Câmara do Porto investe 1,8 milhões de euros na compra de seis habitações que vai reabilitar para reforçar oferta de arrendamento acessível até ao final do ano. Até 2026 vai reabilitar 146 casas
Num investimento de 1,8 milhões de euros, a Câmara Municipal do Porto adquiriu seis habitações de um prédio devoluto, na Rua Central de Francos, para reabilitar e depois colocar, até ao final do último trimestre deste ano, no mercado em regime de arrendamento acessível, avançou a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.
A compra das seis habitações é financiada a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Esta medida insere-se na estratégia do município para a área da habitação que “prevê uma atuação integrada e abrangente”, no âmbito do arrendamento acessível e do arrendamento apoiado. As casas dispõem de garagem e áreas que rondam os 100 metros quadrados (m2).
Até 2026, a Porto Vivo, SRU, a empresa municipal de reabilitação urbana, vai promover a reabilitação de 146 casas e disponibilizá-las para arrendamento, com rendas, pelo menos, 20% inferiores aos valores praticados no mercado.
No âmbito desta estratégia para a habitação, está a decorrer até dia 6 de março o 19.º concurso de arrendamento acessível que coloca 15 casas a sorteio, com tipologias a variar entre as tipologias T0 e T3.
Ainda no âmbito do arrendamento acessível, a Porto Vivo, SRU “vai continuar a promover regularmente o programa Porto com Sentido que resulta da sinergia entre proprietários e autarquia”, avança o município em comunicado. Já são 185 o número de fogos que constituem o espólio do município para ajudar agregados habitacionais de classe média.
Apostada numa política estratégica na área da habitação, a autarquia portuense tem em vigor oito medidas para baixar as rendas na cidade. Entre elas estão o programa “Porto com Sentido” que permite acesso ao arrendamento habitacional a preços mais baixos do que os praticados no mercado e o “Porto Solidário” com apoio à renda no mercado livre de arrendamento. Assim como o “Built to Rent” destinado às habitações para arrendamento acessível de iniciativa privada em fase de projeto, construção ou requalificação.
Recentemente, o autarca Rui Moreira acusou o Governo de ter uma atitude de “centralismo absoluto” e de uma “total incoerência com o processo de descentralização” quando apresentou as medidas do programa Mais Habitação. E criticou o Governo por não ter auscultado os municípios antes de avançar com o pacote de medidas na área.
