Ritmos e Blues diz que o prazo de devoluções já terminou, mas que, perante os pedidos, vai retomar o processo de devoluções. Jurista da Deco Proteste diz que promotora não tem de definir prazo de reembolso e que a não devolução do dinheiro aos clientes é ilegal
Lesados pela Blueticket e pela Ritmos e Blues no concerto Marilia Mendonça. O nome do grupo no Facebook deixa adivinhar o que se vai encontrar quando se entra. Várias queixas contra o site de venda de bilhetes e contra a promotora dos concertos da cantora brasileira, que morreu aos 26 anos num acidente aéreo, daria em Portugal e que, até ao momento, tem ainda dinheiro de dezenas de bilhetes para os concertos por devolver.
Contactada pela CNN Portugal, a Ritmos e Blues garante que o "grosso das devoluções foram realizadas" de acordo com "as condições gerais escritas nos bilhetes".
No entanto, admitem que têm recebido "pedidos de pessoas que por diversos motivos não conseguiram solicitar as suas devoluções dentro do prazo". "Razão pela qual retomamos o processo de devoluções que estimamos estar concluído até ao final do mês", acrescentam.
A cantora vinha a Portugal para três concertos, dois no Porto (27 e 28 de novembro) e um em Lisboa (29 de novembro).
À CNN Portugal, Cátia Miranda, uma das fãs da "rainha da sofrência" explica que, desde que soube da morte da artista, que tenta reaver o dinheiro, sem sucesso. Isto porque ficou a aguardar que, quer a Blueticket quer a Ritmos e Blues, anunciassem a data para a devolução dos bilhetes e essa data nunca terá sido anunciada.
Uma rápida pesquisa nos dois sites prova isso mesmo. O comunicado de que "as datas de devolução" seriam "comunicadas em breve" foi publicado a 9 de novembro, mas depois disso não existiu novo comunicado. Apenas comentários de fãs a questionar quando é que seria feita a devolução do dinheiro do concerto que não tinha forma de acontecer.
Segundo a fã de Marília Mendonça, a produtora escuda-se no aviso no verso dos bilhetes que diz que os portadores dos bilhetes têm 30 dias a partir da data prevista do evento para reclamar a devolução dos mesmos. E é isso que têm dito nas respostas aos emails que Cátia e outros clientes que têm bilhetes têm enviado a pedir o reembolso do dinheiro. As respostas que recebem são o que chamam de "automáticas" e que dão o assunto por terminado em poucas linhas.
"É inadmissível"
Em entrevista à CNN Portugal, o jurista Nuno Carvalho, da Deco Proteste, considera que a promotora não tem de de definir um prazo para a devolução até porque não percebe "o que pode alegar a Ritmos & Blues neste caso para não reembolsar os consumidores".
"Mesmo que tivesse sido anunciado um prazo para pedido de reembolso, não se pode dizer que as pessoas perdessem o direito ao reembolso terminado esse período. É inadmissível", considera.
O jurista diz ainda que, tendo em conta que este evento é impossível de realizar e foi cancelado e não reagendado, "as pessoas têm todo o direito a ter o reembolso por aquilo que pagaram pelos ingressos".
"É simples, ainda que possa haver um período de referência, porque a promotora pode querer fechar contas relativamente a este evento, mas não se pode dizer sequer que as pessoas percam direito ao reembolso se não fizerem nesse período que, pelos vistos, até pode nem ter sido anunciado".
Nuno Carvalho afirma que a promotora deve proceder à devolução a partir do momento que "as pessoas consigam comprovar que adquiriram os bilhetes", até porque a empresa sabe quantas pessoas compraram o bilhete. "Portanto, o que eles têm de fazer é contar com a devolução dos bilhetes comprados, porque não há ninguém que vá a esse espetáculo numa data posterior uma vez que ele não se realizará."
A quem se pode reclamar?
Mas, se mesmo assim a empresa não proceder à devolução dos bilhetes, há meios aos quais se pode pedir ajuda para resolver este tipo de conflitos.
"Podem recorrer, obviamente, aos meios que têm ao seu dispor, seja o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, os Julgados de Paz, o IGAC ou a ASAE. São entidades que têm competência e não faz sentido que não existam, numa situação desta natureza, e em principio, as pessoas obterão uma resposta".
No entanto, Nuno Carvalho reitera que não faz sentido definir prazos para a devolução "porque o espetáculo simplesmente não vai realizar-se".
"No caso de adiamento, se as pessoas não solicitassem a devolução, assumiria-se que o bilhete seria usado na nossa data. Mas, nesta situação, não faz sentido nenhum. A promotora sabe perfeitamente quantos bilhetes foram vendidos, portanto o que tem de fazer é estar preparada para devolver na íntegra o valor correspondente a esses bilhetes. Pode acontecer que não haja quem reclame e a promotora não terá de saber a identidade de todas as pessoas que adquiriram os ingressos. Agora, a partir do momento em que fazem a reclamação, em que comprovam que adquiriram o bilhete, não há razão nenhuma para que isto seja feita. É um procedimento perfeitamente ilegal."
