João Rendeiro. Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas

Agência Lusa , NM
21 jan, 15:17
Caso BPP: o momento em que João Rendeiro vê negada liberdade sob caução

Magistrados vão ajudar as autoridades sul-africanas no processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro aguarda ainda um pedido concreto para essa cooperação

A equipa de magistrados constituída pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prestar auxílio às autoridades sul-africanas no processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro aguarda ainda um pedido concreto para essa cooperação, disse esta sexta-feira à Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, a equipa - constituída por Joana Gomes Ferreira, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR, e José Góis, que foi coordenador do Tribunal Criminal de Lisboa durante 14 anos - não recebeu até ao momento “nenhum pedido concreto” no âmbito da cooperação oferecida pelas autoridades portuguesas, mas, “se for necessário”, haverá colaboração imediata da dupla de magistrados.

A fonte disse ainda “não ter havido um pedido específico” para esta equipa de magistrados estar presente na diligência de esta sexta-feira no tribunal de Verulam, em Durban, assim como na próxima sessão marcada para 27 de janeiro.

A advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença da equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Quanto ao facto de a fita que selava os documentos em português do pedido de extradição estar partida (embora os documentos traduzidos estivessem devidamente selados), a fonte referiu que “o lacre é capaz de se ter partido no caminho”. Os documentos foram enviados através de canais diplomáticos.

Confrontada sobre um eventual excesso de zelo das autoridades sul-africanas ao pedirem que Portugal envie de novo a mesma documentação devidamente selada, a fonte comentou que se trata, provavelmente, da chamada “jurisprudência das cautelas”, cabendo agora à PGR reenviar os documentos novamente lacrados por mala diplomática.

A Lusa questionou a PGR sobre se vai enviar novamente todo o processo ou apenas os documentos em português e se tal será remetido através dos canais diplomáticos até à sessão agendada para 27 de janeiro, aguardando uma resposta.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo João Rendeiro de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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