Há cerca de três mil bombeiros no Estado, que auferem salários inferiores à média da administração pública. Protestos frente ao Parlamento sucedem a falta de resposta do Governo
São tantos como os agentes da Polícia Judiciária, mas não tiveram a mesma sorte: enquanto os cerca de três membros daquela força de segurança tiveram fortes aumentos salariais este ano, os bombeiros não chegaram a qualquer acordo nesse sentido com os governos – nem o atual da AD, nem o anterior do PS. Perante o impasse, os sapadores avançaram esta manhã para protestos de rua em Lisboa. E subiram as escadas da Assembleia da República, fardados, com máscaras e bombas de fumo.
Os dados são oficiais, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público: a 30 de junho de 2024, havia 3 042 bombeiros no Estado. A mesma fonte disponibiliza também os salários médios desta profissão, sendo neste caso os últimos dados disponíveis os de abril. E são os seguintes:
Em média, cada um dos três mil bombeiros auferiu em abril um salário de 1 228 euros brutos. No total, contanto com subsídios, horas extraordinárias e outros serviços, o ganho médio foi de 1 900 euros brutos.
Ambos os valores são mais elevados do que há um ano: o salário médio subiu 7,2% e o ganho médio subiu 12% face a abril de 2023. Os ganhos são acima da inflação, mas são insuficientes para que um bombeiro deixe de estar abaixo da média recebida pelos quase 750 mil funcionários do Estado. O salário fixo é particularmente inferior, sendo que os demais ganhos (não fixos) representam cerca de 40% do total.
Estes valores são brutos, sendo que a sua transformação em salário líquido depende da situação particular de cada pessoa. Quanto leva então um bombeiro para casa no final do mês? No caso de um bombeiro solteiro e sem filhos, por exemplo, o salário médio equivale a 972 euros líquidos, a que acrescem os subsídios.
Os bombeiros estão há anos em reivindicações salariais, sem no entanto terem conseguido integrar o lote de funcionários do Estado que tem conseguido negociações com o Estado. No início deste ano, os 3 003 agentes da PJ foram os primeiros a conseguir receber aumentos substanciais, mediante a concretização do acordo celebrado ainda com o governo de António Costa. Em abril último, cada agente da PJ recebeu um ganho médio total de 3 376 euros brutos, mais 490 euros do que um ano antes.
Entretanto, o novo governo chegou a acordo para aumentos salariais de professores, oficiais de justiça, enfermeiros, forças de segurança (PSP e GNR) e guardas prisionais.
Com os bombeiros, ainda não.
O que exigem os bombeiros sapadores
Os Bombeiros Sapadores de Lisboa exigem a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente a revisão da tabela remuneratória — em mais de 52 euros —, exigindo também os Sapadores lisboetas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do município, a garantia de uma remuneração base não é inferior à Renumeração Mínima Mensal Garantida.
Ainda segundo o sindicato que representa os Sapadores da capital, o estatuto destes profissionais não é revisto há mais de duas décadas e um sapador em início de carreira recebe 722 de ordenado base, abaixo, portanto, do salário mínimo nacional. Um bombeiro sapador no último escalão receberá até 1.400 de ordenado base.
A somar a estas reivindicações, como a correção da atual tabela remuneratória, os Bombeiros Sapadores de Lisboa existem a atribuição de um suplemento de risco e a atualização do Suplemento de Disponibilidade Permanente, além de uma “adequada” e “justa” progressão e promoção na carreira.
