Bruxelas vai dar como concluída reestruturação do Novo Banco

13 fev 2023, 14:32

Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira que foi concluído "com sucesso" o plano de reestruturação

O Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira que a Comissão Europeia vai “dar como concluído” o processo de reestruturação do Novobanco, com o Executivo a falar num “sucesso” que contribuiu para “a estabilização do sistema financeiro nacional”. O desfecho coloca o banco fora das medidas restritivas impostas por Bruxelas aquando da venda ao fundo Lone Star, em outubro de 2017.

“A Comissão Europeia comunicou hoje [segunda-feira] ao Estado Português a sua intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novobanco, iniciado em 2017″, aponta o gabinete liderado por Fernando Medina, em comunicado enviado às redações, após a notícia ter sido avançada pelo Jornal de Negócios.

Também o Novobanco destaca que “a conclusão com sucesso do processo de reestruturação é um marco relevante para o futuro” da instituição, “que continua a competir como um Banco sólido e independente, reforçando a sua missão de apoio às empresas e às famílias”, segundo um comunicado enviado ao mercado.

Já o Banco de Portugal regozija-se com o fim do processo que vê como “mais um indicador de que o Novobanco não necessitará de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, isto depois das injeções de 3,4 mil milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital continente.

“De acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder”, lê-se no comunicado das Finanças. Banco e Fundo de Resolução mantêm ainda disputas em sede de tribunal arbitral de 400 milhões de euros que ainda podem fazer aumentar a fatura.

Por outro lado, na sequência da conclusão do plano de restruturação do Novobanco, “deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop”, sublinham o Governo e o Banco de Portugal. O mecanismo de capital adicional (capital backstop) ia até 1,6 mil milhões de euros, e estava previsto nos compromissos assumidos pelo Estado Português para assegurar a viabilidade do banco. “Com o fim do backstop, é eliminado o risco financeiro para o Estado português”, salienta o regulador liderado por Mário Centeno.

Governo aponta novo ciclo no sistema bancário

“Encerra-se assim uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”, lê-se ainda na mesma nota. Com esta decisão, “o sistema bancário português inicia um novo ciclo”, acrescenta o Governo.

“O sistema bancário português tem robustecido os seus capitais e melhorado a qualidade do seu ativo, registando-se uma evolução muito positiva do rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 12,1% no final de 2015, para 14,3% no final de setembro de 2022 (últimos dados do BCE disponíveis). As melhorias verificadas são indispensáveis para assegurar a continuidade do financiamento a famílias e empresas”, destaca o Ministério das Finanças, sinalizando que, além das melhorias do rating de várias agências de notação financeiras, esta “é mais uma relevante notícia no contexto internacional que vem reforçar a credibilidade externa económica e financeira de Portugal”.

Por seu turno, o Banco de Portugal ressalva que “com a conclusão da reestruturação do Novobanco, que se segue à conclusão da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida em 2021, o sistema bancário português acumulará, num curto espaço de tempo, a conclusão com sucesso da reestruturação de duas das mais importantes instituições bancárias nacionais”.

O Ministério das Finanças lembra ainda que “na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do Monitoring Trustee (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse Plano)”.

O período de reestruturação acordado entre o Governo português e Bruxelas terminava, supostamente, em 2021, sendo que, até lá, o Novobanco atingiu o grosso das metas impostas, com exceção de dois parâmetros: o resultado antes de provisões e o cost to income.

A versão final do relatório sobre o plano de restruturação do Novobanco só será divulgado depois de apresentar o fecho de contas de 2022. No final setembro do ano passado, o banco liderado por Mark Bourke detinha uma carteira de crédito concedido total de 26 mil milhões de euros e depósitos de 29 mil milhões de euros.

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