Sem estado de alerta, ser bombeiro voluntário em Portugal depende da boa vontade dos patrões. Em julho, essa lacuna da lei deixou reforços presos ao escritório enquanto o país ardia
Bombeiro voluntário: "Ligaram-me dos bombeiros, o meu adjunto de comando perguntou se podia ir para o Norte ao final do dia. Estão a precisar de pessoal para render outra equipa. Se necessário, envio justificação."
Patrão: "Ficas lá quanto tempo?"
Bombeiro voluntário: "Três dias."
Patrão: "Não dá. Temos de entregar este projeto ao cliente."
Enquanto os incêndios lavravam em vários pontos do país, um bombeiro voluntário recebeu um pedido urgente do seu comandante: precisava de reforçar colegas exaustos no Norte. O bombeiro, informático de profissão e que falou à CNN Portugal em condição de anonimato, ficou preso ao escritório. Por mensagens de telemóvel recebeu o "não" que não queria receber: o patrão recusou-se a dar-lhe dispensa. "Se fosse outra altura era tranquilo, mas tínhamos de entregar os layouts até sexta-feira", justificou o chefe. Era dia 29 de julho e os incêndios lavravam em Alcanede, Nisa, Penamacor, Arouca, Castelo de Paiva, Penafiel, Ponte de Lima e Ponte da Barca.
O caso não é único. No mesmo dia, a Associação de Técnicos de Segurança e Proteção Civil recebia várias queixas semelhantes, maioritariamente de bombeiros do Centro do país. Não havia estado de alerta decretado, apenas a recomendação de que as empresas libertassem os funcionários para reforçar corporações no terreno. E muitos patrões não libertaram. Recomendação não é obrigação. E a diferença, naquela semana, custou reforços que nunca chegaram.
"Não podia fazer nada"
"Deixou-me triste porque não podia mesmo ajudar. Os fogos estavam a alastrar e eu tinha de ficar no escritório. Por muito que quisesse, não havia lei que me desse cobertura", recorda, em declarações à CNN Portugal.
Tentou informar-se junto da Liga dos Bombeiros sobre os seus direitos, mas a resposta foi desanimadora: fora do estado de alerta, a lei apenas recomenda a dispensa dos voluntários, não obriga. "Não podia fazer nada".
A corporação também pouco podia fazer. Podia apenas fornecer uma justificação de falta, caso o bombeiro conseguisse ausentar-se. No entanto, a resposta do patrão foi firme: naquele momento, a falta do funcionário representaria "grave prejuízo" para a empresa.
Só em agosto conseguiu vestir a farda e juntar-se às operações. Mas à custa das duas semanas de férias, marcadas desde o ano anterior.
Quando a lei se transforma numa barreira
O que está em causa não é apenas a vontade do patrão ou do trabalhador. É a lei, explicam os especialistas ouvidos pela CNN Portugal.
"Em estado de alerta, o empregador é obrigado a dispensar o trabalhador, sem perda de salário nem subsídio de alimentação. Fora do estado de alerta, não há essa obrigatoriedade e aí tudo depende da boa vontade do empregador", explica Jorge Silva, vice-presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil.
Ou seja: com estado de alerta, o bombeiro pode sair do trabalho e ir direto para o quartel, sabendo que não vai perder dinheiro nem direitos. Sem estado de alerta, arrisca-se a mais do que perder salário, enfrentando possíveis represálias no emprego.
Para Jorge Silva, a questão é estrutural: "Continuamos dependentes de um sistema baseado em voluntários, quando devíamos de ter mais profissionais ao serviço do Estado. O Governo, o Ministério da Administração Interna sabem disto há décadas. Já batemos com isto há décadas. Nada muda".
O dilema das empresas
Também os patrões sentem o peso da decisão. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) as pequenas e médias empresas representam 99,9% do tecido empresarial em Portugal. Neste cenário, cada ausência conta. "Numa empresa de cinco pessoas, perder uma pode comprometer o negócio inteiro", reconhece António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Para muitos empregadores, não se trata de falta de sensibilidade. É sobrevivência. Quem assume o trabalho quando o funcionário está no combate? Quem paga as horas extra a outro colaborador? E se o cliente não aceita atrasos?
"O Estado pede a uma entidade privada que ceda em tempo útil da sua empresa o funcionário para ir combater um incêndio que o Estado não provém meios próprios para o combater. Há patrões que não querem estar a pagar o dia ao funcionário e o funcionário estar a trabalhar por conta de outro. Ainda por cima, se tiver um acidente, o posto de trabalho fica retido e a pessoa está de baixa tendo tido um acidente noutro lado. É muito complicado", considera Jorge Silva.
A falta de incentivos ou compensações agrava o problema. Não há benefícios fiscais, nem apoios específicos para empresas que libertam bombeiros. "Pelo contrário, muitos patrões veem os bombeiros como risco: se houver um fogo grande, ficam semanas sem trabalhador. É muito complicado para uma microempresa", sublinha António Nunes.
"As empresas não têm compensação nenhuma. No ano passado, por exemplo, houve um decreto-lei sobre a compensação para o prejuízo do fogo. Eventualmente, podia ter-se pensado em colocar ali alguma coisa para as empresas que dispensaram os seus trabalhadores e que tiveram perda de receita por via direta disso. Mas não houve", continua.
A Liga tem defendido há vários anos junto dos partidos políticos medidas compensatórias e incentivos para entidades que tenham bombeiros nos seus quadros, como benefícios na Taxa Social Única ou no IRC. No entanto, nunca avançaram.
O apelo ignorado
No mesmo dia em que este bombeiro voluntário pedia dispensa ao patrão, Jorge Silva reunia as queixas recebidas e alertava o Governo: sem estado de alerta, os voluntários estavam de mãos atadas. No dia seguinte, 30 de julho, a Associação de Técnicos reuniu-se com o secretário de Estado da Proteção Civil para pedir que fosse decretado o estado de alerta. Não houve resposta.
A 31 de julho, o vice-presidente da associação decidiu usar outro canal: a televisão. Apelou em direto, na CNN Portugal, à boa vontade dos patrões portugueses. “Algumas corporações da zona Centro estão com dificuldade em que alguns dos seus operacionais de reserva, aqueles que são voluntários, sejam dispensados pelas suas entidades patronais. Eu deixava aqui o apelo porque é sempre bom que as entidades patronais percebam que têm de aliviar a sua carga e deixar os seus bombeiros irem ajudar e reforçar os quartéis para poderem renovar estas pessoas que vão com seis ou sete dias de trabalho", declarou, na altura.
O estado de alerta só entrou em vigor a 3 de agosto. Entre 29 de julho e essa data, centenas de voluntários continuaram retidos em empregos que não podiam abandonar, enquanto os incêndios avançavam. A situação comprometeu a capacidade de reforço à resposta, considera Jorge Silva.
De acordo com a Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabeleceu o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, a diferença está entre os 11.161 operacionais do efetivo permanente e os 15.000, que correspondem à capacidade de aumento na resposta, são "aqueles que vêm substituir os que estão cansados".
Uma missão quase impossível
Para o bombeiro informático, aquele episódio de julho não foi apenas uma contrariedade. Foi um sinal de que, em Portugal, ser voluntário e manter o emprego é uma missão quase impossível. "Se não tiver férias, não consigo ir. E se for sem autorização, posso pôr em risco o meu trabalho. Fico sempre dividido entre as duas responsabilidades".
A Liga dos Bombeiros e a Associação de Técnicos de Segurança e Proteção Civil concordam: não se pode continuar a depender apenas da generosidade individual de trabalhadores e patrões. O sistema precisa de uma revisão profunda, com mais profissionais permanentes e regras claras que deem segurança a quem veste a farda.
"Os trabalhadores não querem dar a cara, têm medo de represálias. O empregador volta-se e diz 'andaste a fazer queixa de mim, agora não te quero cá'. É complicado, nós temos consciência que isso pode acontecer. A única forma é alterar a lei, não há outra forma", explica António Nunes.
"Enquanto a lei não mudar, ser bombeiro voluntário em Portugal continuará a ser um ato de coragem, dentro e fora do combate ao fogo", conclui o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.
