Presidente Lula organizou o evento que marca os três anos da invasão à sede dos Três Poderes; cientista político ouvido pela CNN atribui às ausências ao contexto em torno do PL da Dosimetria e a "politização" do tema em ano eleitoral
Esta quarta-feira, o Brasil marca três anos desde que a praça dos Três Poderes foi invadida por manifestantes que depredaram e destruíram os prédios que simbolizam a democracia do país.
Para relembrar o ocorrido, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (do PT - Partido dos Trabalhadores), realizará um ato no Salão nobre do Palácio do Planalto -- sede oficial do Poder Executivo -- marcado para as 10h locais (13h em Lisboa).
O evento "para que a sociedade brasileira não se esqueça dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro", segundo o partido do mandatário, não deve contar, no entanto, com a presença de outros líderes políticos do Brasil como o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e até mesmo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.
Apesar de não ir ao evento de Lula, Fachin estará presente em parte da programação especial organizada pelo STF para relembrar o dia. Haverá uma exposição e também a exibição de um documentário nomeado de: "8 de janeiro um dia para não esquecer", com registos das histórias dos profissionais da Suprema Corte que testemunharam os ataques e participaram da reconstrução do Palácio da Justiça.
Em conversa com a CNN, o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, cientista político, relembrou todo o contexto envolvendo o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, aprovado no final do ano passado no Congresso Nacional e o atribuiu às ausências destes líderes políticos.
O projeto tem por objetivo reduzir as penas dos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes e foi alvo de embate ao logo do ano inteiro entre parlamentares de oposição e os governistas.
Lula teria até o dia 12 deste mês para vetar ou sancionar o texto, mas conforme apurou a CNN, ele deve vetar a proposta durante o ato programado para às 10h.
"O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de redução de penas para as pessoas envolvidas e muito provavelmente o presidente da República vai utilizar essa cerimônia para vetar na íntegra esse projeto. Os presidentes da Câmara e do Senado construíram acordos fazendo o que a maioria das duas Casas queriam. Não deixa de ser uma situação embaraçosa", diz Noronha.
Na mesma linha concorda Leonardo Paz Neves, cientista político e professor da FGV.
“O PL da Dosimetria é relativamente popular entre os membros do Congresso. Você tem nas duas Casas uma maioria de pessoas, tanto alinhadas com a centro-direita, como com a direita. Então eles irem ao ato, o memorial do 8 de Janeiro, remeteria, obviamente, um apoio explícito deles em relação a essa causa e claramente isso exporia eles um pouco em antagonismo a determinados setores do Congresso”, analisa.
Para Noronha há ainda a existência de uma "exploração política" do tema, visto que o Brasil acaba de entrar em um ano eleitoral, que promete ter o episódio de 8 de Janeiro como um dos temas centrais do debate público. A defesa da democracia, a responsabilização dos envolvidos e a disputa em torno de amnistia e punições devem seguir como temas recorrentes em campanha.
"Em relação aos presidentes da Câmara e do Senado veja que um é do partido União, outro do Republicanos, são partidos que muito provavelmente vão estar em outros projetos presidenciais que não necessariamente do atual presidente. Então tendo uma exploração política desse episódio acaba sendo também uma certa cautela por parte dos presidentes do Congresso nacional não ter esse comparecimento", continua.
Na mesma linha ele comenta sobre a ausência do ministro Edson Fachin.
"A ausência do ministro Fachin, talvez porque queira também se manter institucionalmente um pouco mais distante do aspecto mais político até está sendo dado à isso. Então a gente está verificando e tem episódios de tensão envolvendo o judiciário não apenas com o legislativo, mas com o executivo. Então par manter-se um pouco distante da politização desse tema talvez tenha achado mais prudente não comparecer ao evento", disse ao relembrar o protagonismo assumido pela Suprema Corte brasileira durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na época, o STF tornou-se alvo de grandes críticas e até ameaças.
O presidente da República do Brasil deve aproveitar o ato para defender a soberania dos povos e a democracia. À CNN Brasil, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL) confirmou que o assunto será complementar à abordagem sobre os ataques do 8/01.
Ao que tudo vem mostrando, tais pautas devem ser prioritárias na agenda eleitoral de Lula, caso venha a tentar a reeleição. Já que assim se mostrou em outros momentos, como no caso do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por exemplo.
No entender de Paz Neves é difícil ainda, no entanto, dizer se o 8 de Janeiro será um assunto base na eleição presidencial.
“Ainda tem muita coisa para acontecer”, diz ao lembrar que faltam dez meses para a data em que os brasileiros irão às urnas.
“Eles [presidentes das Casas legislativas] vão tentar, o máximo possível, não se indispor muito com o governo, nem muito com a oposição, porque querem concorrer daqui a pouquinho nos seus mandatos, nos seus estados”.
Para ele, Hugo Motta encerrou 2025 “isolado” em decorrência de certas “rusgas” com Lula, ao aprovar pautas contrárias ao interesse do governo — como é o caso, justamente, da dosimetria.
“Passa-se muito tempo, muita coisa vai acontecer e aí eventualmente eles vão ter que ser forçados a escolher em algum momento alguma posição. Ou pelo alinhamento com o governo ou oposição, independendo do que vier acontecer no futuro próximo. Então, eu acho que tudo mais constante faz sentido, só que dez meses é muita coisa para prever calendário eleitoral”, concluiu.
