Bruxelas diz que o país está a “aplicar bem” o novo pacto migratório europeu
A Comissão Europeia diz que as medidas do Governo português para expulsar imigrantes ilegais estão “em conformidade” com as recomendações da instituição, destacando que o país está a “aplicar bem” o novo pacto migratório europeu.
“As medidas que o Governo apresentou em maio enquadram-se nas regras da União Europeia [UE] em vigor, tanto quanto sabemos. Por conseguinte, a abordagem de Portugal está em conformidade com as nossas recomendações, constituindo um exemplo de boas práticas em ação”, disse em entrevista escrita à agência Lusa o comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner.
No dia em que inicia uma visita de dois dias a Portugal para se reunir com as autoridades portuguesas para discutir assuntos internos da UE, o responsável vincou que “o retorno de pessoas sem direito de permanência [na Europa] é uma prioridade para a Comissão”.
“Atualmente, apenas uma em cada cinco pessoas que têm uma decisão de regresso é efetivamente devolvida e isto é algo que precisamos absolutamente de mudar [porque] precisamos de pôr a nossa casa europeia em ordem”, acrescenta.
A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
O executivo já veio avisar que os imigrantes ilegais vão ter de sair de Portugal.
A poucos meses de a UE ter totalmente em vigor um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, Magnus Brunner afirmou à Lusa ter “muito bom contacto com o Governo português”, nomeadamente sobre estas “novas regras para gerir a migração de uma forma firme e justa”.
“Portugal está a fazer muito bem em tomar as medidas necessárias para garantir que está preparado quando o pacto entrar em vigor em 2026”, acrescentou.
Como exemplo, elencou as medidas adotadas por Portugal para reorganizar a AIMA, “a fim de a tornar mais eficiente, diligente e capaz de enfrentar desafios”, enquadrando-se no pacto permitir uma “melhoria das capacidades de gestão da migração”.
Bruxelas também presta apoio operacional e financeiro e, de acordo com o responsável europeu da tutela, foram mobilizados recentemente 73 milhões de euros adicionais a Portugal.
O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da EU foi adotado em maio de 2024 e que prevê o combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória entre os Estados-membros através da partilha dos encargos entre os países.
O pacto só estará em vigor em meados de 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros.
Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros seguros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na UE.
Estima-se que só cerca de 20% dos nacionais de países terceiros obrigados a abandonar o espaço comunitário realmente o façam, escapando às autoridades e para outros países da UE.
UE está mais preparada para lidar com pressões migratórias
A Comissão Europeia defende que a União Europeia (UE) está “mais bem preparada”, com o novo pacto migratório, para lidar com pressões derivadas de conflitos, como no Médio Oriente, defendendo cooperação com países parceiros para evitar travessias ilegais.
“Não podemos prever cenários futuros, mas o que sabemos é que, com o pacto [em matéria de Migração e Asilo da UE], estamos mais bem preparados para lhes dar resposta”, afirmou, em entrevista escrita à Lusa, o comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações.
A poucos meses de a UE ter totalmente em vigor um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, Magnus Brunner apontou que “a queda acentuada dos pedidos de asilo de cidadãos sírios após a queda do regime mostra como os acontecimentos globais têm um impacto direto” nos sistemas de asilo.
“É importante encarar a migração numa perspetiva global e abordá-la ao longo de todo o seu percurso, protegendo as pessoas muito antes de chegarem às nossas fronteiras” e, para tal, “é preciso evitar as viagens perigosas e desmantelar as redes de tráfico”, salientou, defendendo uma “nova diplomacia da migração”.
De acordo com Magnus Brunner, o pacto “é uma base muito boa para avançar”, mas deve ser complementado com outras medidas, como uma abordagem comum para retornos.
Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros seguros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na UE.
Estima-se que só cerca de 20% dos nacionais de países terceiros obrigados a abandonar o espaço comunitário realmente o façam, escapando às autoridades e para outros países da UE.
Também esta primavera, e já no âmbito do pacto, o executivo comunitário propôs antecipar algumas regras para simplificar os processos de asilo na UE, nomeadamente através de uma lista de países de origem seguros.
“Temos de intensificar a cooperação com os países parceiros. Para gerir eficazmente a migração, temos de trabalhar com eles porque a migração não termina nas fronteiras da UE", disse o comissário.
Para provar que a cooperação com países parceiros funciona, Magnus Brunner disse que as travessias irregulares das fronteiras diminuíram um terço no primeiro trimestre de 2025.
O comissário europeu da tutela adiantou que Bruxelas está ainda “a propor novas formas de cooperação entre os Estados-membros e os países terceiros, que os ajudarão a tratar os pedidos de asilo de forma mais eficaz”.
O Pacto em matéria de Migração e Asilo foi adotado em maio de 2024, representando uma vasta reforma da política de migração e asilo da UE, que prevê o combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória entre os Estados-membros através da partilha dos encargos entre os países.
O novo pacto só estará em vigor em meados de 2026 dado o necessário período de adaptação das legislações nacionais dos 27 Estados-membros.
Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Defendendo que a migração “tem de ser gerida de forma responsável para proteger os sistemas de abusos e salvaguardar as sociedades abertas e tolerantes”, Magnus Brunner adianta que a Comissão Europeia está agora “a garantir que todos os Estados-membros estejam preparados quando o pacto entrar em vigor em 2026”.
Este é um debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que visa combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.
