Ex-deputado vive nos Estados Unidos e é acusado de articular medidas punitivas contra o Brasil e juízes do STF para condicionar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal do Brasil inicia esta terça-feira o julgamento de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é acusado de tentar coagir os juízes que julgariam o seu pai por tentativa de golpe de Estado em meados do ano passado articulando sanções contra magistrados e o país com o Governo dos Estados Unidos.
O processo será julgado pela primeira turma do tribunal, composta por quatro juízes. O grupo foi responsável por condenar o líder da extrema-direita brasileira a 27 anos e três meses de prisão no último ano.
No início de 2025, Eduardo suspendeu o seu mandato de deputado federal para viver nos Estados Unidos. O objetivo do político seria denunciar naquele país uma suposta perseguição contra a extrema-direita brasileira por membros do judiciário, como Alexandre de Moraes.
Com o auxílio do comunicador Paulo Figueiredo, o ex-deputado passou a viajar frequentemente para Washington para articular medidas com o governo norte-americano. Durante o processo que julgou Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, Donald Trump anunciou tarifas de 50% contra o Brasil utilizando uma alegada “caça às bruxas” contra o ex-presidente como principal justificação – o documento divulgado pelos Estados Unidos também afirmou que havia um défice comercial com o Brasil, informação que não era verdadeira.
Após o anúncio, Eduardo celebrou nas redes sociais. “Obrigado, presidente Donald J. Trump. Espero que as autoridades brasileiras agora tratem esses assuntos com a seriedade que merecem. O Brasil não pode — e não vai — se tornar outra Venezuela, Cuba ou Nicarágua. Deus abençoe os Estados Unidos, Deus abençoe o Brasil”, escreveu.
O governo americano também tomou medidas para penalizar os juízes do Supremo Tribunal Federal envolvidos no julgamento dos golpistas. A Lei Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos, foi aplicada a Alexandre de Moraes e à sua esposa. Magistrados, como Moraes e Luís Roberto Barroso (então presidente do tribunal), e seus familiares também tiveram seus vistos para os EUA revogados.
Para a Procuradora-Geral da República, as ações de Eduardo Bolsonaro configuram o crime de coação no curso do processo. Em maio, a PGR pediu a condenação do ex-deputado por articular junto a um governo estrangeiro medidas punitivas contra o próprio país e autoridades, visando condicionar o julgamento de seu pai.
O julgamento que pode condenar o político tem início hoje. A expectativa é de que o relator do caso, Alexandre de Moraes, leia um resumo do que está a ser julgado. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República fundamentará a acusação e, depois, a Defensoria Pública da União fará a defesa de Eduardo.
Segundo o jornal O Globo, durante os votos que serão proferidos pelos juízes, os magistrados devem enviar recados sobre a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos. Algo semelhante já ocorreu antes em diferentes oportunidades, como no recebimento da denúncia e até durante o julgamento de Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro também é investigado por outros crimes
A relação entre Eduardo Bolsonaro e a Justiça vai além do processo por coação. A Polícia Federal brasileira investiga se a vida do ex-deputado nos Estados Unidos é financiada com fundos que seriam destinados ao filme Dark Horse, que narra a vida de Jair Bolsonaro. Além disso, há um pedido para que Flávio Bolsonaro seja investigado no mesmo inquérito que leva o seu irmão ao tribunal. Esta solicitação ainda espera o parecer da PGR.
Segundo investigações da Intercept Brasil, para produzir o longa-metragem, a família Bolsonaro recorreu a recursos de Daniel Vorcaro, banqueiro detido por ser considerado o pivô do maior escândalo de fraude financeira da história do Brasil. A reportagem da Intercept revela áudios entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro nos quais o atual pré-candidato à presidência do Brasil cobra o pagamento de 24 milhões de dólares para o conteúdo audiovisual.
Inicialmente, a família Bolsonaro negou a relação com o banqueiro, mas, aos poucos, mudou de versão. Eduardo chegou a admitir que assinou um contrato para gerir financeiramente a produção, algo recusado inicialmente. Além disso, há pagamentos que foram realizados a um fundo chamado Heavengate, que é gerido por Paulo Calixto, advogado de Eduardo nos Estados Unidos.
A vida do ex-deputado na América do Norte é um tópico frequente de notícias no Brasil. A Intercept noticiou que o filho do ex-presidente arrenda casa de luxo avaliada em cerca de 1 milhão de euros no Texas. A origem do dinheiro utilizada para manter o dia a dia de Eduardo e sua família não foi divulgada – Jair Bolsonaro chegou a enviar 2 milhões de reais (cerca de 340 mil euros) ao filho, que nega ter cometido qualquer ilegalidade. Em reportagem da revista piauí, ao ser-lhe perguntado se estava a pagar pelo bilhete de classe executiva num voo entre Washington e Dallas, Eduardo respondeu: “É um amigo do amigo do meu pai”, em alusão ao modo pelo qual o juiz do STF Dias Toffoli era identificado nos documentos da Oderbrecht, uma das responsáveis pelos escândalos de corrupção investigados na Lava Jato.
