Entre os dias 22 e 24 de outubro, decorreu em Kazan, na Rússia, a XVI Cimeira dos BRICS – um bloco inicialmente composto pelo Brasil, Rússia, Índia e China, ao qual posteriormente se juntou a África do Sul. Em 2023, após anos sem novas adesões, o grupo passou a incluir mais quatro países: Egito, Etiópia, Irão e Emirados Árabes Unidos. Este ano, na cimeira em Kazan, decidiu-se pela criação de uma nova categoria de "países associados" ao bloco, com o convite a mais 13 nações.
Desde a formação inicial, os BRICS têm enfrentado críticas por incluírem regimes autoritários, como a Rússia e a China, e mais recentemente o Irão, uma teocracia que promove a instabilidade no Médio Oriente. Com os novos países convidados a integrar o bloco, essas críticas intensificaram-se, especialmente no Brasil, onde se questiona o alinhamento com países que podem contradizer valores democráticos.
Para não cair no lugar-comum das afirmações vazias, fui direto aos números. Analisei os dados de democracia e liberdade dos membros dos BRICS e comparei-os com os do G7 — composto pelo Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia — aquele grupo de países que, para os BRICS, representa a "hegemonia a ser contestada" e, quem sabe, substituída. A questão era simples, mas urgente: serão os BRICS realmente um clube de autoritários?
Para responder a essa pergunta, baseei-me nos dados da Freedom House, uma organização fundada nos Estados Unidos em 1941 para combater o isolacionismo americano e alertar sobre as ameaças do nazismo. Anualmente, a entidade publica o relatório Freedom in the World, que avalia os países de acordo com os seus níveis de direitos políticos e liberdades civis. Na categoria de direitos políticos, com pontuação máxima de 40, são analisados o processo eleitoral, o pluralismo político e o funcionamento governamental, além de possíveis mudanças demográficas forçadas, que podem reduzir pontos. Em liberdades civis, com até 60 pontos, são considerados aspetos como a liberdade de expressão, de associação, o estado de direito e a autonomia pessoal, abrangendo direitos de imprensa, organização e independência judicial.
A soma das pontuações de direitos políticos (40) e liberdades civis (60) resulta num total de 100 pontos, que representa a nota final do país; quanto mais alta, maior o nível de direitos usufruídos pela população. Por outro lado, quanto mais baixa a pontuação, menos liberdades existem, e mais próximo do autoritarismo o país se encontra. Portugal, por exemplo, alcançou 39 pontos em direitos políticos e 57 em liberdades civis, totalizando 96 pontos, o que reflete um alto nível de liberdade e um cenário democrático altamente consolidado.
Entre os BRICS e os seus novos associados, a Bielorrússia leva o "prémio" de pior pontuação, com uns míseros 8 pontos. O país, sob o comando de Aleksandr Lukashenko — convenientemente apelidado de "último ditador da Europa" — reprime com mão de ferro qualquer suspiro de democracia. Desde a farsa eleitoral de 2020, protestos pró-democracia são sufocados com violência, enquanto jornalistas e ativistas são lançados para trás das grades por ousarem contestar o poder. A falta de independência do judiciário e as alterações nas leis eleitorais dificultam ainda mais a possibilidade de participação política independente. Além disso, o governo controla rigidamente os meios de comunicação, restringe a liberdade religiosa e interfere na educação com doutrinação estatal.
A China ostenta a segunda pior nota entre os BRICS, um feito notável para a maior economia e um dos países fundadores do bloco. De acordo com a Freedom House, a nota é baixa devido ao controlo implacável do Partido Comunista Chinês (PCC), que aperta o cerco sobre praticamente tudo o que respire um mínimo de independência ou liberdade. Sob o comando de Xi Jinping, o PCC não só reduziu a liberdade de expressão a pó, como transforma qualquer tentativa de dissidência política numa sentença de prisão ou pior. Os meios de comunicação e a internet são territórios minados pelo governo, onde jornalistas, ativistas e cidadãos ousados pagam caro por qualquer deslize "ideológico".
Para minorias étnicas e religiosas, como os uigures e tibetanos, o regime chinês reserva um tratamento que, de acordo com a Freedom House e outras organizações internacionais da sociedade civil, inclui programas de "reeducação" e um controlo rigoroso das práticas culturais e religiosas. Este modelo de repressão é amplamente criticado, com relatos de monitorização intensiva e restrições que buscam conter qualquer sinal de oposição. O judiciário, subordinado ao Partido Comunista Chinês, e as forças de segurança atuam para manter um ambiente onde apenas uma visão — a do Partido Comunista — prevalece, limitando o pluralismo de perspectivas e práticas.
Com apenas 11 pontos, a terceira pior nota é a do Irão, uma teocracia no Médio Oriente sob o controlo férreo do líder supremo Ali Khamenei, onde a repressão contra movimentos pró-liberdade beira o absurdo: o caso dos protestos "Mulher, Vida, Liberdade" após a morte de Mahsa Amini ilustra bem como o governo age sem pudor, com prisões arbitrárias e uso aberto de violência. A imprensa? Enjaulada. A censura é implacável, bloqueando qualquer meio de comunicação que ouse desviar-se da narrativa oficial, enquanto jornalistas são perseguidos como criminosos.
O Uzbequistão, com 12 pontos e empatado com Cuba, ainda consegue estar um nível abaixo da Rússia, que amarga 13 pontos. Sob o comando de Vladimir Putin — que carrega um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional pela deportação ilegal de crianças ucranianas —, a Rússia corroeu as suas próprias instituições com emendas constitucionais feitas sob medida para o manter no poder até 2036. Além disso, como se a invasão ilegal e unilateral da Ucrânia não fosse suficiente, o país exibe uma hostilidade implacável à liberdade de expressão, à imprensa e aos direitos das minorias.
Entre os 22 membros dos BRICS, apenas dois países — África do Sul e Brasil, com 79 e 72 pontos, respetivamente — conseguem ser considerados democracias livres pela Freedom House, o que significa um mínimo de proteção e implementação de direitos. Outros seis membros são "Parcialmente Livres", o que já traduz restrições relevantes à liberdade. Mas a regra, tristemente, é clara: 14 dos países do bloco carregam a marca de "Não Livres", com pontuações baixíssimas que ilustram uma realidade de repressão pesada e uma completa escassez de direitos fundamentais.
São os BRICS, afinal, um clube de autoritários? Se analisarmos as pontuações médias dos 22 países do bloco segundo a Freedom House, a resposta é evidente. A média de direitos políticos entre os membros é de uns meros 12,9 pontos (de um total de 40) e, em liberdades civis, alcança apenas 20,5 pontos (de um possível 60). Isto resulta numa pontuação média de liberdade global de 33,4 pontos para o bloco. Em contraste, os países do G7, excluindo a União Europeia, obtêm médias de 37,6 pontos em direitos políticos e 53,7 em liberdades civis, somando 91,2 pontos no índice de liberdade global — ou seja, uma diferença de 57,8 pontos em favor do G7, um abismo gritante entre clubes com ambições globais.
É verdade que a Freedom House enfrenta críticas, principalmente pelo seu suposto viés pró-ocidental e por receber uma parte significativa do seu financiamento do governo norte-americano. Alguns críticos argumentam que isso poderia influenciar as suas avaliações, favorecendo aliados dos EUA e penalizando adversários. No entanto, é importante notar que, apesar dessas críticas, os dados da Freedom House são amplamente corroborados por outras organizações internacionais respeitadas, como a ONU, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, que também apontam os mesmos desafios de direitos políticos e civis em vários países dos BRICS. Por isso, embora a Freedom House receba financiamento do governo norte-americano, as suas análises não devem ser vistas como isoladas ou exclusivamente americanas. O consenso em torno das violações em regimes como os da Rússia, da China e do Irão é amplamente sustentado por fontes independentes e por um vasto conjunto de observadores globais, muitos dos quais não têm qualquer ligação com interesses ocidentais.
Quanto às críticas metodológicas, é fácil desmerecer um sistema que classifica países como “livres”, “parcialmente livres” ou “não livres” como simplista, mas a realidade que ele retrata é inegável e amplamente documentada. Classificações mais complexas chegam ao mesmo diagnóstico para os países dos BRICS, reforçando o valor da análise da Freedom House. Estes dados são mais do que um “viés ocidental” — são a expressão de um défice de liberdades que diversos observadores internacionais contemplam com preocupação.
A importância de analisarmos estes dados vai muito além de apresentar o G7 como modelo ideal de democracia. Pelo contrário, é fundamental reconhecer a hipocrisia e as limitações dos países do G7. Historicamente, estas nações perpetuaram desigualdades e, com frequência, aplicaram uma diplomacia seletiva e parcial, usando os direitos humanos como moeda de troca e impondo padrões flexíveis de democracia. Alguns dos membros do G7, especialmente os Estados Unidos, trazem o histórico de intervenções que minaram o desenvolvimento democrático de países do Sul Global, promovendo "cruzadas pela democracia" que deixaram um rastro de exploração e instabilidade. Estas ações geraram um ciclo de dependência e desconfiança que, ironicamente, continuam a dificultar o fortalecimento de modelos democráticos robustos em várias dessas regiões.
O G7, enquanto reivindica o papel de guardião da paz e da ordem global, continua a ser um dos maiores fornecedores de armas para zonas devastadas por conflitos, o que contradiz a sua própria retórica. Um exemplo disso é a política norte-americana em relação a Israel: ao mesmo tempo que defendem seletivamente os direitos humanos em algumas regiões, ignoram sistematicamente as ações dos israelitas em Gaza e no Líbano, priorizando alianças estratégicas.
Este tipo de “solidariedade seletiva” escancara a agenda do G7, que molda princípios de direitos humanos e democracia conforme o interesse estratégico, sem qualquer pretensão de manter uma coerência real. Portanto, a comparação aqui não visa enaltecer o G7 como bastião da liberdade, mas sim evidenciar que o bloco dos BRICS, ao agregar um número crescente de regimes autoritários, se afasta ainda mais de qualquer pretensão de ser uma alternativa democrática ou promotora de direitos globais.
Na recente Cimeira dos BRICS em Kazan, na Rússia, alguns entusiastas brasileiros do bloco — em sua maioria alinhados à esquerda — apressaram-se em afirmar que o governo Lula está “no rumo certo” ao investir na integração dos BRICS. Para reforçar, repostaram nas redes sociais um gráfico que aponta que o grupo superou o G7 em PIB por paridade de poder de compra, ainda por cima vangloriando-se, como se o equilíbrio de poder económico mundial tivesse passado por uma revolução e agora estivesse nas suas mãos. Dá quase para ouvir um grito de “mudámos o mundo!” ... enquanto, na verdade, o cenário está longe de ser essa epopeia.
Essas mesmas pessoas, que adoram citar a finada economista portuguesa Maria da Conceição Tavares — que fez a sua carreira no Brasil, foi filiada ao Partido dos Trabalhadores e certa vez afirmou que “ninguém come PIB, come alimentos” — convenientemente esquecem que esse “salto” se deve quase exclusivamente à Índia e à China, enquanto os outros membros do BRICS, Brasil incluído, não tiveram nem de perto o mesmo desempenho económico.
E o absurdo vai além: exaltam números absolutos de PIB como se isso fosse o Santo Graal, ignorando que, no mundo real, a população dos BRICS sonha em ter o padrão de vida dos países do G7, e não o oposto. Como comentei nas redes sociais, a matemática do PIB conta apenas parte da história — qualidade de vida, estabilidade e segurança são fatores que ficam de fora desta visão simplista. Afinal, os fluxos migratórios não mentem: apontam em direção ao G7, não de Londres para Nova Deli ou de Berlim para Brasília.
Portanto, é evidente que os BRICS se consolidam como um bloco onde o autoritarismo é regra e as liberdades civis são meros detalhes. Qualquer país tem o direito de buscar alianças e formar fóruns alternativos, mas a retórica de “resistência” ao Ocidente não pode servir como cortina de fumo para os déficits de liberdade e direitos em muitos dos seus membros. O discurso de que o bloco representa um “contraponto” à ordem global esconde a verdade incómoda de que, dentro dos BRICS, direitos humanos e democráticos são frequentemente relegados para segundo plano, convenientemente ignorados por aqueles que preferem romantizar a “oposição” em vez de enfrentar a realidade.
Mais preocupante ainda é ver parte do público e líderes políticos a tratar essa aliança com um entusiasmo ingénuo, sem considerar que o que realmente está em jogo são retrocessos em direitos fundamentais. Liberdades individuais e direitos democráticos são conquistas históricas, cruciais para que qualquer sociedade prospere, e não deveriam ser usadas como moeda de troca no tabuleiro geopolítico. O ressentimento contra as potências ocidentais, por mais justificável que possa ser, não pode justificar a conivência com regimes autoritários. E é aqui que entra a responsabilidade de países como o Brasil e a África do Sul, as exceções democráticas do bloco, que deveriam assumir uma postura mais firme, em vez de serem usados como fachada para dar uma mínima aparência democrática ao grupo. Se os BRICS pretendem ser uma alternativa ao Ocidente, precisariam, antes de mais nada, confrontar as suas próprias limitações em termos de liberdade. Caso contrário, acabam por ser vistos não como uma solução, mas como uma promessa vazia de “nova ordem mundial” que, na prática, só reforça o autoritarismo.
