A Comissão Europeia abriu uma consulta sobre as orientações que irão ajudar empresas e entidades públicas a classificar sistemas de inteligência artificial de alto risco. O processo inclui usos ligados ao emprego e ao recrutamento, numa altura em que ferramentas de seleção e avaliação começam a ser usadas por mais organizações
A consulta foi publicada a 19 de maio e a página da Comissão foi atualizada a 16 de junho. O objetivo é recolher contributos sobre um projeto de orientações que explica como identificar os sistemas abrangidos pelas regras de alto risco do Regulamento da Inteligência Artificial, conhecido como AI Act.
O regulamento distingue dois grandes grupos de sistemas de alto risco. Um inclui sistemas incorporados em produtos sujeitos a regras europeias de segurança. O outro cobre aplicações que podem afetar de forma significativa a saúde, a segurança ou direitos fundamentais em contextos identificados no próprio regulamento. O emprego é um desses contextos porque a ferramenta pode influenciar o acesso de uma pessoa a uma vaga, uma promoção ou uma avaliação.
Isto não significa que todo o software usado por uma equipa de recursos humanos seja automaticamente de alto risco. A classificação depende da função concreta do sistema, do modo como é usado e das exceções previstas no regulamento. É precisamente essa fronteira que a Comissão procura clarificar com exemplos práticos. Uma ferramenta que apenas organiza marcações de entrevista não tem o mesmo efeito que outra que classifica candidatos ou produz uma recomendação decisiva para excluir alguém.
Para uma empresa portuguesa, a pergunta deixa de ser apenas “temos inteligência artificial?”. A questão passa a ser: esta ferramenta influencia uma decisão com impacto relevante sobre uma pessoa? Quem a forneceu? Que dados utiliza? Que registos existem sobre o seu funcionamento? E há alguém capaz de contestar ou corrigir o resultado?
As respostas não podem ser encontradas apenas num contrato com um fornecedor tecnológico. O AI Act reparte deveres entre quem desenvolve e quem utiliza um sistema. As orientações em consulta não substituem o regulamento nem criam por si mesmas novas obrigações, mas podem ajudar a traduzir conceitos técnicos em decisões operacionais antes da aplicação plena das regras relevantes.
O risco para as empresas não é apenas jurídico. Um filtro que exclui sistematicamente perfis com uma determinada experiência, origem ou forma de escrever um currículo pode reduzir a diversidade das candidaturas e afastar pessoas que seriam adequadas à função. Para o candidato, o problema é ainda mais direto: ficar fora de um processo sem saber se a decisão foi tomada por uma pessoa, por uma regra automática ou por uma combinação das duas.
O debate europeu está, por isso, a deslocar-se da pergunta sobre a utilidade da tecnologia para a pergunta sobre responsabilidade. A classificação de alto risco é o ponto de partida para saber que obrigações podem existir, não um rótulo automático para qualquer uso de IA no recrutamento.
A consulta europeia e as orientações que dela resultarem serão uma referência para empresas que usem IA em processos de seleção nos próximos meses.
