Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal brasileiro, pediu a avaliação da Procuradoria-Geral da República para compreender se a conduta do ex-presidente pode ser punida com a revogação da prisão domiciliária
O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal esta terça-feira após uma arma registada em seu nome ter sido encontrada na posse de um militar durante uma abordagem de rotina feita por forças de segurança em Brasília. O político afirmou que possui o equipamento porque “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, mencionou Alexandre de Moraes num despacho divulgado esta quarta-feira e citado pela Agência Pública.
No documento, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) pede para que a Procuradoria-Geral da República avalie se Bolsonaro cometeu uma “falta grave” ao possuir uma arma de fogo enquanto está em prisão domiciliária. A PGR terá 48 horas para emitir um parecer sobre esta situação.
Moraes também menciona um trecho da Lei de Execução Penal, no qual fica explícito que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física” de outra pessoa, mencionou a Agência Pública. O Supremo Tribunal Federal, então, procura compreender se a posse do equipamento é uma infração que justifique a revogação da prisão domiciliária.
Segundo Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, a situação não deve ser suficiente para que o ex-presidente retorne à cela na sede da Polícia Federal em Brasília, noticiou o portal de notícias brasileiro g1. O jurista defende que as medidas de coação impostas pelo STF não previam a entrega das armas do político.
O equipamento foi identificado com um militar que trabalha na segurança do líder da extrema-direita brasileira durante uma operação de rotina em Brasília. Em explicação enviada a Alexandre de Moraes após o ocorrido, a defesa de Bolsonaro afirmou que o objeto havia sido inutilizado por receios devido à condição psicológica do detido, que toma medicações psiquiátricas. O político, então, teria pedido para que o equipamento fosse levado para realizar um reparo.
Agora, em depoimento, o ex-presidente garantiu que pediu apenas para que a equipa de segurança averiguasse o funcionamento da pistola, ou seja, não teria solicitado o envio do objeto para reparo externo.
Segundo o g1, a conduta do antigo chefe de Estado e do militar podem ser consideradas como uma infração administrativa, uma vez que os dois possuem autorização para ter armas, mas o segurança não tinha a documentação necessária quando portava o equipamento. Além disso, há a possibilidade de Bolsonaro ser acusado de violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê que é crime punível com até seis anos de prisão quem “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
