Vasile ficou ferido e viu colega morrer numa explosão. Força Aérea pode ser acusada de "falha grave com contornos criminais"

Cinco trabalhadores civis, externos às Forças Armadas, estavam a abater pinheiros quando ocorreu uma explosão no Campo de Tiro de Alcochete. Foi há quatro meses e uma das vítimas, impossibilitada de trabalhar devido à gravidade dos ferimentos, ainda aguarda por respostas ou um pedido de desculpas

Vasile Paul ficou gravemente ferido depois de uma explosão no Campo de Tiro de Alcochete em que viu morrer o colega Walter Cranic. Foi em março deste ano e os dois cidadãos romenos trabalhavam para uma empresa privada especializada em limpeza florestal, que foi contratada pela Força Aérea para a gestão da flora do campo de tiro. A Força Aérea alega que se tratou de "um acidente de trabalho" quando os dois funcionários estavam "a realizar o corte de pinheiro manso, fora dos perímetros das carreiras de tiro", mas quatro meses depois ninguém foi responsabilizado pela detonação de um "engenho explosivo" militar que fez um morto e deixou Vasile incapacitado devido aos ferimentos.

O incidente ainda está sob investigação do Ministério Público, após investigação da Polícia Judiciária Militar, e só depois de concluída Vasile poderá dar entrada de um processo contra o Estado português.

Vasile Paul, de 45 anos, continua à espera de uma responsabilização ou de um pedido de desculpas do Estado, depois de ter ficado com lesões crónicas graves desde o incidente. José Godinho Rocha, advogado que representa a vítima, estranha que, passado este tempo todo, o processo se mantenha em fase de inquérito, questionando a “morosidade excessiva”.

José Godinho Rocha acredita que esta é uma "situação complexa e grave que coloca em causa a democracia, a justiça e o próprio Estado de Direito que envolve várias jurisdições como laboral, criminal e civil", sendo que para o advogado há algo que é inegável: "O Estado falhou". "Não houve organização do princípio ao fim, que é o mínimo para este tipo de trabalhos, porque estamos a falar de um campo de tiro, onde é normal haver perigos, mas para isso tem de haver condições para as pessoas trabalharem, acho que isto é básico", diz à CNN Portugal.

"Perdeu-se uma vida, há famílias a sofrer e isto é algo que se deve tentar evitar ao máximo. Não há prova ou evidências que levem a crer que as pessoas que estavam naquele local estavam efetivamente em segurança, ou seja, não tinham elementos que reduzissem o risco de perigo, como proteções ou até a fiscalização por parte de elementos da Força Aérea. Estamos aqui a falar de uma falha institucional grave de segurança que tem contornos criminais, na minha ótica legal. Parece-me que houve uma forma de olhar para este serviço de limpeza florestal num Campo de Tiro um pouco leviana", refere o advogado.

O advogado considera que o Estado está a tentar livrar-se das responsabilidades perante o sucedido e espelho disso mesmo é o relatório médico de Vasile feito no Hospital do Barreiro após o acidente, onde se pode ler que os ferimentos teriam sido provocados por uma "botija de gás". Para além disso, o documento médico identifica o ferido, de 45 anos, como um homem com "cerca de 60 anos".

"Isto é quase anedótico. O Estado não tem tido a postura correta neste caso, houve sem dúvida negligência grosseira por parte da Força Aérea", argumenta José Godinho Rocha, lembrando que há aqui pelo menos dois crimes em toda esta situação: homicídio negligente e ofensas à integridade física agravadas, ainda que "de forma negligente". "Podemos ainda estar perante outro tipo de ilícitos criminais, mas isso só se vai perceber com o desenrolar da investigação", ressalva, lembrando que há pelo menos cinco perguntas ainda sem resposta:

1. Porque é que ocorreu a explosão? Havia um elemento explosivo num local onde não deveria estar?

2. Estavam garantidas as condições de segurança necessárias naquele local naquele momento?

3. Havia intenção de colocar as pessoas naquele local a trabalhar? Ou existiu algum tipo de equívoco?

4. Houve uma vistoria prévia àquele local antes de se enviarem estes cinco trabalhadores para o terreno?

5. Houve uma supervisão efetiva destas pessoas que estavam a trabalhar? 

O representante de Vasile acredita que o Ministério Público, que é sempre também o representante do Estado em tribunal, tem em mãos um "trabalho complexo, desafiante e em que vai ter de ser imparcial". "O Ministério Público, que é o titular da ação penal, abriu o inquérito - está a fazer uma investigação - e tem de ter um critério muito rigoroso para chegar a uma conclusão e uma conclusão que terá de ser sempre com as evidências que existem, que são o facto de ter havido uma explosão, algo que detonou, que é grave, falta de segurança, falta de organização e de quem é que é a culpa? Podemos falar aqui de várias entidades, mas no caso, principalmente, da Força Aérea", reforça.

Em resposta à CNN Portugal, a Força Aérea escusa-se a comentar o caso em concreto, alegando que ainda estão “a decorrer processos relacionados com o acidente”, mas destaca que o incidente que feriu Vasile “decorreu fora do perímetro das carreiras de tiro”.

A Força Aérea lembra ainda que o Campo de Tiro tem “mais de 120 anos de existência” e pertence àquele ramo das Forças Armadas há 32 anos, desde 26 de fevereiro de 1993, sendo que “desde que a Força Aérea assumiu o comando daquela unidade tem existido um controlo muito específico de todas as áreas, precisamente porque nos 120 anos de existência houve sempre uma atividade muito intensa de treino de tiro”.

“A par desse facto, existe igualmente um controlo muito rigoroso de todas as atividades militares e não militares que atualmente decorrem naquela Unidade, com regulamentos e normas internas do conhecimento específico de todos os utilizadores, sejam permanentes ou temporários”, culmina a Força Aérea.

O que aconteceu a 31 de março no Campo de Tiro de Alcochete?

Naquela segunda-feira estavam cinco pessoas a realizar trabalhos de limpeza no Campo de Tiro de Alcochete. Os romenos Walter e Vasile e três cidadãos moldavos da mesma empresa: Lisa Drago, 28 anos, Maxim Tseporde, 29 anos, e Kostandiche Vadim, 30 anos. Todos trabalhadores da empresa Ioan & Crina Roatis, que foi subcontratada pela Reginacork, que, por sua vez, foi contratada pela Força Aérea para realizar os trabalhos nas instalações das Forças Armadas.

“A atividade que estava a ser levada a cabo pelas vítimas da explosão era o abate de pinheiros”, pode ler-se no relatório da Polícia Judiciária Militar (PJM), a que a CNN Portugal teve acesso.

De acordo com a PJM, a explosão terá ocorrido entre as 13:20 e as 13:40, quando Walter e Vasile estavam a tentar cortar um pinheiro manso. À chegada, às 15:15, o investigador de piquete deparou-se com um cadáver, uma árvore cortada, resquícios de uma motosserra e uma área ardida com cerca de quatro metros.

As testemunhas Lisa, Maxim e Kostandiche, que estavam a trabalhar a cerca de 150 metros do local do incidente, contam, em sede de inquérito, que foram surpreendidas pelo barulho de uma explosão. Apesar da dificuldade em falar português, como se pode ler nos relatórios das autoridades, os três trabalhadores moldavos dizem que perceberam que o barulho tinha tido origem nas imediações do local onde estavam Walter e Vasile.

Deslocaram-se na direção do estrondo e acabaram por “prestar a assistência possível”: ligaram para alguém que não foi possível apurar, explica a PJM, para contar o sucedido e solicitar ajuda.

O alerta chegou ao enfermeiro de serviço no Campo de Tiro de Alcochete, sendo que a equipa de emergência médica foi ativada às 13:30. À chegada ao local, o militar deparou-se com duas vítimas: uma em paragem cardiorrespiratória e a outra encontrava-se consciente. Nas declarações à PJM, o enfermeiro explicou que optou por priorizar a assistência à “vítima que se encontrava orientada, com feridas múltiplas, sobretudo no membro inferior direito”. O enfermeiro recorda que o ferido não falava português e que apenas tentava verbalizar: "Não vi nada, só ouvi barulho e voei".

O enfermeiro de serviço realça ainda que foram os profissionais do INEM que decidiram que Vasile seria transportado para o hospital de ambulância e não de helicóptero, como inicialmente tinha sido ponderado.

O alerta chegou à Secção de Assistência e Socorro do Campo de Tiro de Alcochete às 13:38: teria havido uma explosão atrás da carreira de tiro “AR-SOLO”. Foi ativado o Plano de Acidentes em Terra.

Vasile Paul acabou ser encaminhado para o Hospital do Barreiro. A equipa de inspetores chegou às 19:20 à unidade hospitalar para falar com o sobrevivente.

O Ministério Público foi contactado para que solicitasse o levantamento do cadáver. Os bombeiros de Benavente acabaram por se deslocar ao Campo de Tiro de Alcochete e transportar o corpo para o Instituto Nacional de Medicina Legal de Vila de Franca de Xira, onde foi entregue às 22:45.

Em conclusão, a PJM explica que verificou “indícios de ter ocorrido uma explosão com origem num engenho explosivo que se encontrava no local, de onde resultou um morto e um ferido grave”, "alegadamente proveniente do rebentamento de um UXO (Unexploded Ordnance) - termo que se refere a uma munição genérica que acabou por não detonar e ficar no terreno; lembrando, no entanto, que o local em causa, “sendo uma instalação militar destinada a exercícios militares, cujos mesmos implicam atividades de tiro, treino e rebentamentos com explosivos é passível de acarretar um risco, risco esse que importa ter em conta em sede de outsourcing”.

A PJM alerta ainda que é necessário perceber se a empresa subcontratada Ioan & Crina Roatis sabia desse risco, se foi alertada para tal, bem como se os funcionários da mesma eram conhecedores desse mesmo potencial perigo e compreender se, no contrato formalizado entre a Força Aérea e a loan & crina Roatis Lda., através da Reginacork. Lda., esse risco foi contratualizado. Para a investigação, é ainda imperativo, para determinar se os factos são configuradores de conduta criminal, apurar se os trabalhadores foram devidamente alertados e instruídos sobre os procedimentos de segurança a adotar em caso de se depararem com algum engenho explosivo.

O que falhou?

A defesa de Vasile considera que houve " falhas graves nos procedimentos de segurança e limpeza no local onde ocorreu o acidente". "Não existem, até à data, evidências de que tenha sido realizada vigilância adequada, nem que tenha havido respeito rigoroso pelos mapas de limpeza afetos à segurança dos trabalhadores", aponta o advogado José Godinho Rocha.

Pelas entrevistas às testemunhas e pelos relatórios da PJM e da GNR, é possível perceber que os cinco trabalhadores estavam sozinhos no local dos trabalhos sem qualquer supervisão militar. Também os militares da GNR destacados para a ocorrência foram impedidos de aceder ao local e de falar com os intervenientes até à chegada da PJM.

Para José Godinho Rocha, tendo por base os relatórios da GNR e PJM, as informações apontam para a ausência de fiscalização eficaz por parte do militar encarregado e que não se sabe quem deu as ordens e instruções que determinaram a realização da limpeza naquela zona. "Há fortes indícios de que possa ter sido fornecida uma localização incorreta, o que, a confirmar-se, consubstancia uma conduta potencialmente criminosa", diz.

"Regista-se também a ausência de sinalética adequada, nomeadamente quanto ao perigo de presença de engenhos explosivos, sabendo-se agora que, nas semanas anteriores, aviões terão descarregado bombas naquele local", aponta o advogado.

Quanto à intervenção do ministro da Defesa, Nuno Melo, à porta do Campo de Tiro de Alcochete, o advogado de Vasile entende que foi "um discurso que nem politicamente se pode considerar correto". "Tinha de dizer alguma coisa, porque ficava bem, mas acabou por ficar mal. Dizer que houve um acidente quando é claro que houve uma explosão por pura negligência grosseira não fica bem. O caso é grave, tem de ser visto de forma rigorosa e o Estado tem de ser a primeira entidade a assumir responsabilidade seja de que maneira for", culmina José Godinho Rocha.