Início da instrução está previsto para 26 de abril, depois de, no final de março, ter sido adiada pela segunda vez. O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado
A instrução do caso BES/GES será redistribuída sem sorteio ao juiz que substituir Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal, se concretizada a mudança deste para a Relação em setembro, confirmou o Conselho Superior da Magistratura.
“Aquando da promoção de um Juiz de Primeira Instância a um Tribunal da Relação, este deixa de poder despachar os processos que lhe estavam distribuídos, os quais passarão a ser tramitados pelo juiz que for colocado nesse mesmo juízo, em virtude do movimento judicial normal, ou pelo substituto legal”, refere o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em resposta à Lusa.
Este entendimento do CSM pressupõe que uma vez que a instrução deste processo foi atribuída por sorteio a um lugar de juiz e não a um juiz especificamente – no caso concreto ao lugar de Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), ocupado pelo juiz Ivo Rosa - a instrução é entregue ao juiz que ocupar esse lugar - seja por colocação ou por substituição legal - na passagem de Ivo Rosa para o Tribunal da Relação.
A efetivação da mudança de tribunal está, no entanto, pendente do resultado do processo disciplinar que recai sobre Ivo Rosa, em análise no CSM, no qual o juiz foi acusado de interferir indevidamente em decisões de colegas, nomeadamente do juiz, seu colega no TCIC, Carlos Alexandre.
Contudo, se não houver sanção ou se a sanção não impedir nem suspender a mudança para o Tribunal da Relação, a transferência deve ocorrer em setembro, o que pode levar a instrução do processo a mudar de mãos já depois de iniciada, exceto se o juiz já tiver nessa altura dado início ao debate instrutório, a fase final do processo de instrução.
É no debate instrutório que Ministério Público, arguidos e assistentes são chamados perante o juiz para uma discussão de avaliação de indícios que determinam se há fundamentos para a ida a julgamento.
“É necessário ter ainda em conta que o Juiz de Instrução que seja promovido ao Tribunal da Relação mantém a competência relativamente aos processos/fase de instrução em que já tenha iniciado o respetivo debate instrutório”, referiu ainda o CSM.
Instrução adiada pela segunda vez devido a baixa de Ivo Rosa
O início da instrução do processo BES/GES foi, no final de março, adiado pela segunda vez devido ao prolongamento da baixa médica do juiz Ivo Rosa, estando o arranque da instrução agendado para 26 de abril, no TCIC.
O processo conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.
O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
