Caso BES: até Março prescrevem 30 crimes, alguns podem mesmo deixar de contar antes do início do julgamento

CNN Portugal , HCL
30 jul 2024, 07:59
Ricardo Salgado (Patrícia de Melo Moreira/Getty Images)

REVISTA DE IMPRENSA || Segundo avança o Jornal Público, o julgamento vai decorrer até ao fim do ano a um ritmo de quatro sessões por semana, intercalado por uma semana em que só existirá uma audiência

O julgamento do caso BES, dez anos após o seu colapso, ainda não tem data oficial para começar. Ao mesmo tempo, escreve o Jornal Público, segundo contas do Ministério Público, até março de 2025 vão prescrever mais de 30 crimes num rol de mais de 300.

Aliás, uma parte desses crimes deverá prescrever antes da data mais previsível para o julgamento avançar, no próximo dia 15 de Outubro. Esses crimes dizem quase todos respeito a falsificação de documento e de infidelidade, punidos com um máximo de pena de prisão de até três anos. Um deles chegou mesmo a prescrever em abril passado, aponta o diário, que cita cálculos do próprio MP. 

Por outro lado, há ilícitos cuja prescrição será inevitável, nomeadamente falsificação das contas da Espírito Santo Internacional (ESI), a holding de topo do Grupo Espírito Santo.

As sessões para o megajulgamento que vai apurar responsabilidades sobre a queda do Universo Espírito Santo deverão ocorrer de forma intercalada: uma semana deverá ter quatro sessões e outra apenas uma - uma regra que deverá manter-se até ao final do ano. 

Já em 2025, prevê-se que o julgamento decorra a um ritmo de cinco sessões por semana, intercalada com outra sem audiências. Há já 93 sessões marcadas até 9 de Julho do próximo ano.

 

 

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