Grupo composto por cerca de 1.600 pessoas acredita que “a instrução não deverá ser afetada por esta mudança”
A defesa de cerca de 1.600 lesados do BES considera que a substituição do juiz Ivo Rosa na instrução do processo “Universo Espírito Santo” pode representar “uma oportunidade” e acredita na conclusão desta fase até fevereiro de 2023.
Em declarações à Lusa, o advogado Nuno Silva Vieira reiterou que os clientes “estão cientes de que a lei os protege”, sublinhando a convicção de que “a instrução não deverá ser afetada por esta mudança”, anunciada esta terça-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Os lesados do BES “veem inclusive uma oportunidade para se apontar a temáticas ainda não tratadas até ao momento, nomeadamente, no que diz respeito aos bens arrestados e ao seu destino”, disse Nuno Silva Vieira.
“A confirmar-se esta substituição"
O órgão de gestão e disciplina dos juízes confirmou que a instrução deste processo vai ser assumida pelo juiz Pedro Correia. Porém, o juiz Ivo Rosa – que foi promovido aos Tribunais da Relação, mas não tomou ainda posse face ao processo disciplinar de que é alvo – vai manter a titularidade do processo “O Negativo”, uma vez que já iniciou o debate instrutório.
“A confirmar-se esta substituição, o juiz que tomar conta deste processo vai estar perante o maior caso da justiça portuguesa e pode torná-lo no maior exemplo indemnizatório da justiça portuguesa. Todas as vítimas deste processo acreditam que este caso vai pesar na carreira deste juiz. A forma como irá pesar depende somente dele”, defendeu o advogado.
Confrontado com o prazo de oito meses concedido pelo CSM em junho para a conclusão da instrução do processo em curso no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), atirando o limite desta fase para fevereiro de 2023, Nuno Silva Vieira mostra-se otimista relativamente ao cumprimento do calendário.
"Não é a mudança de juiz que pode afetar a prova produzida"
“Queremos acreditar que a exclusividade oferecida a este juiz servirá para que o processo não tenha qualquer atraso relacionado com esta mudança de mãos. Acho que é possível cumprir os prazos. Não é a mudança de juiz que pode afetar a prova produzida”, disse.
Sobre esta questão, fonte do CSM explicou, entretanto, à Lusa que os oito meses definidos em junho constituem “um prazo atribuído ao processo e não foi objeto de alteração até ao momento”. Apesar de confirmar que o juiz Pedro Correia “tramitará em exclusividade o processo em questão (BES/GES)”, não excluiu o cenário de uma possível derrapagem do prazo: “O eventual incumprimento do prazo será apreciado na altura própria”.
Com pouco mais de três anos de experiência, segundo a lista de antiguidade dos magistrados judiciais referente a dezembro de 2021, Pedro Correia entrou para o TCIC no movimento de magistrados efetivado agora em setembro, proveniente do Juízo de competência genérica de Celorico da Beira.
“Tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo n.º 324/14.0TELSB, também conhecido como processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções (Sr. Juiz de Direito Pedro Correia)”, adiantou o CSM, reiterando que “a transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural” e que a distribuição foi “efetuada aleatoriamente” para aquele Juízo do TCIC.
O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
