Factos Primeiro: apoio do Governo ao cabaz alimentar pago num mês ou em três como Costa deu a entender?

23 jun 2022, 15:35
António Costa no debate parlamentar na Assembleia da República (Mário Cruz/ Lusa)

Palavras do primeiro-ministro induziram em erro em relação ao pagamento do cabaz alimentar

O primeiro-ministro anunciou quarta-feira que o apoio ao cabaz alimentar seria prolongado por mais três meses, para fazer face ao aumento do custo de vida. No entanto, segundo o jornal ECO, que cita fonte do gabinete de António Costa, vai ser prolongado sim, mas apenas por mais um mês, e não três. Na prática o apoio mantém-se como estava antes, com um pagamento único de 60 euros, mas as palavras de António Costa induziram em erro, dando a entender que o pagamento seria de 60 euros em cada um dos três meses.

A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, como anunciou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que esclareceu assim a informação dada pelo primeiro-ministro um dia antes, quando, em resposta a André Ventura, António Costa disse que “a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de electricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas”.

O valor mantém-se nos 60 euros, mas afinal será pago apenas num mês. Este prolongamento será pago em julho aos beneficiários da tarifa social e da eletricidade, sendo estendido a quem recebe prestações sociais mínimas no mês de agosto.

O objetivo do Governo passa por atenuar o impacto do aumento dos preços alimentares, em grande parte provocado pela guerra na Ucrânia, mas também pela inflação, que em maio se fixou em 8%, o valor mais alto desde 1993.

O engano no número de famílias

Ana Mendes Godinho esclareceu que a medida vai abranger 1,7 milhões de agregados familiares, custando aos cofres do Estado 64 milhões de euros, num apoio que é pago pela Segurança Social através de transferência bancária ou vale postal.

De resto, também neste ponto o primeiro-ministro transmitiu uma informação errada. É que António Costa afirmou que a medida iria abranger cerca de um milhão de pessoas, número que a ministra do Trabalho e da Segurança Social atualizou para 1,7 milhões.

O chefe do Governo terá feito confusão com os dados anteriores, uma vez que o primeiro apoio do género chegou precisamente a um milhão de famílias: 762.320 receberam o cheque a 29 de abril, por serem beneficiários da tarifa social, enquanto outras 280 mil famílias receberam os mesmos 60 euros no final de maio, abrangidas pelas prestações mínimas. Na altura, e segundo informação do Governo, a medida custou aos cofres do Estado 60 milhões de euros.

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