O governo brasileiro vai começar a emitir uma nova carteira de identidade, que não terá o campo “sexo” e distinção de “nome social” e vai ser emitido em 12 estados.
O ministério dos Direitos Humanos e Cidadania brasileiro pediu que se realizassem alterações à Carteira Nacional de Identidade (CIN), de forma a que este fosse mais representativo, tendo em mente as pessoas LGBTQIA+. Esta nova estrutura do documento vai ser impressa sem o campo “sexo” e possuir apenas o campo “nome”, que será declarado pela pessoa na altura da emissão do documento, deixando de existir distinção entre o nome social e o nome no registo civil.
De acordo com a CNN Brasil, o decreto que regula esta nova estrutura do documento será emitido no final de junho e assim que esta norma for publicada, todos os novos documentos a serem emitidos vão seguir o novo formato.
O ministério da gestão e da inovação em serviços públicos afirmou que estas alterações vão ser realizadas a pedido do ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e têm como objetivo respeitar e promover a cidadania das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexo, assexuais, entre outras.
Antes de se chegar a esta decisão, segundo a CNN Brasil, foi criado pelo governo federal um grupo de trabalho que discutiu este assunto, em abril.
Inicialmente, o grupo de trabalho foi instituído pelo governo de Jair Bolsonaro e levantou críticas por parte de entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+, afirmando que o anterior modelo violava a dignidade das pessoas transexuais.
A CIN vai ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E será emitido nas secretarias de segurança pública de cada um destes estados.
De acordo com o governo brasileiro, este novo formato do documento irá reduzir a probabilidade de fraudes, passando a existir apenas um número de identificação. A carteira de identificação terá também um código QR que vai permitir verificar a autenticidade da mesma, para além de possuir informação sobre se este documento foi extraviado ou furtado.
Segundo o governo, a CIN vai contar também com um código padrão internacional, que é utilizado em passaportes, o que significa que pode ser utilizado como documento de viagem.
