Autoridades brasileiras temem que uma recusa aumente a pressão e as críticas contra as instituições democráticas
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por ter articulado junto da administração Trump sanções contra o Brasil e juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que visavam coagir os magistrados durante o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa golpe de Estado. O Brasil teme agora que o pedido de extradição seja rejeitado pelos Estados Unidos, onde o filho do ex-presidente vive desde o início do ano passado.
Segundo a Folha de São Paulo, a preocupação dentro do Governo Lula e do STF é de que um parecer negativo dos Estados Unidos seja suficiente para aumentar a pressão contra as instituições brasileiras sob a alegação de perseguição política. No caso de Eduardo, o político alegou que não foi notificado corretamente no seu endereço no Texas. Durante o julgamento, o advogado de defesa utilizou este argumento para pedir, sem sucesso, a anulação do processo.
“Não tenho nenhuma dúvida de que ele cometeu os crimes”, analisa Antônio Carlos Castro, um dos principais advogados criminalistas do Brasil conhecido como Kakay, à CNN Portugal. “Na realidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é um réu confesso, ele não esconde que está a cometer um crime.”
Para Kakay, a investigação e o julgamento foram feitos “dentro do processo legal”, diferente do que alega o ex-deputado. “Ele não quis nomear advogado exatamente para ter este argumento [de que o julgamento não foi feito corretamente], mas o Supremo [Tribunal Federal] agiu corretamente e indicou a Defensoria Pública. Não há o que questionar.”
Caminho longo para a extradição
A apreensão das autoridades brasileiras em relação à possibilidade de extradição ocorre na sequência de uma decisão polémica da Justiça italiana. Foragida, a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli teve a sua extradição anulada pelos tribunais do país sob a alegação de que o processo legal não foi feito corretamente.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por contratar um hacker para invadir o sistema informático do Supremo Tribunal Federal e anexar documentos falsos, entre os quais estava um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio juiz. Entre as justificativas da Justiça italiana para questionar a sentença está a alegada falta de imparcialidade de Moraes que teria acumulado a função de vítima e juiz.
Agora, existe o receio no Brasil de que uma explicação similar possa ser utilizada para justificar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Moraes, relator do processo, foi um dos principais visados pelas medidas punitivas articuladas pelo ex-parlamentar, como a revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No entanto, Kakay garante que o magistrado agiu corretamente ao permanecer no caso. Isso porque, caso contrário, a própria decisão de Eduardo Bolsonaro de perseguir juízes específicos poderia viciar o processo. “É difícil acreditar na hipótese de um investigado e um réu definir quem vai ser a pessoa que ele vai atingir e depois conseguir que essa pessoa se dê por suspeita”, explica o advogado. “O investigado não tem o direito de escolher quem será o juiz que irá julgá-lo.”
O processo de extradição, contudo, não é simples. Primeiro, o Brasil precisa realizar um pedido formal, que será analisado por um juiz federal nos Estados Unidos. “O tribunal não decide se Eduardo Bolsonaro é culpado ou inocente”, sublinha Juan Carlos Polanco, advogado e professor da Univerity of Mount Saint Vincent. “O juiz deve olhar se o crime está dentro do tratado de extradição entre os países, se há base legal para a extradição e se há alguma exceção que possa ser aplicada.”
Segundo a Folha de São Paulo, o acordo entre Brasil e Estados Unidos impede a extradição em caso de crime de carácter político. No entanto, as infrações que se enquadram nesta situação não são especificadas, ou seja, a decisão depende da interpretação de um magistrado.
No passado recente, já houve um caso em que os Estados Unidos não extraditaram um cidadão brasileiro, apesar do pedido enviado pelo STF. Allan dos Santos, comunicador bolsonarista, trabalhou para “o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, com a finalidade principal de arrecadar valores”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão. Dos Santos, porém, continua a viver na América do Norte.
“Historicamente, as autoridades americanas têm cautela em casos que envolvem alegações de perseguição política, discurso político ou preocupações em relação à liberdade de expressão”, analisa Polanco. “Isso não significa que o caso de Eduardo Bolsonaro terá o mesmo final, mas mostra que estas questões podem influenciar os pedidos de extradição.”
Uma relação conturbada e eleições pela frente
A relação entre Brasil e Estados Unidos já esteve melhor. Em meados de 2025, Donald Trump anunciou tarifas de 50% contra o país latino-americano devido à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, que viria a ser condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O documento também citou uma balança comercial desfavorável, o que não corresponde à realidade – historicamente, os EUA possuem superavit no comércio com o Brasil.
Desde então, há aproximações e tensões entre os países. Lula da Silva e Trump já se encontraram em diferentes oportunidades, e o líder do Partido dos Trabalhadores chegou a ser elogiado publicamente por Trump. Por outro lado, durante o G7, os dois tiveram apenas rápidas interações, e o presidente dos EUA comentou a situação de Eduardo, confundindo os filhos de Jair Bolsonaro.
“Tem sido desagradável. Ouvi dizer que prenderam alguém que está a concorrer a um cargo. Fiquei a saber disso depois de sairmos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava bem nas sondagens, e prenderam-no porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam-no, ou querem prender”, disse, citado pelo portal de notícias g1.
Eduardo é apenas suplente de André Prado, atual deputado estadual em São Paulo, que deve concorrer ao Senado – segundo a Folha de São Paulo, a candidatura pode ser impugnada caso o ex-parlamentar não seja retirado, uma vez que, com a condenação, ele está inelegível. Seu irmão Flávio, por outro lado, é pré-candidato à Presidência e está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Além disso, os filhos de Bolsonaro realizaram uma reunião com Donald Trump na Casa Branca em junho, o que também pode dificultar a extradição. “Isso não deveria importar”, opina Juan Carlos Polanco. “No entanto, um caso que envolve o filho de um ex-presidente, um importante movimento político e conexões com Washington deve receber muito mais atenção que um pedido normal.” O advogado, porém, ressalta que isso não garante a rejeição do pedido por parte dos Estados Unidos.
Após a conversa entre Trump e os Bolsonaro, o governo dos Estados Unidos declarou o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A decisão desagradou ao governo de Lula da Silva, que vê esta situação como um ataque à soberania do país.
O cenário conturbado ocorre a poucos meses das eleições que decidirão, entre outros cargos, um novo presidente. Enquanto Lula lidera as pesquisas, Flávio busca garantir o apoio da extrema-direita americana. Segundo uma pesquisa realizada pela Quaest, 41% dos brasileiros estão preocupados com a possibilidade de interferência americana no processo democrático, enquanto 48% não demonstram apreensão. De acordo com outro inquérito feito pela instituição, Lula da Silva lidera as intenções de voto na primeira volta (39%), seguido por Flávio Bolsonaro (29%).
