Apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 decorreu, esta terça-feira, nos Paços do Concelho
A Câmara de Lisboa apresentou esta terça-feira um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2023, no qual prevê uma despesa superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), anunciou o vice-presidente da autarquia.
“É um orçamento que procura ser abrangente, que tem respostas que a cidade precisa em áreas da maior importância e que, da nossa parte, naturalmente, temos a expectativa que ele possa ser aprovado, politicamente, de forma a podermos concretizá-lo já a partir de janeiro”, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, que decorreu nos Paços do Concelho.
O também vereador das Finanças disse que a despesa prevista para 2023 é de 1.305 milhões de euros, com a perspetiva de “crescimento do investimento em cerca de 15%”, podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.
O vereador das Finanças referiu que a despesa “está de acordo com a expectativa de receita”, inclusive os valores coincidem, esperando a câmara arrecadar um total de 1.305 milhões de euros em receitas em 2023, em que se destaca o crescimento de 15% nas receitas correntes, que se estimam totalizar 911 milhões de euros face aos 791 milhões previstos para 2022, a que se juntam 255 milhões em receitas de capital e 139 milhões em outras receitas.
Em termos de desagregação da receita corrente prevista para 2023, a maior fatia vem de impostos diretos, no total de 497 milhões de euros, dos quais 272 milhões no Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), 126 milhões no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), 81 milhões na derrama e 18 milhões no Imposto Único de Circulação (IUC).
À receita dos impostos diretos juntam-se 121 milhões de euros em vendas de bens e serviços correntes, 109 milhões em transferências correntes, 84 milhões em taxas, multas e outras penalidades e 20 milhões em rendimentos de propriedade, segundo a informação apresentada por Anacoreta Correia.
Relativamente às despesas em 2023, as correntes estimam-se em 711 milhões de euros, em que se inclui 304 milhões para despesas com pessoal, o investimento prevê-se em 455 milhões e há 139 milhões para despesa a definir.
O foco deste orçamento é “servir as pessoas, transformar a cidade e projetar o futuro”, realçou o vice-presidente da câmara, sublinhando a importância do plano anti-inflação neste orçamento, assim como medidas nas áreas dos direitos sociais, saúde, habitação, mobilidade, economia e cultura.
Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.
O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
No orçamento municipal para 2022, a câmara previu uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões em 2021), destacando a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.
Para 2022, o município estimou arrecadar 1.028 milhões de euros, dos quais 791 milhões em receitas correntes, 234 milhões em receitas de capital e três milhões em outras receitas, e gastar 734,5 milhões de euros em despesas correntes e 425,5 milhões em despesas de capital, segundo os dados apresentados pela câmara.
