomendado são uma realidade que tem de ser solucionada.

Vítor Rodrigues sublinha que um dos motivos pelos quais os tempos de espera para cirurgia oncológica continuam acima do recomendado está relacionado com o estado em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

“Neste momento temos o SNS no caos, as pessoas estão estouradas, completamente estouradas, desmotivadas e vê-se aí a ida para o privado. Nem sempre é pela questão do ordenado, a organização do SNS está estourada, o investimento é quase nulo, não é de agora, desde a altura da Troika”, diz o membro da direção da LPCC, que revela ainda que o investimento não está a ser feito e dá um exemplo: “Há hospitais em que os aparelhos de radioterapia estão no limite, muitas no fim do prazo de validade”.

A contribuir para que os doentes tenham de esperar meses ou anos por uma cirurgia está também uma questão de falta de profissionais de algumas especialidades. Numa resposta por escrito por parte do Conselho de Administração, o IPO do Porto reconhece que “existe uma dificuldade na área da Urologia que é transversal a nível regional e nacional”. A questão das especialidades é, na verdade, transversal a todas as cirurgias, tal como a CNN Portugal já tinha noticiado, aquando das elevadas listas de espera para cirurgia.

Identificamos como causas principais um défice de recursos humanos especializados e algumas dificuldades de organização que têm vindo a ser corrigidas. A pandemia veio agravar esta situação, nomeadamente com o incremento de referenciação verificado nos últimos meses”, reconhece o IPO Porto.

O Hospital de Santo André - Leiria também fala da questão da falta de recursos humanos em determinadas especialidades, neste caso, dermatologia, onde segundo o SNS o tempo de espera para cirurgia para doença oncológica era de 114 dias, mais 54 do que o TMRG. 

“O principal fator é a falta de recursos humanos especializados na área da Dermatologia para este tipo de cirurgia", diz a unidade de saúde que confirma que o tempo médio de espera para cirurgia oncológica na área de dermatologia é de 76,6 dias - mais 16 do que devia. Sendo que mais uma vez no site do Ministério da Saúde o tempo de espera atribuído a este caso - é ainda maior, tal como sucede com outros estabelecimentos, por estar a ser contabilizado o tempo em que é feito também o tratamento.

Há instituições que estão sob um grande stress para responder no tempo pedido, estão incapazes de o fazer. Numa situação destas em que a cirurgia é tão decisiva para o prognóstico do doente, tem de se pensar em colaboração, nem que seja temporária”, alerta Luís Costa.

Quanto ao IPO de Coimbra, um dos argumentos apresentados diz respeito às obras que estão a decorrer na unidade de saúde e que levaram à demolição do “edifício cirúrgico, onde estava instalado o bloco operatório e o internamento cirúrgico”. Um novo edifício está já em construção, mas a obra ficará apenas finalizada só no próximo ano, o que tem levado o IPO de Coimbra a “diversificar a sua capacidade através da externalização de alguma atividade e contratualização de serviços externos, entre os quais a cirurgia, no sentido de minimizar e normalizar os tempos de espera cirúrgicos”.

Vítor Rodrigues, da Liga Portuguesa Contra do Cancro, diz que os profissionais de saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde estão "estoirados". (AP Photo/Jae C. Hong, File)

Tempos de espera podem confundir pacientes

Além de todos estes problemas, a situação torna-se ainda mais complicada pela forma como são apresentados os dados pelas entidades oficiais, que segundo os especialistas são poucos e muitas vezes até diferentes.

A falta de informação, avisa o oncologista Luís Costa, leva as pessoas a ficarem confusas, o que pode ser mais complexo quando se trata de um doente “completamente dependente do SNS e que não têm médico de família”. Nestes casos, nota o médico, as “pessoas sentem-se perdidas” e muitas acabam por se “dirigir às urgências” para poderem ser vistos. Mas, há ainda outra consequência: à boleia da falta de informação abusa-se do “hábito português” de procurar alternativas e opiniões, o que pode contribuir para atrasos em tratamentos e até cirurgias.“Às vezes os pacientes saltitam nos percursos, querem ouvir aqui e acolá, há dificuldade em decidir onde querem ser tratados, o que pode prejudicar os tempos desejados”, refere Luís Costa.

Segundo os dados da ACSS, em fevereiro  aqueles 10.400 doentes operados representam, porém, uma subida de intervenções relativamente a 2019, 2020 e 2021, tendo-se assistido um aumento de 29%, 30,6% e 23,4%, respetivamente. No entanto, estes foram anos em que o país viveu em pandemia, tal como têm referido os médicos, e levou a que se realizassem menos atos médicos, como cirurgias, por o SNS estar, em parte, refém da Covid-19.

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