Autarquia só "percebeu tardiamente" que refugiados ucranianos não deveriam ser recebidos por cidadãos russos, o que provocou "uma degradação da imagem de Setúbal"
A Comissão de Fiscalização da Câmara de Setúbal ao acolhimento de cidadãos ucranianos considera que houve insensibilidade do município sadino ao colocar cidadãos russos na receção aos refugiados daquele país invadido pela Rússia.
“A maioria das entidades que estiveram nas audições consideram uma falta de sensibilidade o recebimento de refugiados ucranianos por cidadãos de nacionalidade russa, pelo facto de ambos os países se encontrarem em conflito”, lê-se no relatório da Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal (CEFCCSMARUS), a que a agência Lusa teve acesso.
“A Câmara Municipal de Setúbal percebeu tardiamente tal facto, provocando uma degradação da imagem de Setúbal”, acrescenta o relatório, considerando que também “não é claro o papel que representava a Associação dos Imigrantes dos Países de Leste (EDINSTVO), em particular o seu representante, Igor Kashin, no âmbito do processo de acolhimento dos refugiados ucranianos”.
O semanário Expresso noticiou, em 29 de abril do ano passado, que cerca de 160 cidadãos ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por dois cidadãos russos, Igor Khashin, membro da EDINSTVO e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Kashina, funcionária do município.
A CNN Portugal desenvolveu o caso a 16 de abril, tendo noticiado que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro, com a invasão militar russa da Ucrânia.
Em novembro do ano passado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal devido a alegadas “violações no tratamento de dados" de refugiados ucranianos e por a autarquia não ter, na altura, um Encarregado de Proteção de Dados.
A Câmara de Setúbal impugnou as sanções junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que ainda não se pronunciou.
A agência Lusa contactou a Câmara de Setúbal, mas a autarquia sadina remete para mais tarde uma reação do presidente do município, André Martins (CDU), ao Relatório da Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal.
