Integrante do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da república alegou que estava a levar o equipamento para fazer um reparo. O Supremo Tribunal Federal deu 24 horas para o ex-presidente explicar a situação
Uma arma registada em nome de Jair Bolsonaro foi encontrada com um militar na noite da última segunda-feira. Estácio Leite da Silva Filho foi parado numa operação de fiscalização da Polícia Militar na região de Taguatinga, próxima a Brasília. Agora, por determinação do juiz do Supremo Tribunal brasileiro Alexandre de Moraes, o ex-presidente tem 24 horas para explicar o ocorrido.
Segundo o portal de notícias g1, Estácio Filho estava a conduzir um Honda Civic quando foi abordado pelas autoridades numa operação de rotina. O militar apresentou-se como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República. A arma, segundo ele, seria levada para um reparo para ser devolvida no dia seguinte.
O objeto, uma Glock 9mm, estava no chão do veículo e, inicialmente, o condutor afirmou que estaria registada em sua carteira funcional, documento que permite o porte de arma a determinados funcionários públicos. No entanto, isso não se confirmou. O militar, então, admitiu que o armamento pertence a Jair Bolsonaro.
Segundo o advogado Gustavo Sampaio, ouvido pelo g1, a legislação brasileira não proíbe a posse de arma dentro de casa mesmo em casos de prisão domiciliária. "Não há expressa vedação na lei a que o apenado tenha uma arma no interior de sua casa, o que é permitido por nossa legislação, desde que a dita arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Pode o órgão judicial, contudo, vedar, por determinação autônoma, que esta posse subsista, mas a priori não se verifica proibição", afirmou.
Após o ocorrido, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro tem 24 horas para explicar porque o ex-presidente mantém uma arma dentro de casa enquanto está em prisão domiciliária, assim como os motivos para ter solicitado o reparo do equipamento. O juiz também questionou a polícia militar responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar. Com isso, Moraes deseja compreender se as determinações da Justiça, nomeadamente a revista dos carros que entram e saem da residência do político, estão a ser cumpridas. Por fim, o magistrado questionou se os telemóveis dos agentes do GSI permanecem fora da casa de Bolsonaro, como foi definido pelo STF.
O GSI, por sua vez, afirmou que "não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro". No entanto, " os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI", Estácio Filho, informou o g1, faz parte da equipa de segurança do líder da extrema-direita brasileira.
