EUA justificam a ordem com uma "emergência nacional" devida às políticas e ações "incomuns" e "extraordinárias" do governo brasileiro
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura, ou seja, a 6 de agosto.
Alguns produtos ficam fora destas tarifas, como por exemplo a polpa e o sumo de laranja, assim como alguns aviões civis e peças de aeronáutica, algumas madeiras e produtos petrolíferos, fertilizantes, produtos energéticos e metais preciosos, carvão, aço e seus subprodutos, informa a Reuters. Estes são alguns dos produtos que o Brasil mais exporta para os EUA, o que estava a precupar o setor produtivo e o governo brasileiro. O facto de Trump ter indicado estas excepções foi uma boa notícia, reagiu Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, que garantiu que já está a trabalhar num plano de contigência para atenuar as medidas nos setores mais afetados.
No documento, afirma-se que a ordem é justificada por uma "emergência nacional" devida às políticas e ações "incomuns" e "extraordinárias" do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
“Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, lê-se no documento.
Esta ordem representa mais uma escalada da Casa Branca contra o Governo de Lula da Silva. Uma das justificações é a acusação de golpe de Estado a Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump.
“A perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares dos seus apoiantes constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, indicou a Casa Branca.
EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos impuseram hoje a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
As sanções hoje anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação. A sanção é, por isso, considerada uma espécie de "pena de morte financeira".
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri numa caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referindo-se à acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e à batalha do juiz contra a desinformação nas plataformas das 'big techs'.
Esta decisão representa mais uma escalada da guerra comercial e diplomática iniciada pelo Governo de Donald Trump contra o Governo de Lula da Silva, a dois dias das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil entrarem em vigor.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro”, lê-se na mesma nota, numa referência ao processo contra o núcleo duro ‘bolsonarista’ sobre o planeamento de um golpe de Estado, mas também aos processos contra radicais que a 08 de janeiro de 2023 invadiram e atacaram as sedes dos três poderes em Brasília.
A medida anunciada hoje representa uma nova pressão por parte da administração de Donald Trump, que a 18 de julho já tinha revogado o visto do juiz e proibido a sua entrada em território norte-americano.
