Comissão Europeia propõe "reforma profunda": limites aos lucros de empresas de eletricidade, redistribuição "por quem mais precisa"

Rafaela Laja , com agências
14 set, 12:17

Ursula von der Leyen considera que “estas empresas estão a fazer receitas que nunca contabilizaram, com que nunca sequer sonharam”

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu esta quarta-feira que os lucros extraordinários das empresas do sector do petróleo, gás, carvão e refinarias devem “ser canalizados para os que mais precisam”, propondo uma contribuição solidária.

“Não me interpretem mal. Na nossa economia social de mercado os lucros são bons mas nestes tempos é errado receber receitas e lucros extraordinários recorde beneficiando da guerra e nas costas dos nossos consumidores, pelo que nestes tempos os lucros devem ser partilhados e canalizados para aqueles que mais precisam”, declarou Ursula von der Leyen, intervindo no seu terceiro discurso sobre o Estado da União, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

De acordo com a líder do executivo comunitário, “estas empresas estão a fazer receitas que nunca contabilizaram, com que nunca sequer sonharam”.

Por isso, a ideia desta taxação aos lucros extraordinários seria obrigar os “produtores de eletricidade a partir de combustíveis fósseis a darem uma contribuição para a crise”, fazendo com que esta taxa obtenha verbas para apoios sociais, explicou Ursula von der Leyen.

Na sua intervenção, a líder do executivo comunitário anunciou também uma meta para “reduzir a procura [de eletricidade] durante as horas de ponta, que fará com que a oferta dure mais tempo e baixará os preços”.

“Quando eu olho para a eletricidade, milhões de europeus precisam de apoio e é por isso que estamos a propor um limite às receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo”, acrescentou, referindo-se nomeadamente à produção a partir de energias renováveis.

“Todas estas são medidas de emergência e temporárias”, concluiu Ursula von der Leyen.

Uma "reforma profunda "

No discurso, Ursula von der Leyen anunciou também uma “reforma profunda e abrangente” do mercado da eletricidade da UE no próximo ano, que visará “dissociar a influência dominante do gás” no preço da luz.

“A atual conceção do mercado de eletricidade - baseada na ordem do mérito - já não está a fazer justiça aos consumidores, que devem colher os benefícios das energias renováveis de baixo custo e, portanto, temos de dissociar a influência dominante do gás sobre o preço da eletricidade”, defendeu Ursula von der Leyen.

“Vamos fazer uma reforma profunda e abrangente do mercado da eletricidade”, adiantou.

Prevista para o início do próximo ano, tal intervenção visa “olhar para o futuro”, numa altura em que Bruxelas tenta também “lidar com esta crise imediata”.

Fora das medidas de emergência e temporárias em que Bruxelas está a trabalhar ficam para já limites máximos de preços ao gás importado, nomeadamente da Rússia, depois de a comissária europeia da tutela ter revelado na terça-feira serem necessários “mais estudos” sobre os impactos.

“Temos de continuar a trabalhar para baixar os preços do gás. Temos de garantir a nossa segurança de aprovisionamento e, ao mesmo tempo, assegurar a nossa competitividade global”, explicou Ursula von der Leyen.

Assim, “iremos desenvolver com os Estados-membros um conjunto de medidas que tenham em conta a natureza específica da nossa relação com os fornecedores, desde fornecedores não fiáveis, como a Rússia, até amigos fiáveis, como a Noruega”, elencou.

A ser estudado está também um índice de referência para o gás natural liquefeito (GNL).

“Hoje, o nosso mercado de gás mudou drasticamente: de gás de gasoduto, principalmente, para quantidades crescentes de GNL, mas a referência utilizada no mercado do gás - a TTF - não se adaptou e é por isso que a Comissão irá trabalhar no estabelecimento de um marco de referência mais representativo”, referiu Ursula von der Leyen.

E a ser considerados estão ainda apoios para “as empresas de energia que estão a enfrentar graves problemas de liquidez nos mercados futuros de eletricidade, arriscando o funcionamento do sistema energético”.

“Trabalharemos com os reguladores do mercado para atenuar estes problemas, alterando as regras sobre garantias e tomando medidas para limitar a volatilidade intradiária dos preços”, revelou.

Para já, de acordo com Ursula von der Leyen, Bruxelas vai “alterar o quadro temporário dos auxílios estatais em outubro para permitir a prestação de garantias estatais, preservando ao mesmo tempo a igualdade de condições de concorrência”.

Na UE tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.

Uma vez que a UE depende muito das importações de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás da Rússia, o atual contexto geopolítico levou a preços voláteis na eletricidade.

Pelas suas condições geográficas, Portugal e Espanha têm em vigor, temporariamente entre 15 de junho de 2022 e 31 de maio de 2023, um mecanismo para desagregar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás natural, o que permite que este último não afete o primeiro.

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