Câmara de Caminha paga quase 20 mil euros por parecer sobre contrato que já foi anulado

25 nov, 08:13
Rui Lages (CM Caminha)

REVISTA DE IMPRENSA. Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, solicitou no início de novembro parecer para decidir sobre a resolução do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço que ainda não começou a ser construído. Duas semanas depois, contrato foi anulado mas pedido de parecer manteve-se, com um custo de 19.950 euros mais IVA

O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, assinou na segunda-feira um contrato com uma sociedade de advogados para a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já fora decidida, escreve esta sexta-feira o jornal Público.

O pedido do parecer foi justificado pelo socialista numa reunião do executivo municipal, no início de novembro, com a necessidade de afastar dúvidas sobre a legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço, pavilhão que não existe e cujo contrato foi celebrado pelo anterior autarca, Miguel Alves - o contrato que obrigou o município a pagar 300 mil euros ao promotor do pavilhão e que está a ser investigado pelo Ministério Público, sendo uma das polémicas que acabariam por levar à demissão de Alves, que assumira entretanto o cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Segundo o Público, o contrato para elaboração do parecer foi encomendado à Sérvulo & Associados e vai custar 19.950 euros mais IVA, devendo ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados.

Na reunião de câmara em que anunciou o pedido de parecer, Rui Lages explicou, segundo o Público, que o futuro do contrato promessa dependia do parecer que viesse a ser emitido e que, se este parecer pusesse em causa as decisões tomadas, o município procederia à resolução do contrato e recuperação de 300 mil euros. Porém, duas semanas depois desta reunião, no dia 16 de novembro e sem que o pedido de parecer tivesse sido formalizado, o presidente da câmara propôs à autarquia que aprovasse o início dos "procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa" devido ao incumprimento do promotor e promitente senhorio, escreve o Público. 

E, na segunda-feira, dia 21 de novembro, foi publicado no portal Base o contrato celebrado naquele dia entre Rui Lages, em nome do município, e Rui Medeiros, em representação da Sérvulo & Associados. Em resposta ao jornal, Rui Lages explicou a necessidade do parecer alegando que "a decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral".

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