Há quem diga que é fascista um canal de denúncias por causa das prestações sociais abusivas. Haja paciência
Sinceramente, não consigo perceber porque é que denunciar algo que está errado, muitas vezes que é simplesmente criminoso, acaba por ter para alguns uma conotação tão negativa? Melhor, não percebo porque é que denunciar um certo tipo de comportamentos intrinsecamente desonestos, independentemente de quem o pratica ser um tipo branco, negro ou vermelho, um homem, mulher ou outro, um nacional ou imigrante, um rico ou pobre, não é sempre visto como algo de positivo socialmente. Sim, eu sei que ninguém gosta de queixinhas ou de sabujos e mentirosos delatores (também não sou nada apreciador), mas já viram bem ao que estamos reduzidos quando se trata de discutir o tema das denúncias?!
Se a denúncia se focar em questões de racismo ou de assédio sexual ou laboral, é encarada como meritória e elevada aos píncaros da cidadania individual e coletiva (e muito bem). Exige-se legalmente que empresas, instituições e outras entidades estimulem as denúncias através de canais internos, que o circuito da denúncia seja célere e o seu conteúdo visto à lupa, que denunciantes e vítimas estejam sempre sob proteção absoluta e que as investigações vão até ao fim e com consequências exemplares.
Sim, há até quem não exija menos do que a cabeça do prevaricador, tirando-lhe o emprego e o sustento. E que a discussão pública lhe aponte o dedo tornando-o num pária social, mesmo quando não se tem grandes certezas do sucedido. É a chamada punição retroativa e preventiva, uma espécie de “toma lá” pelo status quo dos que escaparam no passado e pelos perigos ainda escondidos e vindouros, algo que muitos aceitam, por convicção ou omissão, nestas ocasiões e para tal tipo de comportamentos abusivos.
Aqui, também são poucos aqueles que questionam a bonomia das denúncias anónimas e as consequências a que poderá estar sujeito quem denuncia símbolos de poder poderosos. Mas quando se discute a questão da extrema utilidade de um canal de denúncias no Ministério Público (MP) para conseguir alertas de corrupção e outro tipo de criminalidade, há quem seja muito lesto a dirigir a discussão para os abusos, mesmo que todos estejamos cansados de saber que temos de estar preparados para separar as denúncias reais das manipulações, como sucede em tudo na vida. Claro que isso não impede a vozaria que esgrime doses caricaturais de ênfase argumentativa, que misturam a bufaria atual com as práticas da conhecida polícia política do Estado Novo.
No entanto, agora, a discussão sobre a denúncia subiu mais um patamar de ignomínia, apenas porque o governo levantou a hipótese de abrir um canal de denúncias focado nos abusos de gente que integra a categoria dos fracos e oprimidos, até dos fracos e oprimidos suspeitos de sacarem umas massas de subsídios estatais por falta de fiscalização até social. Nos últimos dias vimos um líder parlamentar socialista a dizer que um canal de denúncias é “uma ideia repulsiva”, uma jornalista anunciou-nos que “está aberta a caça ao pobre”, um cientista político elevou o debate centrando-o nas minorias e nos imigrantes que estão a ser alvo de uma pérfida perseguição que até contribui para respetiva debandada do País. E uma comentadora-de-tudo-e-de-coisa-alguma qualificou a medida como mais um “comportamento antidemocrático” do Governo de Luís Montenegro, decretando que é a prova provadinha de que o executivo meteu na gaveta das convicções a social-democracia por influência daqueles malandrões do Chega e dos seus votantes.
Apesar deste bombardeio mediático que mistura tudo em coisa nenhuma, e se formos à base do que representa a criação de um canal de denúncias como este sobre o pagamento de prestações sociais, o que está realmente em causa é apenas mais uma medida para evitar o mau uso de dinheiros públicos, tanto da parte de quem os gere (se muitas denúncias existirem e se os casos de abusos (não) confirmarem, isso mostrará se o sistema de fiscalização precisa de ser ou não melhorado), como daqueles a quem se destina o apoio social, privilegiando quem dele efetivamente precisa. Outra história bem diferente é se esta medida não será apenas mera propaganda política, porque o que se deve exigir é que o governo (este ou qualquer outro) não coloque apenas um canal de denúncias a funcionar eficazmente, mas faça bem mais do que isso: integre esta medida com outras que possam realmente ter um impacto na redução do desperdício dos dinheiros públicos.
Por muito que custe a alguma esquerda lírica e a velhos teóricos da extrema-esquerda nacional quase sem representação parlamentar - até já os ouvimos trazer para aqui a estafada ladainha do “racismo social” (um conceito de raça sem base biológica assente em fenómenos de dinâmicas de poder) -, a atribuição de subsídios estatais sociais tem de ser fiscalizada e bem fiscalizada, porque, imagine-se lá isto, o “homem mau” existe realmente e está em todo o lado, até nos esquemas e nas fraudes com as prestações de solidariedade social.
Já agora, uma denúncia não é delação, é esforço social para moralizar um setor que depende da contribuição financeira dos que trabalham e descontam muito dinheiro para ser mantido um estado social. Mesmo que questionemos os números globais de pagamentos indevidos e de eventuais fraudes só no Rendimento Social de Inserção (RSI) apresentados por Rosário Palma Ramalho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – 159 milhões de euros entre janeiro de 2024 e junho de 2025 -, é evidente que há casos de abusos e que, não raras vezes, estão à vista de quem quer efetivamente ver.
Sim, há quem queira ver e há quem não o queira fazer e esse último comportamento por omissão é um grande problema, sobretudo quando os teóricos das justificações deambulam por outras áreas e setores que alegadamente não merecem a mesma atenção do governo ou de um partido político. Apontar que tudo se deveria fazer para questionar porque é que se avança por um certo caminho muito específico é a pior forma de imobilismo. Conotar uma decisão com uma malévola tendência política – como a implementação de um simples canal de denúncias ou até o trabalho social que existe em muitos outros países -, não é uma forma séria de tratar estes temas.
