Benjamim Pereira diz que o instituto também já apresentou uma queixa-crime para tentar que o Ministério Público apure negócios ilegais nos bairros do Raposo e Penajoia, onde o número de construções ilícitas aumentou 1500%
O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana acusa a presidente da Câmara Municipal de Almada de realizar um “conjunto de ataques que não têm convergência com a realidade” após Inês de Medeiros ter confirmado a apresentação de uma queixa-crime contra o instituto, responsabilizando-o pelo crescimento dos bairros ilegais do Raposo e Penajoia que, no espaço de um ano, tiveram um aumento de 50 para 800 construções ilegais.
Benjamim Pereira, que esteve esta quinta-feira no programa Arena CNN, garantiu que o próprio IHRU também já apresentou uma queixa-crime por “negócios ilícitos” registados naqueles bairros, construídos em terrenos do Instituto. Foi, garantiu, após ter conhecimento do “arrendamento ilegal de edificações”. “Estamos à espera das conclusões dessa queixa-crime”, indicou.
Esta quinta-feira, a Câmara Municipal de Almada disse à CNN Portugal que a queixa-crime pretende responsabilizar o IHRU pelo “furto de água, eletricidade, crimes de natureza ambiental e venda ilegal de imóveis” ocorridos naqueles terrenos, que são propriedade do IHRU. A decisão surge depois de “várias promessas de ação do IHRU, que nunca se concretizaram”, sublinhou fonte do gabinete de Inês de Medeiros.
Em reação, Benjamim Pereira diz que aquilo que a Câmara de Almada tem feito, “e a sua presidente em particular”, é “atirar as responsabilidades todas para cima do IHRU”: “Eu gostaria de relembrar que a competência, apesar do terreno ser nosso, da fiscalização urbanística e da intervenção do ponto de vista da reposição da legalidade urbanística, com isto estou a dizer demolição, é do município.”
“Eu não estou a dizer com isto que devemos empurrar a solução para cima da Câmara da Almada, o que eu estou a dizer é que aquilo que o IHRU espera, enquanto uma instituição nacional, que tem estas responsabilidades, é no mínimo a cooperação do município onde se encontra o problema, porque é um problema do município também”, argumentou.
Inês de Medeiros, garante o presidente do IHRU, “não quer municipalizar o problema, mas o problema está no município”. “Importa dizer, desde logo, que mais de 25%, ou um quarto das pessoas que lá vivem, a sua anterior residência, era exatamente em Almada.”
Os bairros de Penajoia e Raposo cresceram rapidamente e de forma descontrolada no último ano, com centenas de construções precárias sem água ou luz. Há vários meses que moradores das áreas adjacentes aos bairros se queixam de interrupções de água e luz por causa de puxadas nesses bairros.
À CNN Portugal, o gabinete da autarca assegura que, desde os primeiros casos de construção ilegal, o município tem “mantido e promovido a comunicação com o IHRU” sobre essas situações. “Numa primeira fase realizámos as notificações normais e formais para assegurar a reposição da legalidade urbanística.” Depois, continua, “tivemos em vários momentos promessas de ação do IHRU, mas que nunca se concretizaram”.
De acordo com a mesma fonte, a autarquia de Almada considera que o IHRU tem, inclusivamente, “incumprido com os autos da autarquia” e adiado a prestação de informações sobre como pretende resolver o problema das construções ilegais no bairro. “O único Plano de Ação realizado pelo IHRU data de fevereiro de 2025 e o município apenas recentemente teve conhecimento deste plano, dando os seus contributos e mostrando a sua disponibilidade para colaborar.”
A meio de outubro, a autarquia de Almada enviou uma carta aberta ao Governo assinada por 200 moradores de bairros contíguos, mas também por outras duas juntas de freguesia, a avisar que o crescimento dos bairros ilegais estava a colocar em risco a segurança das populações e a pedir uma ação urgente por parte do Governo.
Entre as principais queixas de moradores relacionadas com estas construções ilegais estão as falhas e interrupções no fornecimento de água e de energia elétrica. Na carta aberta descrevia-se como estes terrenos já são considerados “um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século” e que, nos mesmos, se verifica a “ausência de infraestruturas essenciais, como esgotos, água da rede pública e eletricidade”, “situações que agravam os riscos para a saúde pública e para a segurança das populações”.
Até ao momento, essa carta aberta foi alvo de apenas uma missiva do gabinete de Luís Montenegro a dar conta do encaminhamento do assunto para o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação. “Esperamos ter o compromisso do Governo de que o IHRU, entidade da administração central, resolva e reponha a legalidade urbanística nos seus terrenos, assumindo as consequências que daí advêm”, sublinha a Câmara de Almada.
