IGAS recomenda processo disciplinar à médica que assistiu a grávida cujo bebé morreu nas Caldas da Rainha

CNN Portugal , JGR
26 ago, 12:03
Hospital Santa Maria (Lusa/Tiago Petinga)

A IGAS aponta ainda que a insuficiência de médicos para completar a escala do Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia na unidade das Caldas da Rainha era do conhecimento do Conselho de Administração do Centro Hospital do Oeste

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde recomenda a instauração de um processo à médica assistente hospitalar de obstetrícia/ginecologia que assistiu a grávida que perdeu o filho no hospital das Caldas da Rainha, por suspeitas de ter violados os seus deveres funcionais. Por outro lado, a IGAS já instaurou um processo a outra trabalhadora do hospital, que nesse dia era a responsável pela admissão de doentes na urgência.

"Verificou-se que a atuação da médica assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia que a assistiu é suscetível de ter violado os seus deveres funcionais e, por isso, foi recomendado ao Conselho de Administração do CHO, E.P.E. a abertura de um processo disciplinar, uma vez que a IGAS, atenta a natureza do vínculo laboral da médica (contrato individual de trabalho) não possui essa competência", pode ler-se no comunicado enviado à CNN Portugal. 

O documento aponta, no entanto, que a peritagem médica realizada pelo médico especialista nomeado pela IGAS não conclui, "de forma clara e segura", a existência "de possível nexo de causalidade entre a atuação da médica assistente hospitalar e o desfecho que veio a ocorrer".

"Quanto à admissão da utente, apurou-se que, entre a 01H00 e a 01H15, do dia 9 de junho, a sua inscrição foi recusada por uma trabalhadora da carreira geral de assistente técnico, que se encontrava a desempenhar funções na admissão de utentes no Serviço de Urgência, sem ter solicitado ao médico em funções como “chefe de banco” a avaliação do estado clínico da utente. A mesma só seria admitida e observada no Serviço de Urgência, na sequência de uma intervenção dos trabalhadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes realizada à 01H44 junto desse responsável. Por esse comportamento, a IGAS instaurou já um processo disciplinar à trabalhadora em causa", acrescenta o comunicado. 

A IGAS aponta ainda que a insuficiência de médicos para completar a escala do Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia na unidade das Caldas da Rainha era do conhecimento do Conselho de Administração do Centro Hospital do Oeste e que este "não procedeu à elaboração de um plano de contingência para assegurar a continuidade deste serviço", nem "comunicou à população a existência de restrições".

Além da recomendação de instaurar um processo disciplinar à médica assistente que assistiu a mulher grávida, a IGAS recomenda ao CHO a "redefinição da estratégia de comunicação interna", de forma "a assegurar a articulação entre as chefias e os trabalhadores e entre os diversos serviços", bem como a "comunicação atempada à população" sobre constrangimentos, particularmente "quando esses constrangimentos implicam o seu encerramento".

É também recomendada uma avaliação das áreas de risco no CHO, "designadamente na prestação de cuidados de saúde e a elaboração de planos de contingência" e a "avaliação dos planos de contingência das entidades hospitalares" para "verificar se os mesmos identificam os riscos potenciais".

“A Diretora Clínica do CHO, enquanto responsável pela coordenação da assistência prestada aos doentes e a qualidade, correção e prontidão dos cuidados de saúde, não só não definiu procedimentos de atuação claros, como emitiu orientações contraditórias relativamente à admissão e triagem. Além disso, não deu o devido conhecimento destas orientações a todos os trabalhadores afetos ao Serviço de Urgência, designadamente ao ‘chefe de banco’”, escreve o IGAS numa nota enviada à comunicação social esta sexta-feira.

Recorde-se que, no dia 9 de junho, uma grávida perdeu o bebé durante uma cesariana de urgência no hospital das Caldas da Rainha, quando a urgência obstétrica do hospital estava a funcionar com uma equipa reduzida de médicos da especialidade e, alegadamente, terão sido dadas instruções para não serem admitidas mulheres grávidas.

A mulher acabou mesmo por entrar no hospital das Caldas da Rainha em trabalho de parto e foi feita uma cesariana de urgência, durante a qual o recém-nascido acabaria por morrer.

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