O caso que abala a Índia: 11 homens que violaram grávida e mataram a sua filha e familiares foram perdoados e libertados

18 ago, 07:28

Condenados a prisão perpétua foram libertados ao fim de 15 anos, e foram saudados como heróis à saída da cadeia, na segunda-feira. Decisão foi tomada pelo governo estadual de Gujarat, controlado pelo partido do primeiro-ministro Modi

Bilkis Bano tinha 19 anos, e estava grávida de 5 meses da sua segunda filha, quando a sua vida mudou para sempre. Em março de 2002 estava de visita a familiares numa aldeia próxima da sua, quando foi apanhada pela fúria de uma multidão hindu, que perseguia muçulmanos, como ela. Os motins haviam-se alastrado a boa parte do estado de Gujarat, onde Bilkis vivia. 

Por razões nunca bem explicadas, a multidão amotinada responsabilizava a minoria muçulmana pelo incêndio de um comboio cheio de peregrinos hindus, perto da cidade de Godhra. O fogo no comboio de passageiros vitimou 60 peregrinos, e desencadeou uma onda de violência sem paralelo em anos recentes de hindus contra muçulmanos. Em poucas horas, multidões de saqueadores hindus tomaram as ruas e atacaram os bairros dos seus vizinhos muçulmanos. O pico dos motins prolongou-se por três dias, causando mais de mil mortos, na sua maioria muçulmanos.

O ataque a Bilkis Bano e à sua família foi um dos episódios mais horríveis dessa onda de violência. Segundo contou depois à comunicação social - nomeadamente à BBC, que voltou a publicar esse relato esta semana -, estava de visita a familiares na vila de Randhikpur, perto de Godhra, quando a horda de hindus começou a saquear e a incendiar casas de muçulmanos, e a matar os seus habitantes. "Fugimos apenas com a roupa que tínhamos no corpo, nem sequer tivemos tempo de calçar os chinelos".

Bilkis fugiu com um grupo de dezassete muçulmanos, que incluía a sua filha, a sua mãe, uma prima grávida, os seus irmãos mais novos, sobrinhas e sobrinhos, e outros dois homens adultos que não eram seus familiares. Depois de fugirem de aldeia em aldeia, escondendo-se em mesquitas e por vezes ajudados por hindus, os 17 fugitivos acabaram por ser interceptados um grupo de homens. "Atacaram-nos com espadas e paus. Um deles arrancou a minha filha do meu colo e atirou-a ao chão, esmagando-lhe a cabeça contra uma rocha".

Os homens arrancaram a roupa a Bilkis e violaram-na repetidamente. A sua prima, que tinha dado à luz um bebé dois dias antes, durante a fuga, também foi violada e acabou por ser assassinada, assim como o seu filho recém-nascido. Bilkis acredita que só sobreviveu porque desmaiou e os seus agressores acreditaram que ela estava morta. Daquele grupo de 17 fugitivos, para além de Bilkis só sobreviveram ao massacre dois rapazes, de sete e quatro anos. Os atacantes não eram estranhos - eram vizinhos com quem Bilkis se cruzara quase diariamente ao longo de anos. 

Partido de Modi decide perdão

Em 2002, o estado de Gujarat era dirigido por Narendra Modi, atual primeiro-ministro indiano. Modi chefiava o governo estadual do seu partido nacionalista hindu BJP - o mesmo partido que continua hoje a governar Gujarat e governa a Índia. Na época, Modi foi acusado de não ter feito o suficiente para impedir os massacres. O atual primeiro-ministro sempre negou qualquer responsabilidade nos tumultos, mas nunca pediu desculpa pelo sucedido. E o seu partido - seja a nível nacional ou local - não hesita em acicatar rivalidades religiosas para obter ganhos eleitorais.

Foi o governo estadual do BJP que agora decidiu a polémica libertação dos 11 homens condenados a prisão perpétua pela violação coletiva de Bilkis Bano e pela morte de sete familiares seus, num total de 14 assassinatos provados em tribunal.

A decisão do governo de Gujarat tem sido duramente criticada pela oposição, por diversas vozes na comunicação social mais progressista, por organizações não governamentais de direitos humanos - sobretudo preocupadas com os direitos das mulheres e a violência de género - e pela própria Bilkis.

“Estou sem palavras. Estou dormente”

Em declarações à comunicação social, ontem, a mulher, atualmente com 39 anos, disse que só soube da libertação dos seus agressores pela comunicação social, e que ninguém nem nenhuma autoridade quis saber da sua segurança. Desde 2002, Bilkis e a sua família têm sido repetidamente perseguidos e ameaçados, e já tiveram de mudar de residência mais de uma dezena de vezes. A intimidação começou logo após as violações, e partiu dos seus agressores e respetivos familiares - mas o julgamento do caso permitiu perceber que a própria polícia e outras autoridades de Gujarat também ameaçaram a intimidaram a mulher, tentando forçá-la a desistir das queixas. Num sintoma do complô que Bilkis teve de enfrentar para levar à justiça os seus violadores e assassinos da sua filha, os médicos que a assistiram após a violação coletiva garantiram que esta nunca havia acontecido…

“Há dois dias, a 15 de agosto, o trauma dos últimos 20 anos atingiu-me outra vez, quando soube que os onze homens condenados que devastaram a minha família e a minha vida, e me roubaram a minha filha de três anos, saíram em liberdade”, disse Bilkis, numa declaração citada pelo Times of India. “Fiquei sem palavra. Ainda me sinto dormente”, disse a sobrevivente da violação coletiva, questionando: “Como é que a justiça para uma mulher pode terminar assim?” 

“Confiei nos mais altos tribunais do nosso país, confiei no sistema, e aos poucos estava a aprender a viver com o trauma. A libertação destes condenados tirou-me a paz e abalou a minha fé na justiça. O meu lamento e a minha fé vacilante não tem a ver só comigo, mas com todas as mulheres que lutam por justiça nos tribunais”, sublinhou Bilkis.

Governo estadual aproveitou alçapão legal 

Tanto o governo nacional como as autoridades locais de Gujarat aprovaram nos últimos anos normas segundo as quais não é permitido o perdão de pena a condenados pelos crimes de violação ou homicídio - precisamente os dois crimes pelos quais estes homens deviam cumprir prisão perpétua. A medida visa dissuadir as violações, um crime bastante comum na Índia, onde casos de violações coletivas agitam a comunicação social com alguma regularidade.

Porém, na altura em que o grupo foi condenado - em 2008 - não havia essa norma impedido a comutação de pena nestes casos. A regra então em vigor ditava que qualquer condenado que já tivesse cumprido 15 anos de pena podia pedir o perdão do tempo restante. Foi esse o enquadramento legal que um dos onze condenados invocou para pedir a libertação - e foi com base nesse argumento que o governo estadual ordenou a libertação dos violadores.

Bilkis pediu ao governo de Gujarat que reverta esta decisão, mas tal não é provável. Agora, pergunta que garantias de segurança lhe podem dar as autoridades. O marido, Yakub Patel, revelou aos jornalistas que, ao fim de muitos anos a mudar de casa e de cidade, para fugirem a represálias deste caso, a família estava a pensar estabelecer-se de vez numa localidade. Agora isso não será possível. “Temos muito medo. Sempre tivémos medo, mas esta libertação piora tudo.”

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