Forças Armadas do Brasil reafirmam “pleno compromisso” com a democracia

Agência Lusa , AM
11 nov, 14:30
Protestos dos camionistas em São Paulo, no Brasil (AP Photo/Andre Penner)

Militares reconhecem que a Constituição nacional garante o direito "à manifestação crítica contra os poderes constitucionais", mas salientam que, tal como "eventuais restrições a estes direitos" são "condenáveis", também o são "eventuais excessos" por parte daqueles que protestam

As forças armadas brasileiras reforçaram esta sexta-feira o seu "pleno compromisso" com a democracia, em resposta aos protestos de manifestantes de extrema-direita que exigiam um golpe militar contra a vitória eleitoral de Lula da Silva nas presidenciais.

"Sobre as manifestações populares que ocorrem em numerosas partes do país, a Marinha, o Exército e a Força Aérea brasileiros reafirmam o seu compromisso absoluto com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia e a paz social", lê-se na nota, assinada pelos comandantes de cada um dos três ramos.

Os protestos, embora tenham vindo a perder a força, continuam desde a noite de 30 de outubro, quando Lula da Silva ganhou as eleições com uma diferença de 1,8 pontos percentuais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder da extrema-direita que procurava a reeleição.

Os manifestantes, apoiados por grupos de camionistas, reuniram-se à porta de inúmeros quartéis e exigiram um "golpe militar" para impedir o "comunismo" de tomar o poder no Brasil.

Na nota, os militares reconhecem que a Constituição nacional garante o direito "à manifestação crítica contra os poderes constitucionais", mas salientam que, tal como "eventuais restrições a estes direitos" são "condenáveis", também o são "eventuais excessos" por parte daqueles que protestam.

Advertem, assim, que as manifestações que "restringem os direitos individuais ou coletivos", "põem em risco a segurança pública" ou ameaçam "a harmonia da sociedade" não podem ser aceites.

O alto comando militar defende que "a solução de possíveis controvérsias dentro da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado de Direito democrático", respeitando a "plena independência" dos poderes da nação.

Afirma também que "a verdadeira democracia pressupõe o culto da tolerância, ordem e paz social", e assegura que as forças armadas continuarão a "primar pela legalidade, legitimidade e estabilidade" do sistema democrático.

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