Na ótica do líder bloquista a questão da nacionalidade “nunca foi um problema importante em Portugal”
O coordenador nacional do BE considerou esta segunda-feira que o Governo e a extrema-direita sofreram uma “derrota clamorosa” depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais normas do decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade.
“Não posso deixar de sublinhar a importância deste dia, porque ele é marcado evidentemente pela decisão agora tornada pública por parte do Tribunal Constitucional, e que nos contornos que conhecemos constitui evidentemente uma derrota e uma derrota clamorosa do Governo e da extrema-direita relativamente a uma matéria que foi criada artificialmente pelo Governo”, defendeu José Manuel Pureza.
O coordenador bloquista falava aos jornalistas no Palácio de Belém, depois de ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e minutos após os juízes do Palácio Ratton terem declarado inconstitucionais normas do decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e de outro que cria a perda de nacionalidade como pena acessória no Código Penal.
Na ótica do líder bloquista – que esteve acompanhado da nova secretária de organização do BE, Isabel Pires, e de Fabian Figueiredo, que no próximo ano irá assumir o lugar de deputado com a saída de Mariana Mortágua – a questão da nacionalidade “nunca foi um problema importante em Portugal”.
“Não foi por causa da nacionalidade que as rendas se tornaram caras, a não ser na exata medida em que essa nacionalidade foi comprada por grandes investidores que beneficiaram de vistos gold. Nunca foi por causa da nacionalidade que deixou de haver médicos de família para toda a gente, nunca foi por causa disso”, criticou.
Insistindo que a questão foi criada artificialmente pelo Governo, Pureza apontou que “a resposta está hoje dada pelo Tribunal Constitucional com uma decisão cujos contornos em termos de maioria de aprovação das decisões de inconstitucionalidade são claríssimos”.
O coordenador bloquista criticou ainda o Governo por trazer a debate público uma revisão da lei da nacionalidade ao mesmo tempo que o país regista problemas no acesso às urgências hospitalares.
“E, portanto, em vez de estarmos a discutir isto, que isso sim é o essencial, estamos entretidos a discutir outra questão, para além dessa questão ser iminentemente cruel”, lamentou.
Pureza sublinhou que está em causa um decreto que “não representa o país” e que continuará a merecer a oposição do BE.
O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que altera o Código Penal para incluir a perda de nacionalidade como pena acessória, ambos com origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, foram aprovados em 28 de outubro, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.
