Entre as prioridades do executivo nesta área está a reativação do Conselho Municipal de Habitação, que deverá ter a primeira reunião em fevereiro
A Câmara de Lisboa assumiu esta segunda-feira como critério de urgência na execução da estratégia local de habitação a resposta a moradores a viverem em casas municipais sem casa de banho, situação considerada “inaceitável”.
“Temos critérios que são de urgência, que passam à frente dos outros e que são bastante simples, que é uma pessoa que vive numa casa da câmara sem casa de banho – vou repetir, porque eu própria achei que isto já não existia - alguém que vive numa casa da câmara e não tem casa de banho tem critério de resolver a situação para o dia a seguir”, afirmou a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), indicando que estes moradores, mesmo sem disporem de condições básicas, pagam renda no património disperso do município, não são arrendatários da GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa.
No âmbito de uma audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, com os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora revelou que o atual executivo camarário, que tomou em 18 de outubro, através do departamento de obras, resolveu “cinco casos, que eram totalmente prioritários, em tempos muito curtos, porque eram situações inenarráveis, que não podem existir nas habitações municipais”.
“Não podemos ter pessoas naquelas condições nas nossas próprias casas, portanto, até peço aos senhores presidentes de junta, se conhecerem, digam, porque isto não é aceitável”, reforçou Filipa Roseta, revelando que as situações recentemente resolvidas aconteceram nas freguesias do Beato e de Belém.
Sem referir qual o número de situações habitacionais consideradas indignas, a autarca assegurou que estão identificadas no âmbito da estratégia local de habitação do município de Lisboa e que o compromisso do executivo é “erradicar” esses casos, sem um prazo ainda definido.
Entre as prioridades do executivo nesta área está a reativação do Conselho Municipal de Habitação, que deverá ter a primeira reunião em fevereiro, juntando todos os intervenientes no setor, inclusive proprietários, associações de moradores, construtores e cooperativas.
Elaboração da Carta Municipal de Habitação é prioridade
A elaboração da Carta Municipal de Habitação em cocriação com as entidades envolvidas é outra das prioridades, assim como assegurar o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e liderar a celebração dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), que foi lançado em 1993, para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Em termos de gestão do património, a vereadora da Habitação disse que o município é proprietário de cerca de 25 mil fogos, dos quais 21 mil geridos pela GEBALIS, com 1.400 por atribuir, e três mil em património disperso, com 600 por atribuir, defendendo que é preciso assegurar que os fogos públicos cumprem a sua função social.
Sobre o programa de renda acessível, Filipa Roseta reiterou a necessidade de “critérios específicos” para responder a quem mais precisa, uma vez que a procura é superior à oferta disponível de casas, considerando que o sistema que existe atualmente “não é uma política, é um sorteio”.
A autarca realçou ainda o incentivo à dinamização do corporativismo e outras soluções de base comunitária, assim como a reabilitação e reconversão de fogos privados.
"Há um maior investimento este ano do que em 2021", garante a autarca
Relativamente ao orçamento previsto, a vereadora disse que “há um muito maior investimento este ano do que em 2021, no total e em todas as frentes”, precisando que, em 2021, a habitação tinha 85,3 milhões de euros e este ano terá 116,2 milhões de euros, o que corresponde a mais 30,9 milhões de euros (+36%).
Para promover o arrendamento acessível está previsto 11,66 milhões de euros, para gerir a oferta de habitação municipal são 0,06 milhões de euros, para requalificar património habitacional municipal são 11,89 milhões de euros, para habitação municipal são 51,01 milhões de euros e para reabilitar o edificado são 41,58 milhões de euros, segundo a proposta de orçamento para este ano.
No orçamento para obras, este ano estão previstos 306,58 milhões de euros, valor que é superior aos 212,18 milhões de euros orçados para 2021.
