Autarquia tem uma equipa de higiene urbana que fiscaliza os caixotes e procura cartas e outros documentos para identificar os supostos responsáveis por deixarem os sacos com resíduos fora do contentor
Há munícipes de Lisboa que estão a receber cartas com contraordenações que podem chegar aos 100 euros por, supostamente, deixarem o lixo fora do caixote. Só este ano já foram multadas mais de seis mil pessoas e empresas.
Uma equipa da higiene urbana de Lisboa percorre as ruas da capital para encontrar sacos do lixo que estão fora do contentor e quando os encontra apreende-os para análise. Os sacos são abertos para procurar cartas e outros documentos que permitam identificar e punir os eventuais infratores.
Os documentos são guardados e servem como prova, mas aqui pode residir um problema com a lei, a violação de correspondência.
A TVI/CNN Portugal recebeu denúncias de pessoas que moram a dezenas de quilómetros do local onde foi encontrado o seu saco do lixo. Num dos casos o cidadão mora na freguesia de Belém, mas o auto que recebeu em casa diz respeito a resíduos encontrados na freguesia do Lumiar, a dez quilómetros de distância.
Confrontada pela TVI/CNN Portugal, a autarquia liderada por Carlos Moedas diz que tudo está a ser feito de acordo com o regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa.
Neste "Caso da Semana" (vídeo associado a este texto), o advogado Carlos do Paulo explica se existe enquadramento legal para estas contraordenações.
